Empresas offshores são, há tempos, um mecanismo usado por pessoas interessadas em resguardar, ocultar ou preservar o seu patrimônio longe do alcance das autoridades (financeiras ou judiciais) do país de origem da pessoa; por isso também é uma das grandes dores de cabeça que os reguladores nacionais encontram para evitar crimes de natureza financeira e fiscal.
Agora, um novo relatório do FATF-GAFI, organismo multilateral que reúne as unidades de inteligência financeira e dá as diretrizes ao combate à lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, destaca como as lacunas na supervisão das versões offshore dos provedores de serviços de ativos virtuais (oVASPs), estão sendo exploradas por agentes ilícitos para facilitar fraudes em larga escala, lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Assim como acontece com as offshores tradicionais, os oVASPs são criados sob as leis de uma jurisdição (via de regra, muito mais lenientes e pouco transparentes), com ou sem presença física, que prestam serviços a clientes residentes em outra jurisdição. As diferenças na forma como as jurisdições regulamentam os oVASPs complicam significativamente a capacidade das autoridades de supervisionar e cooperar internacionalmente de forma eficaz.
O relatório “Entendendo e Mitigando os Riscos dos VASPs Offshore” identifica que apenas 46% das jurisdições adotaram uma abordagem baseada nas atividades para a regulamentação e supervisão. Nessa abordagem, as jurisdições estendem os requisitos de licenciamento ou registro aos VASPs com base nas atividades que realizam sob a sua jurisdição, independentemente do país no qual os VASPs estejam localizados. Dessa forma, as atividades da oVASPs oferecidas em seus mercados por provedores offshore, ficam sob supervisão local de combate ao financiamento ilícito.
Presidente do GAFI, a mexicana Elisa de Anda Madrazo, afirmou que o relatório expõe como os oVASPs criam pontos cegos que os criminosos estão claramente explorando para enganar pessoas vulneráveis por meio de fraudes ou alimentar o terrorismo em todo o mundo. “Como os ativos virtuais se movem através de fronteiras em segundos, a forte conformidade, a supervisão e a cooperação internacional são essenciais para lidar com esses riscos”, explica a dirigente.
Entre os métodos usados para ocultar a movimentação de recursos ilícitos estão a dispersão de fundos das vítimas em vários endereços, o roteamento de transações por meio de carteiras intermediárias em camadas e o uso de múltiplas blockchains ou pontes para aumentar a ocultação.
O relatório também destaca como relacionamentos alinhados podem ser usados indevidamente, com VASPs offshore não licenciados acessando serviços de um VASP licenciado, fingindo ser um cliente individual privado.
O relatório identifica estudos de caso que destacam abordagens inovadoras para mitigar riscos. A UIF da Nigéria, por exemplo, identificou como os oVASPs e estruturas corporativas opacas foram usados para facilitar fraudes em larga escala, movimentação transfronteiriça de recursos ilícitos e ocultação financeira, com os fundos das vítimas canalizados por meio de múltiplos “endereços de destino” intermediários. A análise mostrou que os VASPs offshore foram usados como pontos finais de saque. Uma carteira digital global vinculada a um VASP detinha aproximadamente US$ 600 milhões no momento da análise. Na Indonésia, a UIF local identificou apoio financeiro baseado em ativos virtuais a grupos terroristas na Síria, envolvendo diversas fundações e indivíduos no país. Constatou-se que financiadores do terrorismo utilizavam oVASPs para converter os recursos em diferentes tipos de ativos virtuais e para encobrir rapidamente seus rastros antes que os fundos fossem transferidos para carteiras não hospedadas.
Para lidar com o descumprimento persistente por parte dos oVASPs que promovem serviços a residentes do Reino Unido, mesmo após a introdução de regras claras, a Autoridade de Conduta Financeira local (FCA) implementou uma série de medidas de fiscalização e interrupção, incluindo a remoção de mais de mil sites fraudulentos. E na Índia, a colaboração com mídias sociais e provedores de serviços online, como o portal Sahyog, demonstra como canais estruturados com plataformas permitem uma ação mais rápida contra conteúdo ilegal, incluindo a remoção de sites vinculados a oVASPs não registrados.
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