“Exigir que os emissores de stablecoins adotem controles técnicos e de governança baseados em risco, como a capacidade de congelar, queimar ou retirar as moedas virtuais no mercado secundário, realizar a devida diligência do cliente no resgate e implementar controles de contratos inteligentes, como listas de permissão (restringindo transações a endereços pré-aprovados) e listas de bloqueio (bloqueando transações envolvendo endereços de alto risco)”. Essa é apenas uma das recomendações feitas pelo FATF-GAFI para tornar o cada vez maior mercado de stablecoins (moedas virtuais lastreadas em ativos reais, como outras moedas fiduciárias ou ouro), mais seguro; ou ao menos, menos atrativo para os criminosos.
De acordo com o relatório do GAFI sobre Stablecoins e Carteiras Não Hospedadas, em meados de 2025, havia mais de 250 stablecoins em circulação no mundo com capitalização de mercado superior a US$ 300 bilhões. Já um relatório da consultoria Chainalysis indicou que as stablecoins representaram 84% do volume de transações ilícitas de ativos virtuais em 2025, frequentemente envolvendo carteiras não hospedadas e técnicas complexas de lavagem de dinheiro, projetadas para ocultar a origem dos fundos.
Para o GAFI, a estabilidade de preço, a liquidez e a interoperabilidade das stablecoins as tornam atraentes para lavadores de dinheiro e financiadores do terrorismo, bem como grupos cibercriminosos ligados a estados nacionais, como a Coreia do Norte, que adota as stablecoins como método preferido para lavar recursos provenientes de ransomware, phishing e outros crimes cibernéticos; e agentes iranianos que utilizam stablecoins para financiar a proliferação de armamentos de destruição em massa.
As vulnerabilidades no uso desses ativos virtuais incluem a forma como as transações P2P por meio de carteiras não hospedadas ocorrem diretamente entre indivíduos ou entidades, sem o envolvimento de um Provedor de Serviços de Ativos Virtuais (VASP) regulamentado ou de uma instituição financeira. Além disso, o documento do GAFI reconhece as dificuldades que os emissores de stablecoins podem enfrentar no controle de atividades entre cadeias, que podem ficar fora dos controles de combate ao financiamento ilícito.
Hoje, apenas um número limitado de jurisdições implementou estruturas regulatórias específicas para entidades que operam no ecossistema de stablecoins, considerando as características que as distinguem de outros ativos virtuais.
O GAFI não exige que os países adotem estruturas regulatórias para acordos de stablecoins além daquelas já aplicáveis aos VASPs, mas o órgão reforça a importância de os países implementarem integralmente a Recomendação 15 dos standards do GAFI para garantir que emissores, VASPs, as instituições financeiras e outros participantes relevantes em acordos de stablecoins estejam sujeitos a obrigações claras de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Outras recomendações feitas pelo GAFI incluem o desenvolvimento de capacidades técnicas dentro das autoridades de supervisão e aplicação da lei, incluindo expertise em funcionalidades de contratos inteligentes, ferramentas de análise e mecânica de transações entre blockchains e monitoramento de riscos de transações P2P via carteiras não hospedadas. Além disso, o organismo demanda parcerias público-privadas para fortalecer a cooperação em tipologias, indicadores de risco e ameaças emergentes, bem como parcerias táticas para investigações.
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