O que é conflito de interesses?

No meio corporativo, podem acontecer situações em que alguns pontos de interesse, por diversos motivos, gerem interferência na tomada de decisões. Para que essas ações internas não reflitam em conflitos éticos, é essencial que você, enquanto profissional, entenda mais sobre o que é conflito de interesses para saber como evitar e lidar com isso no cotidiano de trabalho.

O que é conflito de interesses?

Conflito de interesses é quando questões diversas (profissionais, financeiras, familiares, políticas ou pessoais) podem interferir no julgamento das pessoas ao exercerem suas ações dentro das organizações — com base na Norma de Certificação de Sistemas de Gestão de Compliance Antissuborno (NBR ISO 37001:2016).

De forma mais clara, imagine um cenário de diversas instâncias, afinal, cada empresa é formada por camadas diferentes. Se os profissionais dessas camadas começarem a agir com base em seus interesses próprios e não nos interesses primários da corporação, haverá um conflito.

Conflito de interesses nos ambientes Público e Privado

É necessário compreendermos as diferenças entre o conflito de interesses nos ambientes Público e Privado.

Conflito de interesses no Setor Público

Quando falamos sobre o Setor Público, é importante deixar claro que existe uma regulamentação sobre o assunto no Art. 3º da Lei 12.813/2013, definindo conflito de interesses como:

“situação gerada pelo confronto de interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo e influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública”.

Essa definição se aplica aos agentes públicos e tem o foco no que pode resultar nessas situações de conflito de interesses. Afinal, o acesso dos agentes a informações privilegiadas pode tornar suas ações conflitantes com os interesses da coletividade, o que não seria correto e ético por parte da Administração Pública.

Conflito de interesses no Setor Privado

Já no Setor Privado, não existe uma definição de conflito de interesses regulamentada por lei. Neste cenário, os conflitos são analisados por meio da ciência comportamental e organizacional, sendo um pouco mais subjetiva, já que depende da prática e, ainda, dos objetivos, cultura e controles existentes na organização.

A autorregulação dentro das organizações

Como cada companhia conta com um cenário próprio, com um contexto personalizado, é preciso promover a autorregulação do que caracteriza conflito de interesses para cada organização.

Para auxiliar o entendimento do que é propriamente conflito de interesses, Alexandro Rudolfo de Souza Guirão, advogado e sócio do Guirão Advogados, elaborou um roteiro que colabora com o entendimento do que seriam conflitos de interesses nas organizações:

 

  • o agente priorizar um interesse secundário (privado ou particular), em detrimento de um interesse primário e coletivo da organização pública ou privada de que ele participa de alguma forma;

 

  • agir animado por motivos diversos, não necessariamente econômicos, mas normalmente relacionados a si mesmo ou a terceiros com quem possui algum vínculo de afinidade, parentesco ou amizade íntima, de qualquer natureza, ou até mesmo por espírito emulativo (competição, disputa);
  • resultar em um Conflito de Interesses em decorrência do relacionamento profissional constituído de forma pura (desvirtuando-se, posteriormente) ou com algum interesse genuíno desde a fonte;
  • ter a consequência de uma repercussão negativa (politicamente incorreta e reputacional) para a Organização ou para os próprios envolvidos, ou até mesmo impactos econômicos ou financeiros negativos.

 

 

Como identificar esse tipo de conflito?

É preciso atenção aos detalhes dentro de uma organização para que a distância e ignorância quanto aos objetivos da empresa sejam evitados, pois poderiam afetar o dia a dia em pressões situacionais.

Em companhias com pessoas que têm relacionamentos e vínculos familiares — ou até mesmo outros vínculos afetivos —, pode haver questões que influenciam a tomada de decisões.

Também existem outros cenários de eleições internas ou algumas ocasiões em que pessoas mudarão de posição e, com isso, além da questão profissional, podem buscar um favorecimento pessoal por meio de uma percepção de oportunidade de ganho próprio. Como exemplo, podemos citar as eleições das CIPAs (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes).

Como lidar com conflito de interesses dentro das empresas?

Para não só tratar conflitos existentes, como evitar situações do tipo, é indicado implementar um Programa de Integridade voltado ao tratamento de conflito de interesses.

Será importante identificar os valores da empresa para alinhar ao código de conduta as expectativas em relação aos colaboradores, sem deixar margens para dúvidas ou interpretações relativas.

É essencial que, internamente, todas as  instâncias da corporação entendam o que é conflito de interesses e suas subdivisões. Nesse caso, também faz-se necessário redigir uma Política de Conflito de Interesses e definir os controles internos.

Nos treinamentos, e também nas documentações que estarão disponíveis para consulta, é importante dar direcionamentos práticos, exemplificar com situações claras e tornar o conteúdo compreensível para todos, facilitando o entendimento e, consequentemente, as atitudes serão mais alinhadas ao Programa de Integridade.

Um canal de denúncias também é necessário para dar liberdade às pessoas que precisam de voz, sem interferência de meios e terceiros que poderiam tentar influenciar o processo. 

Estes são apenas alguns pontos, mas com um bom programa de Compliance, uma organização conseguirá estabelecer uma cultura íntegra.

Detalhes que não podem ser deixados de lado

Entrando em detalhes, vamos citar alguns cuidados essenciais:

  • definir claramente o que é uma informação privilegiada;
  • evitar políticas de remuneração agressivas;
  • evitar liberdades excessivas para certos executivos decidirem sobre bonificações e distribuição de resultados que influenciem decisões que privilegiem o interesse privado em detrimento do interesse da empresa;
  • ajustar controles para observância das regras da Lei 12813/13 no que se refere a contratação de ex-agentes públicos (no caso de empresas que tendem a participar de Licitações ou mantém contrato com o Poder Público);
  • atentar para a Lei de Licitações.

O profissional de Compliance como agente ativo contra o conflito de interesses

Um programa de Compliance e de integridade empresarial precisa seguir um roteiro, mas também respeitar as particularidades de cada organização. Por isso, contar com um profissional especializado faz toda a diferença. 

Se você está em busca de migrar de área ou se já atua no ramo de Compliance e deseja se qualificar ainda mais, pode encontrar boas oportunidades em empresas que desejam resolver conflitos de interesses ou outras questões. 

Aproveite para aprofundar seus conhecimentos no blog da LEC.

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