Autoridades em harmonia

Aos poucos parece que as autoridades brasileiras vão acertando os ponteiros entre si na hora de fechar acordos com empresas por casos de corrupção contra o setor público.

O caso mais recente foi a leniência firmada pela coreana Samsung Heavy Industries com a CGU, a AGU e o Ministério Público Federal, além de autoridades norte-americanas, no valor total de R$ 811,8 milhões por conta de ilícitos em contratos firmados com a Petrobras.

A empresa coreana, uma das maiores do mundo na fabricação de navios, assinou o acordo com as autoridades brasileiras no último dia 22 de fevereiro. O prazo de pagamento é de 30 dias. Nas negociações, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos concordou em destinar 50% do valor de uma multa imposta, equivalente a US$ 37,5 milhões (cerca de R$ 210 milhões pelo câmbio atual) por um acordo firmado pela empresa coreana nos Estados Unidos em 2019. A destinação do valor para o Brasil é parte do acordo firmado hoje com as autoridades brasileiras.

Em 2019, a Samsung Heavy Industries admitiu para o DoJ que entre 2007 e 2013, a companhia pagou cerca de US$ 20 milhões em comissões para um intermediário brasileiro sabendo que uma parcela desse montante seria utilizada no pagamento de propinas para funcionários da Petrobras, com o objetivo de garantir vantagens impróprias ao fazer com que a Petrobras celebrasse um contrato para fretar um navio-sonda que a Samsung Heavy Industries estava vendendo para uma empresa de perfuração de petróleo offshore com sede em Houston. Essa operação facilitou a execução da venda do navio-sonda.

Do montante pago pela Samsung Heavy Industries ao Brasil, R$ 705,9 milhões serão destinados à Petrobras como ressarcimento. Os R$ 105,9 milhões restantes correspondem à multa prevista no artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa e serão revertidos para a União Federal.

A empresa também se comprometeu a atualizar e aperfeiçoar suas políticas de Governança e de Compliance, incluindo mecanismos de controle e fiscalização, caso volte a firmar contratos no Brasil.

O fato de o acordo com a Samsung Heavy Industries ter sido assinado de forma conjunta entre a CGU, a AGU e o MPF e de ter havido a cooperação com as autoridades do Departamento de Justiça dos Estados Unidos representa a consolidação do papel das instituições brasileiras em casos envolvendo múltiplas jurisdições.

Com mais esse acordo, desde 2017, CGU e AGU já firmaram 13 acordos com empresas investigadas por prática de atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção, na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei de Licitações totalizando mais de R$ 14,5 bilhões em sanções, dos quais mais de R$ 4 bilhões já foram pagos. Segundo a CGU, atualmente existem 26 negociações de acordos de leniência em andamento.

Mais um na cadeia 

O empresário equatoriano, Armengol Alfonso Cevallos Diaz foi condenado a 35 meses de prisão pela sua participação num esquema de suborno e lavagem de dinheiro de US$ 4,4 milhões. Cevallos, que mora em Miami, ajudou a canalizar propinas para funcionários da PetroEcuador, a empresa estatal de petróleo do Equador.

Entre 2012 e 2015, o empresário equatoriano conspirou ao solicitar, intermediar e pagar subornos de US$ 4,4 milhões por meio de uma empresa de serviços para a área de petróleo e outras companhias associadas ou controladas por ele para funcionários da PetroEcuador. Essas empresas tinham sede e contas bancárias nos Estados Unidos. Cevallos também admitiu que “lavava” os fundos ilícitos por meio de outras empresas de fachada baseadas em Miami para adquirir propriedades na região em benefício de alguns funcionários da estatal equatoriana.

O empresário é o mais recente indivíduo a ser condenado na investigação da PetroEcuador, ainda em andamento.

No estilo americano

A investigação do gigantesco caso de suborno da Unaoil – empresas baseada em Mônaco e com sede fiscal nas Ilhas Virgens Britânicas –, que destinou US$ 17 milhões, o equivalente a 1% dos US$ 1,7 bilhão em contratos obtidos, é um marco importante para o Serious Fraud Office britânico, em especial para sua diretora, Lisa Osofsky, que buscou americanizar o estilo de investigações e trabalho do órgão do Reino Unido. O caso segue rendendo condenações e vitórias para o SFO.

A mais recente é a quarta condenação de um nome ligado ao caso.  Paul Bond, um ex-gerente de vendas sênior da holandesa SBM Offshore, foi hoje condenado a três anos e meio de prisão por conspirar com outros para subornar funcionários públicos iraquianos, buscando garantir contratos de petróleo no Iraque pós-ocupação.

Em 2007, o Ministério do Petróleo iraquiano estabeleceu um plano para reconstruir a infraestrutura de petróleo do país, que havia sido destruída após anos de conflito. O governo pós-ocupação encarregou a estatal South Oil Company (SOC) de administrar a construção de novos oleodutos e a instalação de boias de ancoragem offshore no Golfo Pérsico.

Junto com os funcionários da Unaoil, Paul Bond canalizou US$ 900 mil em subornos para funcionários públicos iraquianos tanto na SOC quanto no Ministério do Petróleo. Com a propina, foi possível o acesso prévio a informações confidenciais, permitindo que Bond e outros distorcessem o processo de licitação em favor da SBM, que acabou ganhando um contrato de US$ 55 milhões para o fornecimento das boias.

Em comunicado, no melhor estilo dos comentários dos promotores do Departamento de Justiça norte-americano, Lisa Osofsky, disse que: “Bond e seus co-conspiradores manipularam o processo de licitação de um projeto de infraestrutura vital para a economia em desenvolvimento do Iraque, sem se importar com o impacto. A série de condenações neste caso demonstra a determinação do SFO em erradicar e processar práticas corruptas em todos os cantos do globo, trabalhando com parceiros responsáveis ​​pela aplicação da lei em todo o mundo”.

Antes de Bond, já haviam sido condenados os ex-gerentes da Unaoil no Iraque, Stephen Whiteley (condenado a três anos de prisão) e Ziad Akle (condenado a cinco anos de prisão); e o ex-parceiro da empresa no país do oriente médio, Basil Al Jarah, ex-parceiro de Unaoil no Iraque, sentenciado a três anos e quatro meses de prisão por seus crimes. Inicialmente, Al Jarah se confessou culpado de cinco acusações de conspiração por corrupção. Posteriormente, ele pediu que uma série de crimes adicionais fosse levada em consideração, admitindo ter pagado mais de US$ 17 milhões em subornos no total. 

Artigo publicado originalmente na Edição 31 da Revista LEC.

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