A grande maioria das lideranças do mercado é a favor da criação de um cadastro público de profissionais de RIG
No último trimestre deste ano, uma série de reportagens tratando da atuação dos profissionais de RIG na produção de proposições (emendas, projetos de lei, requerimentos, dentre outras medidas) que foram incorporadas ipsis litteris por congressistas sem que se trocasse uma única vírgula, movimentou o mercado.
Para produzir a reportagem, os jornalistas analisaram os metadados de propostas legislativas dos deputados desde 2019. “Com a ajuda de ferramentas que captam essas informações, a reportagem se debruçou sobre os arquivos para medir o tamanho da influência de empresas e entidades nas decisões que passam pelo Congresso”, diz o texto da reportagem assinado pelos repórteres Tiago Mali e Julia Afonso, do UOL, intitulada “Parlamentares assinaram pelo menos 2.000 proposições redigidas por lobistas”.
Da perspectiva do jornalismo profissional, cujo papel inclui contribuir para fiscalizar quem está no poder, não se pode ignorar o fato de que parlamentares replicarem proposições que atendam a interesses (sem entrar no mérito se são legítimos ou não) de um setor específico da economia ou de uma empresa, seja algo que deva ser investigado. Isso simplesmente porque é natural que existam ali muitos interesses envolvidos, e cabe à imprensa acompanhar esse jogo bem de perto.
A reportagem questiona, naturalmente, mas não faz ilação sobre a atuação dos profissionais de RIG. Até porque preparar proposições que estejam alinhadas ao interesse da empresa, do setor ou do cliente que o profissional de RIG representa, é uma atividade básica, do dia a dia de quem atua com defesa de interesses. Assim como é fazer a defesa desses interesses, que se manifestam no texto proposto, junto aos parlamentares. Para quem atua na área, ter os ouvidos e atenção deste público para escutar sua argumentação sobre o tema, já pode ser considerada uma conquista. Se o parlamentar, ao escutar seus argumentos, “assume” para si aquela pauta, aí fica constituído uma primeira vitória do profissional de RIG, uma conquista capaz de elevar o profissional de patamar.
Agora, se feito tudo isso (sempre dentro das regras, para não restar dúvidas), o parlamentar subir a proposição apresentada para discussão, tal como você a preparou, aí é o auge para o profissional. É claro (e justo) que se questione por que o parlamentar ou sua equipe de assessores (em geral técnicos com muito conhecimento sobre legislação e regulação) não quis mudar nada no texto. Mas esse é um questionamento para ser feito ao parlamentar.
Só que a repercussão e os desdobramentos da reportagem trouxeram de volta para muitas pessoas, dentro da própria imprensa inclusive, velhas imagens negativas associadas aos lobistas. Entre elas, a da falta de transparência na defesa de interesses privados perante os parlamentares. “É fundamental lançar luz sobre as organizações que atuam na área”, disse ao UOL o professor Ciro Resende, que pesquisa lobby na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “Decisões políticas resultam de processos nos quais muitos atores interagem. Entre esses atores, os que representam interesses organizados”, segue Ciro, referindo-se à atuação dos profissionais de RIG.
Nas empresas, o avanço dos departamentos de Compliance, em especial após a Lava Jato, fez triplicar os cuidados levados em conta para estabelecer essas relações. E aos poucos as entidades setoriais, puxadas pelos próprios associados, têm ido na mesma direção. Para os profissionais sérios, atuar com transparência é fundamental. As lideranças do mercado de RIG sabem disso. E também pedem por mecanismos formais de transparência que sejam efetivos e permitam a todos saber quem defende o interesse de quem naquele momento.
De acordo com a pesquisa do Anuário ORIGEM LATAM 2025, 72,1% das lideranças de RIG com atuação nas empresas são a favor do estabelecimento de um cadastro público de profissionais de RIG, que indique quem está sendo representado por esse profissional. É um indicador que se mantém sempre acima dos 70% desde que a questão começou a ser feita, em 2022.
Entre os profissionais de entidades setoriais e do terceiro setor, justamente o segmento que mais textos emplacou segundo a referida matéria do UOL, o percentual é ainda maior: 79,4% deles são a favor do cadastro público. No caso dos líderes de consultorias e escritórios de advocacia que atuam na área de RIG, são 66,6% os que se dizem a favor desta medida que visa reforçar a legitimidade e transparência na atividade de RIG.
Sempre que surge a demanda pela criação por algo como a criação de um cadastro público de profissionais de RIG, vem junto outra questão: a quem caberá a gestão desse cadastro? Embora não exista clareza sobre como isso se daria na prática, a criação de um órgão regulador da categoria profissional de RIG, que poderia responder pela gestão do próprio cadastro, encontra respaldo bem considerável entre os líderes do mercado, embora não da maioria. Entre os profissionais que atuam em empresas, 48,1% se dizem a favor da criação de um órgão (como a OAB, por exemplo), enquanto nas entidades setoriais esse percentual cai para 46,4%.
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