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Compliance e RH: Uma Aliança Que Ainda Pode Ir Além

Compliance e RH Uma Aliança Que Ainda Pode Ir Além

A parceria entre compliance e recursos humanos (RH) avançou muito, mas ela ainda esbarra em falta de compreensão de parte a parte, disputa de territórios e limites operacionais de cada área

Há pouco mais de uma década, nos primórdios da revista LEC, era comum nas entrevistas com as lideranças de compliance na época, ao se falar do programa e do canal de denúncias, escutar frases na linha do “cerca de 80%, 90% das denúncias recebidas pelo canal não são de compliance, são temas de assédio, que tem a ver com a área de RH”.

Assédio moral, atritos entre colegas, problemas de relacionamento no dia a dia de trabalho…  Tudo o que chegasse no canal e não envolvesse situações de corrupção ou fraude era tratado como um tema menor, quase estranho ao núcleo duro do compliance.

Há aí uma questão da própria evolução das duas áreas ao longo das últimas duas décadas. O compliance, na maior parte dos casos, emergiu a partir do departamento jurídico, com uma orientação muito regulatória e legalista, doutrinária em sua relação inicial com as outras áreas e particularmente voltada às questões de corrupção, ética e transparência nas relações com o setor público. Já o RH, por muito tempo funcionou exclusivamente como apenas odepartamento de pessoal, muito atrelada as negociações sindicais, à massa de funcionários e que executava processos, atendia aos empregados, controlava faltas e férias e fazia admissão e demissão, sem muitas condições de influenciar as decisões da liderança da companhia. Foi só no início do milênio que a área se consolidou como um pilar estratégico para o sucesso dos negócios.

Hoje, ninguém ousaria dizer que assédio é um problema do RH. Pelo contrário, trata-se de um tema que está na ordem do dia dos compliance officers já tem algum tempo. A máxima de que “compliance é feito por pessoas e para pessoas”, tornou-se um mantra, assim como a busca pela construção de uma “cultura de integridade”. Mas a pergunta que orienta esta reportagem é outra: a integração entre compliance e RH evoluiu tanto na prática quanto evoluiu no discurso?

E a resposta é que a relação evoluiu sim, mas que ainda tem espaço (e necessidade) de ir além do que se tem hoje.

Uma integração mais efetiva ainda esbarra em questões inerentes aos ambientes corporativos: vaidade, disputas de poder e território, falhas no encaixe entre departamentos e “sombreamentos” de políticas que parecem ter sido feitas para não conversar entre si, e claro, a boa a eventual política corporativa.

As organizações e suas lideranças de compliance estão descobrindo que, para sustentar as políticas de integridade não só pela via do cumprimento de regras, mas como um traço relevante das suas culturas, é preciso derrubar essas barreiras e compartilhar expertises que são naturalmente complementares, embora também se possa dizer que elas podem ser igualmente contraditórias entre si.

“Se você atua só com compliance, como gestor da área, você tende a ter essa visão de que clima e ambiente são responsabilidades do RH”, explica Priscila Palhares, diretora de Compliance da farmacêutica italiana Chiesi. Mas, a fronteira entre “problema do RH” e “problema do compliance” começou a se dissolver na prática, e não apenas no discurso corporativo sobre ética, responsabilidade social e a construção de ambientes de trabalho saudáveis, movimento hoje reforçado pela chegada da NR-1 e seu recorte de riscos psicossociais. Para a área de compliance, essa integração precisa começar muito antes do recebimento de uma denúncia. Ela precisa estar inserida dentro do contexto da rotina operacional das duas áreas.

Com mais de três décadas de atuação entre as áreas de RH e Compliance, o executivo Cleber Izzo, atual Head de RH, Jurídico, Compliance e ESG na Procisa do Brasil, empresa mexicana que atua na área de projetos e serviços para o setor de telecom, trabalhou por 18 anos na Autolatina, uma antiga joint venture criada por Volkswagen e Ford nos anos 1980 para o desenvolvimento e a produção de automóveis na região. Foram doze anos trabalhando em recursos humanos e seis à frente da área de investigações especiais na América do Sul. O executivo lembra que quando a área de compliance se abriu para outras competências e foi assumindo novas responsabilidades, cresceu também a superposição com temas historicamente tratados pelo RH.

Com equipes tradicionalmente enxutas, em operações maiores e com mais funcionários ou unidades, o compliance depende dos Business Partners de RH para viabilizar muitos dos seus principais processos e fazer com que as mensagens de integridade cheguem a todos os públicos. Na Plurix, uma companhia que opera cinco bandeiras de varejo, com mais de 18 mil funcionários espalhados por lojas em quatro estados, é o time de RH que tem a responsabilidade por conduzir as investigações de situações ocorridas nas lojas. E isso não quer dizer que são “casos de RH”. Trata-se apenas de uma contingência de caráter operacional.

O modelo funciona como um programa de embaixadores: treinamento, capacitação e reuniões de acompanhamento periódico transformam os profissionais de RH em braços do departamento de compliance. Para dar autonomia a quem está na linha de frente e, ao mesmo tempo, manter o controle e a garantir uniformidade ao processo, a head de Compliance da varejista, Nataly Freitas, comenta que a área implementou um modelo altamente estruturado, no qual a área centraliza o recebimento das denúncias e faz o desenho do plano de ação de todos os relatos. Se a denúncia é comportamental, a condução da investigação é delegada às consultoras de RH espalhadas pelo país, que operam sob um Acordo de Nível de Serviço (SLA), com prazos estipulados para a realização das investigações.

Cleber Izzo, diz, é comum que o profissional de RH, por conhecer melhor o ambiente e as pessoas envolvidas, apoie ou até conduza determinadas apurações, sobretudo as de assédio, com o compliance oferecendo suporte técnico e metodológico. “Hoje quem apura as denúncias são tanto os profissionais de compliance quanto os de recursos humanos”, diz o executivo da Procisa.

Para evitar discrepâncias e vieses, na Plurix, as consultoras de RH utilizam uma “calculadora de sanções”, desenvolvida pelo time de compliance e que garante autonomia e direcionamento para que elas se sintam seguras ao aplicar medidas disciplinares que vão desde um feedback até 15 dias de suspensão, em decisões tomadas em conjunto com o gestor da área. Sanções mais severas, como demissão por justa causa ou desligamento, precisam necessariamente subir ao comitê de ética da Plurix.

O desenho de investigações adotado pela varejista também prevê uma via de volta. Se durante a apuração, uma consultora de RH sente que há algo mais grave por trás da denúncia original, ela devolve o caso ao compliance. São situações em “zonas cinzentas” que exigem cautela. “Tem situação em que a consultora de RH apura o caso, mas sente que o gestor está omitindo algo mais por trás daquele comportamento. Um caso de assédio que pode estar escondendo uma fraude, por exemplo”, explica Nataly. “Elas falam: eu apurei até o assédio, mas antes da medida disciplinar eu acho que tem um problema aqui maior.” O preço dessa devolução, reconhece a executiva, é o impacto no cumprimento de prazos. As consultoras de RH são avaliadas pelo cumprimento do SLA, o que cria uma tensão constante entre zelar pela qualidade da investigação e o cumprimento dos prazos para não afetar as metas.

Por mais que sejam treinados e contem com suporte e ferramental adequado para conduzir suas investigações, os profissionais de RH não vem com a mesma bagagem e nem com a mesma visão de alguém que é operador de compliance. Longe de ser um problema, isso é algo que pode e deve ser valorizado, porque traz um olhar diferente, sob outro ângulo, para as investigações. Por exemplo, enquanto o compliance, ainda que lide com muitos temas em áreas cinzentas, busque em linhas gerais, atuar mais no sentido de buscar a correção de rota e o enforcement da regra, o RH tende a olhar com mais empatia para as pessoas envolvidas, buscando favorecer o desenvolvimento e o feedback. “Eu tendo a aprender muito com RH quando eu paro e olho para como eles conduzem as ações”, diz Nataly, reconhecendo que o viés natural do compliance, de corrigir a rota, aplicar controles e punir o desvio, nem sempre é o caminho mais eficaz para mudar comportamento coletivo.

Processos de contratação, integração e desligamento também são momentos cruciais para o compliance, que dependem muito da parceria e da boa vontade do RH.

Na farmacêutica italiana, a parceria entre as áreas começa já no processo de seleção dos candidatos. No caso das vagas mais sensíveis e estratégicas, enquanto o RH avalia o fit cultural ético do candidato, o Compliance apoia com o background check. Mas no geral, já no onboarding, o novo colaborador lê e se compromete formalmente às políticas de conduta passadas pelo RH, antes mesmo de ter seu primeiro contato direto com a equipe de integridade. “Ela já passou por todo esse processo e ela nem me conheceu ainda”, resume Priscila.

Já nas entrevistas de desligamento, incluir uma pergunta sobre o conhecimento do canal de ética pelas pessoas que estão deixando a empresa, ajuda a mostrar para os próprios profissionais de RH o quão importante é para eles, conhecer bem o canal para que ele funcione como uma fonte de informação sobre o ambiente da empresa, e nessas entrevistas de desligamento, não se  tenham notas tão baixas sobre a empresa.

Traduzindo o ambiente de risco para o RH

Se os times de recursos humanos permitem a área de compliance ganhar em capilaridade e proximidade com as pessoas, o compliance, por sua vez, oferece um background de avaliação de riscos aos seus colegas que é cada vez mais importante para garantir que o RH tenha melhores condições para estabelecer o perfil do profissional adequado a cada situação, trazendo uma perspectiva dos riscos inerentes aquela posição, e com isso, um elemento a mais para melhor calibrar o perfil do profissional com o apetite de risco da empresa e da própria vaga, de modo particular e menos enviesada.

E, no contexto atual, até que ponto o apetite a risco de uma empresa é realmente considerado na hora de determinar o perfil de profissional que o RH contrata para a empresa, especialmente em posições comerciais ou de liderança?

É pacífico entre os profissionais mais experientes, que não é papel do compliance “calibrar” a capacidade dos funcionários de uma companhia de lidarem com assédio em ambientes mais agressivos e de maior aceitação do risco. Mas, independentemente da cultura de cada negócio, todos reconheceram que existe sim, uma tradução do ambiente de risco que o compliance precisa oferecer ao RH antes da contratação. Isso passa, por exemplo, por acompanhar que tipo de pergunta o time de talent está fazendo nas entrevistas e se há avaliação de postura ética na contratação de executivos e lideranças.

Essa atuação exige que o Compliance desça do pedestal corporativo e compreenda as nuances da operação. Nataly, da Plurix, defende que o compliance officer precisa inclusive entender a cultura do local onde a operação (ou as operações) acontece. Conhecer os dialetos, saber qual é o melhor restaurante da cidade e monitorar a “rádio peão” (algo muito afeito aos profissionais de RH), são elementos que podem ajudar bastante na avaliação de riscos ou na adequação da linguagem. “Saber com quem o gerente da loja costuma jantar no fim de semana não é mera fofoca; é informação crucial, provida muitas vezes pelo RH, para monitorar conflitos de interesse de forma real, e não apenas no papel”, pontua a executiva.

O compliance não determina o apetite a risco; cabe a área mapear os riscos, consequências e os custos potenciais. É o RH, com sua expertise para fazer a leitura de perfil de cada candidato, que vai calibrar a decisão durante o processo seletivo. “Nós não levamos uma margem de apetite para riscos ‘adequado’ ou ‘tolerável’. Nós apontamos: os riscos são esses, custam X. Agora vocês precisam alinhar isso com o perfil do candidato”, reforça a compliance officer da Chiesi.

Especialmente para profissionais mais ligados com a área de negócios, vagas que Priscila diz terem uma maior propensão para um perfil “meta driven, money driven”, quando o negócio exige um perfil comercial mais agressivo, o RH o recruta, mas o Compliance e o próprio RH passam a monitorar esse talento de perto, para garantir que a assertividade não descambe para o assédio, equilibrando a entrega de resultados com a manutenção do ambiente de trabalho e da saúde mental da equipe. A executiva relembra também sua experiência prévia, atuando no mercado de varejo, onde a troca de um gerente de loja, muitas vezes para corrigir uma gestão considerada ‘frouxa’, podia gerar uma onda repentina de denúncias, exigindo que compliance e RH trabalhassem juntos para distinguir o que era cobrança legítima de casos de abuso real.

Um reflexo da confusão e da falta de clareza de parte a parte entre o que é uma cobrança legítima e necessário, do que pode ser, verdadeiramente, encarado como assédio moral, é que muitos gestores têm sofrido com o que Cleber chama de “paralisia gestorial”. O medo de cometer assédio tem feito com que líderes deixem de gerenciar o básico. Priscila, por exemplo, precisou lidar com situações de gestores de fábrica que pararam de cobrar o uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) ou o cumprimento de horários, temendo receber denúncias contra si no canal de ética. “O gestor foi se apequenando”, reconhece. “Tivemos que nos unir ao RH, ir à fábrica e dizer a todos que cobrar o uso de EPI não é assédio; cobrar meta não é assédio. O que o gestor não pode fazer é xingar, humilhar ou expor o colaborador”, emenda a diretora da farmacêutica.

A calibragem do limite do assédio é ainda mais desafiadora em um cenário inédito. Pela primeira vez, quatro gerações (dos Baby Boomers nascidos na década de 1950 até à Geração Z, hoje na casa dos 20 anos) dividem o mesmo ambiente de trabalho, transformando radicalmente o que é compreendido  como cobrança e pressões legítimas ou condutas “intoleráveis” nesses novos tempos.

Foi um cruzamento de dados, de entrevistas de desligamento a indicadores do canal de denúncias e passivo trabalhista, que permitiu à equipe da Plurix identificar, em uma das bandeiras do grupo, as causas que levaram a operação a uma taxa de turnover de 120% ao ano: um clima de assédio e liderança abusivos. A solução passou por reavaliar o processo seletivo em conjunto e realizar um forte trabalho de capacitação das lideranças locais. E, neste caso específico, buscar um perfil de liderança diferente. Diante de situações como essa, para posições em regiões com maior exposição ao passivo trabalhista, o compliance repassa ao RH os impactos financeiros do risco e recomenda perfis de liderança mais conservadores. “Apesar do desafio que é alcançar os números, eu preciso trabalhar a questão do clima ali, porque senão o impacto é muito maior”, explica a head de Compliance da varejista.

Outro ponto no qual o compliance consegue ajudar o RH é em relação a análise de dados e o desenvolvimento de políticas para tornar o ambiente da empresa melhor. Cleber Izzo destaca o papel do compliance como “leitor de padrões” que o RH, no dia a dia, não tem tempo de sistematizar.  “Não adianta o RH fazer a pesquisa de clima e engavetar aquele negócio, porque depois, na próxima, ninguém responde”, diz. Pesquisas de clima organizacional, entrevistas de desligamento e ferramentas de forecast de turnover funcionam como sinalizadores e podem indicar red flags que ajudam a antecipar problemas antes que virem denúncia formal.

Onde termina o território de um e começa o do outro?

 Se com a contínua ampliação da agenda de compliance, existe uma tendência da área estar cada vez mais próxima de temas que são muito ligados a agenda de RH, e se o RH é cada vez mais demandado pelo compliance, é preciso que as empresas estabeleçam muito bem a divisão de trabalho.

Tendo atuado nas duas áreas, Cleber enxerga essa fricção de território sob uma lente própria. Ele distingue problemas “sistêmicos”, os que dizem respeito à estrutura da organização dos problemas “endêmicos”, ligados ao comportamento humano individual, e ainda de um terceiro tipo, os problemas que ele chama de “sincrônicos”: falhas de encaixe entre políticas de áreas diferentes, que como ele lembra, “parecem feitas justamente para não dar certo”. Um exemplo recorrente, segundo o executivo, é o chamado sombreamento de políticas entre RH e Compliance, com regras que colidem umas com as outras no dia a dia.

E dentro dos exemplos recorrentes, um bastante atual é quando o compliance precisa de dados sob tutela do RH para tocar uma investigação. A chegada da LGPD, segundo Priscila Palhares, mudou a forma como o compliance pede certas informações para o seu trabalho. “Colocamos tanto terror no RH de que eles têm que usar os dados só para aquela finalidade específica, que não podem compartilhar, que tem que ser no need to know, que às vezes isso se volta contra a gente”, diz a compliance officer da Chiesi.

Antes, para não expor de imediato quem estava sendo investigado, era comum solicitar dados de um grupo inteiro de colaboradores, uma forma de preservar a informação sobre quem de fato era o investigado. Hoje essa prática esbarra no princípio da minimização de dados. Pedir informação de todo um time para investigar uma única pessoa é, como Priscila mesmo reconhece, algo desproporcional e potencialmente arriscado do ponto de vista legal. O resultado é que os pedidos de informação pessoais passaram a ser mais cirúrgicos, ainda que isso deixe mais evidente quem está sendo apurado. “Uma coisa errada não justifica outra”, resume.

Em determinados contextos, quando o compliance chega ao RH pedindo prontuário ou dados de um colaborador, a simples solicitação já desperta desconfiança e, dependendo do assunto, sobretudo quando envolve sigilo médico ou informações salariais, o RH trava mesmo. “Resolver esse impasse depende de reforçar, dos dois lados, que a organização é uma só: ‘estamos todos dentro da mesma empresa’, e que o rebatimento entre políticas de áreas diferentes precisa ser resolvido em conjunto, não por imposição de uma parte sobre a outra”, aponta Cleber Izzo.

 Cultura é agenda do RH, não do compliance

Estabelecer uma cultura de integridade é ao mesmo tempo um discurso forte entre os profissionais da área, mas também, algo que na prática costuma ser um tanto quanto vazio. O que é, afinal, uma cultura de integridade? A despeito dos novos modelos de liderança do Compliance, a cultura pertence ao RH. É algo que está bastante estabelecido no job description da chefia de recursos humanos, ser a guardiã e a fomentadora da cultura corporativa. É o RH também, desde a primeira abordagem com o candidato até o desligamento, quem acompanha o ciclo de vida completo do colaborador dentro da companhia. O compliance, neste desenho, serve como apoio, um norteador do que pode e do que não pode em temas específicos, mas não é, e não deveria se pretender, o dono desse processo. “Não é responsabilidade do compliance transformar a cultura da empresa; ele apoia, mas não é a responsabilidade dele, assim como não é responsabilidade do RH fazer investigações, mas o RH apoia”, resume Cleber.

O papel do Compliance não é assumir a liderança da cultura corporativa, mas sim garantir um “puxadinho” estratégico dentro dela. “A cultura de integridade é cultura, e a cultura é do RH”, crava Nataly Freitas. “Não faz sentido o Compliance tentar ser dono disso. Se a agenda de integridade quer de fato se instalar dentro da cultura organizacional, cabe ao compliance conquistar espaço e convencer o RH de que essa é uma mudança que vale a pena. Temos que estar perto e dar insumos, não reivindicar posse”, emenda.

E, dentro dessa visão de apoio do compliance, Cleber expande a tradicional sigla de recursos humanos “CHA” (Conhecimento, Habilidade, Atitude) para incluir o “VE”: Valores e Environment (Ambiente). Se o valor do colaborador não bate com o ambiente, a ruptura é iminente. E isso, inegavelmente, é algo no qual a área de compliance tem muito a colaborar com o RH, no fomento de uma cultura que também leva em conta os valores e o ambiente corporativo.

A cultura de uma empresa pode ser tão forte que dispensa até políticas extensas. É justamente o RH quem sustenta esse pilar no cotidiano. E ao invés de tentar se apropriar de temas que não são de compliance, por uma questão de ego ou poder, é mais fácil e eficaz reformular a forma de encarar a questão. “Eu prefiro tratar as questões como ‘problemas da empresa’”, aponta Priscila Palhares. Segundo ela, isso além de reduzir o atrito, favorece a colaboração, ainda que isso signifique que o compliance vai assumir temporariamente mais do que “deveria”.

Quem decide, no fim das contas.

Onde a linha entre as áreas se torna mais nítida e menos discutível é na decisão final sobre eventuais desligamentos. Nesses momentos, por mais robusta que seja a investigação realizada pela área, o Compliance recomenda, nunca dá a palavra final. E não é raro, embora não costume ser o mais comum, que frente a recomendação feita pela área de compliance, em especial quando ela envolve a sugestão de demissão por justa causa, o colegiado ou o responsável pela decisão final opte por uma medida mais branda, como a demissão sem justa causa. Na Chiesi, cabe à área reunir o conjunto probatório e fazer a recomendação que, da perspectiva dela, é a mais adequada; mas cabe ao jurídico decidir se há elementos para justa causa, à luz das alíneas da CLT. E, mesmo quando o conjunto de provas sustentaria a demissão por justa causa, a diretoria por vezes opta estrategicamente por um desligamento sem justa causa.

Esse mesmo raciocínio orienta a forma como as empresas lidam com condutas de colaboradores fora do ambiente de trabalho, um tema delicado, mas que em tempos de superexposição da vida pessoal via redes sociais, em geral abertas a quem quiser ver. O ponto aqui é: até onde a empresa pode “punir” um funcionário por violações ao programa de integridade da companhia por situações que se dão em âmbito estritamente pessoal, sem nenhuma relação com a empresa ou o trabalho?

Até pouco tempo, o entendimento era de que o que uma pessoa fazia fora do expediente não era problema da empresa, salvo quando havia vínculo claro de imagem, como o uso de uniforme, veículo da empresa ou o  transporte fretado. Em um caso relativamente conhecido, de funcionários de uma companhia aérea desligados após comentários sexualmente ofensivos feitos durante a Copa do Mundo da Rússia, em 2018. A saída adotada foi o desligamento sem justa causa na qual não é necessário justificar o motivo do corte, evitando dar mais exposição à situação. Não há investigação formal sobre o que aconteceu fora do ambiente de trabalho, mas quando a conduta chega a afetar a imagem da empresa, a companhia pode agir, dentro da lei. “A empresa, legalmente falando, não é obrigada a justificar por que mandou a pessoa embora”, explica Cleber.

Essa superexposição, combinada com a polarização política intensificada naturalmente em anos eleitorais, é outro fator que traz complexidade para a ação de RH’s e compliance officers. Casos de colaboradores, inclusive de diretores, identificados publicamente após publicações discriminatórias nas redes sociais tem levado muitas empresas a aplicar medidas disciplinares quando estes atos são contrários aos valores da empresa. Ainda, as empresas tem reforçado os treinamentos sobre o uso de mídias sócias e seus possíveis excessos, deixando claro os limites do que é, em alguma medida, tolerado pela empresa.  “Uma coisa é você se posicionar, outra coisa é você agredir, ofender, discriminar o outro (por uma questão política, por exemplo)”, conclui Nataly.

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Artigo publicado originalmente na edição 42 da Revista LEC.
As opiniões contidas nesta publicação são de responsabilidade exclusiva dos Autores, não representando necessariamente a opinião da LEC ou de seus sócios.
Imagem: Canva
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