logo-lec
  • PARA VOCÊ
    • CURSOS
    • CERTIFICAÇÕES
    • EVENTOS
    • LIVROS
    • Compliance Mastermind
  • PARA EMPRESAS
  • MATERIAIS EDUCATIVOS
    • E-books
    • Leccast
    • Revista LEC
    • Comitês
  • BLOG
    • Artigos
    • Colunistas
  • CONTATO
Menu
  • PARA VOCÊ
    • CURSOS
    • CERTIFICAÇÕES
    • EVENTOS
    • LIVROS
    • Compliance Mastermind
  • PARA EMPRESAS
  • MATERIAIS EDUCATIVOS
    • E-books
    • Leccast
    • Revista LEC
    • Comitês
  • BLOG
    • Artigos
    • Colunistas
  • CONTATO
  • SOU ALUNO

BLOG

4 anos de Lei Anticorrupção: Municípios ainda não regulamentaram legislação

  • fevereiro 5, 2018
  • Redação LEC
dominós

Apesar do auxílio da CGU (Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União) — que no ano passado publicou uma cartilha com sugestões de decreto e orientações para fomentar a aplicação da lei em todo o país — municípios brasileiros ainda não regulamentaram a Lei Anticorrupção, que completou quatro anos em 2018.

De acordo com reportagem da revista “Veja”, no Rio Grande do Sul, por exemplo, apenas 4% das cidades implementaram a legislação. A listagem foi feita pelo Ministério Público local, que apontou que 22 cidades — de um total de 497 — já podem aplicar a lei.

A capital do Estado, Porto Alegre, é uma das que ainda não tem a lei regulamentada. O projeto está em análise na Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), criada apenas em setembro do ano passado, na gestão do atual prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB).

O Estado também não conta ainda com a regulamentação. Segundo a reportagem, o deputado estadual Thiago Simon (MDB) é autor de um projeto de 2015, que ainda não foi aprovado.

Governo Federal e outros Estados

No âmbito federal, 30 empresas já foram punidas e 183 processos foram abertos, segundo dados da CGU. Em São Paulo, tanto o Estado quando a capital já regulamentaram a Lei.

Redação LEC

Redação LEC

AnteriorAnterior20 anos da convenção antissuborno da OCDE: Há o que comemorar?
PróximoCRIMINALIDADE EMPRESARIAL: DO COMPLIANCE À LENIÊNCIAPróximo
Facebook Linkedin Instagram Youtube
Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors
CONTEÚDOS GRATUITOS
PODCAST
COMPLIANCE
LEGAL
ETHICS
LEC COMMUNITY

ESTÁ COM DÚVIDA?

Fale com um especialista

ARTIGOS MAIS LIDOS

  • Decreto nº 11.129/2022 – Regulamentando a “Lei Anticorrupção” - 5.118 views
  • Comportamiento Antiético: Aprende cómo identificar y qué hacer - 3.809 views
  • Você sabe Elaborar um Questionário de Due Diligence em Proteção de Dados Pessoais? - 2.398 views
  • Nova regulamentação para o mercado de Meios de Pagamento - 2.090 views
  • KYC, KYE e KYP: o papel do compliance nas relações empresariais - 1.543 views

ARTIGOS RECENTES

#102 | COMPLIANCE DE BAIXO ORÇAMENTO | Com Bruno Greca

Colaboração, Conformidade e Certificação Na Era Digital

Tendências na Renegociação de Acordos: O Impacto do Caso BRF e Alternativas de Pagamento

#101 | SUCESSO X ANSIEDADE | Com Alexandre Coimbra Amaral

#100 | DESBLOQUEIE O PODER DA SUA MENTE | Com Michael Arruda

TAGS
10 Pilares (4) Acordo de Leniência (3) assédio (4) auditoria (5) banco central (3) bitcoin (3) blockchain (3) canal de denúncias (8) carreira (4) codigo de conduta (7) compliance (137) compliance ambiental (4) compliance anticorrupção (5) Compliance Digital (4) Compliance Financeiro (8) compliance officer (3) congresso de compliance (3) Congresso Internacional de Compliance (8) controles internos (3) corrupcao (7) CVM (3) Código de Ética (7) due diligence (11) Estatais (2) etica (7) Executive Coaching (8) fcpa (3) gestão de riscos (12) governança corporativa (2) Guia de Serviços e Ferramentas de Compliance (3) integridade (3) investigações (3) lavagem de dinheiro (5) lei anticorrupção (11) lgpd (3) liderança (2) operação lava jato (4) petrobras (7) programa de compliance (14) Revista LEC (12) riscos (6) Tecnologia (3) transparência (3) Treinamento (3) órgãos públicos (2)

A LEC

  • Sobre
  • Política de Privacidade
  • Política de Cookies
  • Código de Conduta
  • Política Anticorrupção

Cursos eventos e certificações

  • Presencial
  • Online
  • In Company

Contato

  • +55 11 3259.2837
  • +55 11 99218.1523
  • contato@lec.com.br

Fique por dentro das novidades da LEC, assine a Compliance News abaixo:

  • © 2021 LEC - Todos os direitos reservados.
  • | LEC Educação e Pesquisa LTDA
  • - CNPJ: 16.457.791/0001-13

* Site by Mamutt Design