No cenário empresarial atual, a integridade deixou de ser apenas um diferencial ético para assumir um papel relevante e estratégico na gestão dos negócios. O aumento das exigências legais, a ampliação das agendas ESG e a maior atenção de consumidores, investidores e reguladores, fizeram com que as organizações passassem a olhar para o compliance como um elemento estrutural e não apenas acessório, afinal prevenir é mais barato, mais simples e organizado e mais inteligente do que remediar.
É nesse contexto que muitos gestores e profissionais se perguntam: afinal, o que é programa de compliance e de que forma ele contribui para a reputação, sustentabilidade e competitividade do negócio?
Este guia foi desenvolvido para esclarecer esse conceito e apresentar caminhos práticos para sua implementação. Boa leitura!
O que é um programa de compliance?
Para definir o que é um programa de compliance, precisamos ir além da tradução literal do verbo inglês to comply (agir de acordo com uma regra).
Um programa de compliance pode ser entendido como um conjunto estruturado de políticas, procedimentos e controles internos voltado para prevenir, detectar e corrigir condutas que não estejam alinhadas com leis, com normas regulatórias e com padrões éticos adotados por uma organização.
Embora relacionados, muitos confundem os conceitos abaixo, mas é essencial distinguirmos:
- conformidade legal: refere-se ao cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis;
- governança corporativa: é o sistema pelo qual a organização é dirigida, monitorada e controlada;
- compliance: atua como função de suporte e operacionalização da conformidade e da integridade dentro da governança e das operações.
Compreender o que é um programa de compliance significa reconhecer que ele não se limita a impor restrições, mas orienta decisões e processos de forma mais estruturada, sustentável e responsável.
Qual é o objetivo de um programa de compliance?
O objetivo vai além de evitar multas, sanções e penalidades. Um programa de compliance busca promover uma cultura de integridade, na qual a transparência esteja incorporada às práticas organizacionais. Ele atua na prevenção de irregularidades, no fortalecimento da integridade e da transparência e na melhoria de processos internos, protegendo a empresa de desvios de conduta e fraudes.
Ao aprofundar a análise sobre o tema, percebe-se que seu propósito também é econômico e financeiro. Encarar o compliance como decisão econômica, por meio da análise econômica do direito, demonstra que investir nessa estrutura contribui para a redução de custos de transação e para a mitigação de perdas severas decorrentes de falhas de governança e de eventos de não conformidade.
Por que o Programa de Compliance é Importante para as Empresas?
Implementar essa estrutura não se limita a atender exigências de mercado, mas se relaciona diretamente com a continuidade e a organização das atividades empresariais e é uma estratégia de sobrevivência e longevidade. A seguir, alguns dos principais motivos:
Redução de riscos e fraudes
Empresas sem controles estruturados tendem a apresentar maior exposiçãopara desvios. O programa permite mapear vulnerabilidades e estabelecer mecanismos que dificultam as práticas ilícitas por meio de travas sistêmicas.
Proteção da reputação
A imagem e a reputação de uma marca são construídas ao longo do tempo e podem ser comprometidas em segundos, por falhas de conduta. Compreender o que é um programa de compliance e aplicá-lo contribui para a proteção e a preservação do principal ativo intangível da companhia: sua credibilidade.
Conformidade com leis (LGPD, anticorrupção, setoriais)
O Brasil possui normas relevantes como a Lei Anticorrupção (12.846/2013) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Estar em conformidade com essas regras reduz o risco de sanções administrativas e judiciais que podem afetar a operação da empresa.
Atração de investidores e parceiros
Investidores buscam previsibilidade, estabilidade e segurança. Organizações que demonstram ter um compliance que dá lucro, ao incorporar práticas de integridade à gestão do negócio, tendem a ser percebidas como mais organizadas na condução dos riscos e tomada de decisões, provando que a ética é um excelente negócio.
Quais são os Pilares de um Programa de Compliance?
Para que o programa pare de pé e não seja apenas um “compliance de papel”, ele precisa se basear em pilares sólidos, reconhecidos internacionalmente:
- suporte da alta administração: liderança comprometida, patrocinando e participando ativamente do programa;
- avaliação de riscos: mapear riscos de compliance e impactos para priorizar ações e controles;
- código de conduta e políticas: definir regras claras para orientar decisões e sustentar a cultura de integridade;
- controles internos: criar mecanismos e registros que previnam, detectem e reduzam desvios e fraudes;
- treinamento e comunicação: capacitar e comunicar continuamente para integrar compliance à rotina e à cultura;
- canais de denúncia: oferecer meios seguros e acessíveis para reportar violações e irregularidades;
- investigações internas: apurar denúncias com rigor e aplicar correções e sanções quando necessário;
- due diligence: avaliar a integridade de terceiros antes e durante a relação com a empresa;
- auditoria e monitoramento: acompanhar, medir e ajustar o programa para garantir efetividade contínua;
- diversidade e inclusão: promover respeito e igualdade como base para um ambiente íntegro e saudável.
Como Elaborar um Programa de Compliance na Prática?
Agora que você já sabe o que é programa de compliance, vamos ao “mão na massa”. A implementação exige método e adaptação à realidade da empresa.
1. Diagnóstico inicial e análise de riscos
Antes de criar regras, entenda o terreno. Quais leis e regulamentações se aplicam ao seu setor? Onde a empresa interage com o poder público? Qual o perfil dos terceiros contratados? Existem relatórios, manuais e estrutura mínima?
2. Criação ou revisão do código de ética e conduta
Este documento é a “constituição” da empresa. Ele deve refletir os valores da organização e ser acessível a todos os colaboradores, com linguagem simples e direta.
3. Definição de políticas internas específicas
O código é geral; as políticas são específicas. Crie diretrizes para brindes, hospitalidade, conflito de interesses e contratação de terceiros. Não esqueça que, quando houver regulação específica, as políticas mínimas exigidas devem estar contempladas.”
4. Estruturação de um canal de denúncias seguro
Uma das ferramentas mais eficazes para detectar fraudes e desvios é a denúncia. Garanta que o canal seja confiável, proteja o denunciante contra retaliação e assegure a apuração adequada dos relatos.
5. Treinamentos para colaboradores e liderança
A cultura se constrói e se transforma por meio da educação. Realize treinamentos periódicos, com abordagens práticas e baseados em dilemas éticos reais presentes no dia a dia da empresa.
6. Implementação de controles internos e auditoria
Implemente controles nos processos, como segregação de funções, níveis de aprovação e registros adequados (como dupla aprovação de pagamentos) e realize auditorias para verificar se esses controles estão sendo aplicados de forma consistente e eficaz.
7. Acompanhamento, mensuração e ajustes contínuos
Compliance é um processo dinâmico e continuado. Utilize indicadores para acompanhar e medir a eficiência do programa, sem perder de vista os aspectos relacionados ao compliance fora da planilha e da automação,considerando fatores comportamentais e outros elementos que não se medem apenas por números, mas que influenciam diretamente na efetividade do programa.
Como Garantir a Efetividade do Compliance?
Não basta implementar; é preciso garantir que o programa funcione. A efetividade é observada quando ele consegue, de fato, prevenir irregularidades e ilícitos ou detectá-los de forma tempestiva.
Indicadores e métricas
Monitore indicadores como o número de denúncias, o tempo de resposta das investigações, a taxa de adesão e participação nos treinamentos e o nívelde conhecimento das políticas pelos colaboradores.
Avaliações periódicas
Realize testes de aderência, auditorias e pesquisas de clima para entender como os colaboradores percebem a atuação da liderança e o compromisso da empresa com a integridade.
Engajamento contínuo dos colaboradores
Utilize ações de comunicação interna para manter o tema presente no dia a dia. O compliance está incorporado à rotina organizacional e não está restrito a iniciativas pontuais ou eventos isolados.
Cultura organizacional voltada para integridade
O objetivo de um programa de compliance é contribuir para que princípios éticos estejam incorporados às decisões e práticas da organização. Quando fazer o certo é o caminho natural e passa a orientar decisões, mesmo quando ninguém está olhando, o compliance se mostra efetivo.
O compliance é uma área fundamental e em expansão, exigindo profissionais que dominem não apenas a teoria, mas a aplicação prática e estratégica de seus pilares. Se você quer liderar essa transformação e se destacar no mercado, inscreva-se no MBA em Compliance da LEC e leve sua carreira para o próximo nível.
Conteúdo revisado por Daniele Rosa, sócio-fundadora da Intento Compliance.
