A Transparência Internacional (TI), mais importante organização não governamental de combate à corrupção no mundo, divulgou no último dia 21, como faz anualmente desde 1995, o resultado de sua pesquisa denominada Índice de Percepção da Corrupção (CPI) referente ao ano 2017.
Este diagnóstico sobre a percepção de corrupção no setor público em 180 países, sob a ótica de especialistas e empresários, agrega dados constantes em mais de 10 fontes, como World Bank Country Policy and Institutional Assessment 2017, World Economic Forum Executive Opinion Survey 2017, The PRS Group International Country Risk Guide 2017 e Global Insight Country Risk Ratings 2016.
Não se trata de medir a corrupção (o que seria impossível uma vez que ela ocorre sempre de forma velada), mas de identificar como cada país é visto internacionalmente neste aspecto. Assim, por critérios objetivos, cada um é avaliado em escala de 0 a 100 pontos, sendo o nível mais alto de percepção igual a 0 (vermelho) e o mais baixo igual a 100 (amarelo).
Embora nenhum país tenha atingido o índice 100 em 2017, Nova Zelândia e Dinamarca estão no topo do ranking, com pontuações de 89 e 88, respectivamente. Já a Síria, o Sudão do Sul e a Somália são os mais baixos com 14, 12 e 9, respectivamente.
O Brasil caiu 17 posições e está em 96º lugar, ao lado de Colômbia, Indonésia, Panamá, Peru, Tailândia e Zâmbia e atrás de Uruguai (23º), Chile (26º), Ruanda (48º), Namíbia (53º), Cuba (62º), Sérvia (77º), Kosovo (85º), Sri Lanka e Timor-Leste (91º). Que fique bem claro, nada contra estes países, mas para quem tem um PIB estimado de R$ 6,5 trilhões para 2017 e já foi considerada a 7ª maior economia do mundo, tem obrigação de atingir um índice muito melhor. Nosso histórico é de 96º lugar em 2017 com 37 pontos, 79º em 2016 com 40 pontos, 76º em 2015 com 38 pontos, 72º em 2014 com 43 pontos, 72º em 2013 com 42 pontos e 69º lugar em 2012 com 43 pontos.
Neste ano foi possível constatar que dois terços dos países analisados estão com índice abaixo de 50 e que a média global é 43 pontos. O CPI/2017 também demonstrou que muito pouco ou nada tem sido feito para o fim da corrupção, especialmente pelos países de pior classificação, os quais não favorecem a transferência pública e o controle social e que possuem as piores classificações de IDH, além graves problemas na garantia de direitos humanos e fundamentais.
Particularmente, acredito que o fim da corrupção, principalmente no Brasil, é uma utopia, assim como a Lei Áurea, que completará 130 anos em maio de 2018, e que não conseguiu extinguir a escravidão. Mas muito pode e deve ser feito. A TI recomenda medidas de incentivo à transparência pública e acesso à informação; à efetiva responsabilização de agentes públicos, privados e empresas por práticas corruptivas; à liberdade de expressão; à mídia independente; à dissidência política; à integridade pública e corporativa; e a uma sociedade civil aberta e comprometida.
A ONG alerta que “não houve, em 2017, qualquer esboço de resposta às causas estruturais da corrupção no país. Ao contrário, a velha política que se apega ao poder parece mais unida do que nunca no propósito de impedir os avanços e ‘estancar a sangria’. Enquanto isso, a sociedade se mostra cada vez mais dividida pela polarização exacerbada do debate público, enfraquecendo a pressão social por mudanças efetivas. O contexto eleitoral de 2018 traz novos riscos mas também oportunidades. O país pode se empenhar num processo de renovação democrática, elegendo quadros políticos que representem a pluralidade da sociedade brasileira, mas que tenham em comum o compromisso real com a luta contra a corrupção e com a promoção do interesse público”.
Por este motivo, a Transparência Internacional Brasil se uniu à Fundação Getúlio Vargas (FGV) para elaborar o maior pacote de medidas do mundo com mais de 80 proposições, baseadas no que há de mais efetivo na experiência internacional de enfrentamento à corrupção.
“A corrupção não é um mal deste ou daquele governo, deste ou daquele partido, desta ou daquela ideologia e nem está no DNA do país. Não é inevitável nem incontrolável. A corrupção exige soluções que ataquem suas causas estruturais.” Cada um de nós deve assumir o compromisso de enfrentamento, para formarmos juntos um grande movimento nacional de resposta à altura desse problema sistêmico no Brasil. #youcanstopcorruption
Matheus Cunha é sócio da T4 Compliance, professor e mestrando em Direito na Universidade Federal do Estado de Mato Grosso (UFMT). Foi Secretário de Estado Adjunto no Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção de Mato Grosso, onde implementou um Programa de Integridade Pública.
