A autoavaliação da maturidade dos pilares do programa de Compliance pelos profissionais de empresas indica uma percepção de que o trabalho realizado está acima da média
Mesmo com o aumento na base de participantes e o aumento no número de empresas menores (e daquelas com equipes de Compliance menores também), a percepção dos profissionais que atuam nas empresas em relação à maturidade dos pilares dos seus respectivos programas de Compliance pouco se alterou em relação à pesquisa do Compliance ON TOP de 2023. Foram variações tão mínimas que a maior delas está no limite da casa decimal. Código de conduta e políticas de Compliance e Canais de denúncias seguem sendo os dois pilares mais maduros numa autoavaliação dos profissionais, com médias ponderadas de 4,44 e 4,37, respectivamente, em uma escala que vai de 1 até 5. Esses também são os dois únicos pilares nos quais mais de 50% dos participantes atribuíram nota 5, de muito maduro. Em relação aos demais pilares, Treinamento e comunicação (4,08), Suporte da alta administração (4,06) e Investigações internas (4,03) fecham, nessa ordem, o Top 5 dos pilares mais maduros.
Assim como no ano passado, o pilar de Diversidade e Inclusão foi reconhecido como o menos maduro. Auditoria e monitoramento do programa, Avaliação de riscos e Controles internos também aparecem na banda debaixo das avaliações, sempre com média ponderada abaixo de 4. Mesmo assim, a média ponderada mais baixa atribuída pelos profissionais de Compliance nas empresas aos pilares dos seus programas foi de 3,54, o que seria equivalente a uma nota média 7 no ambiente escolar brasileiro, mais do que suficiente para ser aprovado ao final do ano letivo, na grande maioria das escolas brasileiras. Já quem olha de fora, não tem um olhar tão benevolente em relação à maturidade dos pilares de Compliance nas empresas.
Pela mesma lógica escolar, apenas no pilar de Código de conduta e políticas de Compliance os programas de Compliance das empresas receberia de advogados e consultores nota acima de 7. Para os sócios de escritório de advocacia, a média ponderada para esse item é de 3,74 (lembrando que a escala é de 1 até 5), enquanto os consultores especializados atribuíram a esse pilar média de 3,82. No geral, as médias atribuídas pelos prestadores de serviços na avaliação dos pilares dos programas de Compliance corporativo nas empresas ficam entre 0,5 e 1 ponto percentual abaixo das médias concedidas pelos próprios Compliance Officers nas empresas.
Essa avaliação menos positiva de advogados e consultores precisa ser entendida por duas perspectivas. A primeira, é que por lidarem com um número grande de clientes em diferentes setores, esses profissionais têm contato com programas de diferentes níveis de maturidade e acabam tendo condições de comparar esses diferentes modelos e estabelecer uma régua mais alta para o que eles qualificarem um programa e seus pilares como algo “maduro”. O outro aspecto é que como prestadores de serviços, se eles enxergassem os programas e a aplicação dos pilares da mesma forma que os seus clientes, eles pouco teriam a agregar e, dessa forma, seus serviços também seriam menos necessários do que eles gostariam.
O fato de enxergarem menos maturidade nos pilares de Compliance do que seus colegas nas empresas, não implica dizer que os profissionais de consultorias e escritórios de advocacia não enxerguem nos seus colegas das empresas, condições de liderar a área, inclusive em relação a sustentar uma cultura de Compliance nas organizações nas quais trabalham. Especialmente entre os consultores, a avaliação sobre a capacidade dos Compliance Officers de estabelecer e sustentar a cultura de Compliance nas empresas melhorou bastante neste ano. Nesse segmento, os que disseram enxergar, além da capacidade dos profissionais para cumprir essa tarefa, o respaldo da liderança das empresas para fazê-lo foram 19,5%, cinco pontos percentuais a mais do que em 2023. Da mesma forma, os consultores que disseram que os atuais gestores de Compliance só tem condições de gerenciar o dia a dia da área, sem reunirem as competências e qualidades necessárias para empreender uma mudança nas companhias nas quais atuam para uma cultura de Compliance, despencou de 46,2% no ano passado para 31,2% em 2024. Para não dizer que tudo são flores, também avançou de forma significativa, para 22,1%, os consultores que disseram avaliar que os profissionais nas empresas não estão aptos sequer para tocar o dia a dia da operação de Compliance, um número que nesta altura do campeonato, é bastante elevado. Entre os sócios de Compliance nas bancas advocatícias, as variações foram menos bruscas, tanto em relação a 2023 como a 2022.
Mais firmeza para sancionar
Instrumento poderoso do ferramental de Compliance para fortalecer a aderência à aplicação dos preceitos estabelecidos pelo programa e pelas políticas corporativas, a consideração do cumprimento dos indicadores de Compliance pelas companhias como um elemento para definir o tamanho do bônus e até mesmo a sua concessão para os executivos das empresas, teve uma ligeira queda na pesquisa do Compliance ON TOP em 2024. No quadro geral, 39,9% dos profissionais de empresas disseram contar com essa política na empresa, ante 41% de profissionais que disseram o mesmo no ano passado. Entre os líderes de Compliance que atuam em empresas com receita anual acima de R$ 1 bilhão, 44,9% disseram contar com esse instrumento como um elemento de promoção da cultura de Compliance em suas companhias.
Se no quadro geral, houve uma queda no número de empresas que fazem uso dos indicadores de Compliance para compensar os funcionários das empresas pelo atingimento dos resultados; entre aqueles que o fazem, a firmeza na aplicação parece ter aumentado. Embora na maior parte dos casos, o facão seja aplicado em apenas uma parcela do bônus, aumentou o número de profissionais que dizem que não cumprir as metas de Compliance pode anular totalmente a concessão do pagamento extra. De acordo com os dados da pesquisa, entre quem respondeu que a empresa usa os KPIs de Compliance na hora de definir os bônus, 28,8% afirmaram que os executivos podem deixar de receber o prêmio caso não entreguem as metas relacionadas com a agenda de Compliance, um aumento de mais de oito pontos percentuais. E embora a maior parcela dos profissionais nas empresas, 54,3%, apontem que o não cumprimento dos KPI´s da área implique na perda de apenas parte do bônus, esse número é cerca de nove pontos percentuais a menos do indicado em 2023.
Em relação ao uso de sanções financeiras contra funcionários que violem as políticas de Compliance da empresa, na média, os líderes da área apontam para o avanço na adoção dessa possibilidade. Neste ano, 47,7% dos respondentes disseram que as empresas nas quais atuam oferecem essa possibilidade de “punição”. Considerando apenas os profissionais que atuam em companhias com vendas acima de R$ 1 bilhão, o percentual sobe para 50%.
Em linha com essa indicação de maior “firmeza” da parte dos profissionais de Compliance, cresceu, ainda que pouco, entre os três segmentos pesquisados, os que disseram estar trabalhando para tornar os controles de Compliance sobre os negócios, mais rígidos do que são hoje.
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Artigo publicado originalmente no Anuário Compliance On Top 2024, com o título “A maturidade depende de quem olha”.
Imagem: Canva
