As fraudes em licitações e contratos públicos são um problema crítico que afeta a transparência, a integridade e a eficiência dos processos governamentais. Essas fraudes não apenas comprometem o uso adequado dos recursos públicos, mas também prejudicam a confiança do público em relação às instituições.
Neste artigo, vamos explorar as modalidades mais comuns de fraudes, discutir como identificá-las e apresentar estratégias eficazes de prevenção.
Introdução ao conceito de GRC e sua importância na gestão de licitações e contratos públicos
Governança, risco e conformidade (GRC) é um framework fundamental para assegurar que as organizações, especialmente aquelas envolvidas em licitações e contratos públicos, operem de forma ética e em conformidade com as leis e regulamentos.
No contexto de licitações públicas, o GRC contribui para a transparência e a responsabilização, elementos essenciais para prevenir fraudes e irregularidades.
No decorrer deste conteúdo, você vai conferir apontamentos importantes de Rafael Biemmi Espirito Santo – Executivo de Compliance, certificado CPC-A e C31000, profissional experiente dos assuntos de GRC, Controles Internos, Inovação Aberta e Transformação Digital. –, professor convidado do Curso de Licitações e Contratos Público da LEC, e também orientador deste artigo por completo.
Como o GRC Contribui para a transparência e conformidade em processos licitatórios
A implementação de GRC em processos licitatórios fortalece os controles internos, promovendo a transparência desde a fase de preparação do edital até a adjudicação do contrato.
A adoção de práticas de GRC permite uma visão integrada dos riscos e garante que as organizações estejam em conformidade com as melhores práticas de governança. Isso inclui a implementação de políticas claras, auditorias regulares e monitoramento contínuo dos processos.
Funcionamento das licitações públicas no Brasil e diferentes modalidades
Cada modalidade possui requisitos específicos para garantir a ampla participação e a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública. Compreender essas modalidades é essencial para identificar possíveis fraudes e irregularidades.
Modalidades
As modalidades mais comuns de fraudes em licitações públicas incluem:
- Cartéis: Prática onde empresas combinam propostas para manipular o resultado da licitação. Sinais de alerta incluem propostas muito semelhantes e alternância regular entre os vencedores.
- Utilização de “laranjas”: Empresas sem capacidade técnica ou financeira real participam de licitações em nome de terceiros. Um exemplo recente é o caso da aquisição de arroz pelo Governo Federal, onde o leilão foi suspenso devido ao perfil suspeito das empresas envolvidas.
- Falsificação de documentos: Empresas utilizam documentos falsos ou adulterados para comprovar sua regularidade ou capacidade técnica e financeira.
- Sobrepreço ou superfaturamento: Ofertas com preços significativamente acima da média de mercado, sem justificativa plausível.
- Direcionamento de editais: Manipulação dos critérios do edital para favorecer um fornecedor específico, muitas vezes em conluio com funcionários da área técnica ou de compras.
- Falta de divulgação de aquisições futuras: A omissão na divulgação de futuras aquisições prejudica a concorrência ampla e irrestrita.
Medidas mitigatórias
Rafael Biemmi ressalta que, na gestão de riscos, “é impossível eliminar completamente o fator de risco, por isso usamos o termo ‘mitigação’. Nos casos de fraude e corrupção, essa tarefa se torna ainda mais complexa, pois envolve não apenas processos, controles e sistemas, mas também pessoas”.
Ele destaca que a interação humana é um dos principais pontos de vulnerabilidade, como evidenciado em um estudo de 2014 da IBM, que apontou que 95% das falhas cibernéticas estavam ligadas a erros humanos. Em paralelo, um estudo de 2017 da McKinsey mostrou que a automação de processos pode reduzir drasticamente esses riscos, enfatizando que quanto menor a intervenção humana, menores são os riscos.
No contexto dos processos licitatórios, a interação humana ainda é significativa, o que reforça a necessidade de controles internos robustos para mitigação.
Para cada uma dessas modalidades de fraude, há medidas mitigatórias listadas por Biemmi, que podem ser implementadas para reduzir os riscos:
- Cartéis: A segmentação em lotes de grandes empreendimentos pode desestimular a formação de cartéis. Conhecer bem os concorrentes e realizar auditorias e monitoramentos constantes são práticas essenciais. Treinar a equipe envolvida e manter uma proximidade com os órgãos de fiscalização também são medidas eficazes.
- Utilização de “laranjas”: A realização de diligências prévias (due diligence) é fundamental. Isso pode ser feito internamente ou através da contratação de empresas especializadas. O uso de softwares de due diligence pode ajudar a identificar perfis suspeitos.
- Falsificação de documentos: A falsificação pode ser mitigada por meio de due diligence e do uso de bases de consulta pública fornecidas por governos federais, estaduais e municipais. Ferramentas que verificam a regularidade fiscal das empresas são essenciais.
- Sobrepreço ou superfaturamento: A prática da pesquisa de preço, estabelecendo um preço referencial com base em orçamentos prévios, é uma excelente medida para evitar sobrepreço. A segregação de funções é outra estratégia eficaz para garantir a integridade do processo.
- Direcionamento de editais: A segregação de funções é o principal controle interno contra essa prática. Editais revisados por múltiplos profissionais têm menor chance de serem manipulados para favorecer fornecedores específicos.
- Falta de divulgação de aquisições futuras: A governança de divulgação de informações é crucial. O uso de portais da transparência, publicações em diários oficiais e divulgação em redes sociais garantem que as futuras aquisições sejam amplamente conhecidas, promovendo uma concorrência justa.
Essas práticas não eliminam completamente os riscos, mas são essenciais para mitigá-los e promover processos licitatórios mais transparentes e justos.
Estruturas de Governança para melhorar a gestão de contratos públicos
A Governança eficaz na gestão de contratos públicos requer a implementação de estruturas robustas que garantam a transparência e a conformidade. Isso inclui a criação de comitês de governança, a realização de auditorias regulares e o monitoramento contínuo do desempenho dos contratos.
Impacto das mudanças recentes na legislação brasileira
As recentes mudanças na legislação brasileira, impulsionadas por iniciativas como a Operação Lava Jato, têm desempenhado um papel crucial na prevenção de fraudes em licitações e contratos públicos.
A necessidade de alinhar o Brasil às diretrizes internacionais de combate à corrupção, como as da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), levou à promulgação da Lei 13.303/2016, que foi fundamental para o fortalecimento das normas de governança corporativa no país. Segundo Rafael Biemmi, “essa lei foi um elemento-chave que mostrou o compromisso do Brasil em corrigir problemas históricos de corrupção e governança, facilitando o caminho para sua possível entrada na OCDE”.
Essas mudanças legislativas, focadas na transparência e responsabilização, são pilares essenciais para o Compliance. A legislação atual não só promove a conformidade, mas também atribui responsabilidades claras tanto às pessoas jurídicas quanto às físicas envolvidas em processos com o setor público.
Biemmi ainda destaca que, para empresas privadas, a Lei 13.303/2016 oferece diretrizes básicas que podem ser adotadas para a estruturação de programas de Compliance eficazes, refletindo a importância da mudança cultural promovida por essa legislação no fortalecimento da confiança nas instituições públicas.
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Prevenir fraudes em licitações públicas requer não apenas a implementação de boas práticas, mas também a capacitação contínua dos profissionais envolvidos.
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