O ESG (Environmental, Social and Corporate Governance — em português: Ambiental, Social e Governança Corporativa) — ou E-ESG, incluindo também o aspecto Econômico na sigla — trouxe, especialmente para as organizações, o conceito de sustentabilidade plena.
Tal conceito já vinha em formação e em evolução há bastante tempo, inclusive como derivado da responsabilidade socioambiental e da própria governança corporativa, afetando todas as demais áreas e atividades relacionadas.
A mudança no papel das empresas
Percebeu-se que as empresas não vivem “no vácuo”, impactando e sendo impactadas “o tempo todo” por ações suas e de terceiros, em todas as dimensões.
Essa é a razão pela qual o capitalismo consciente e sustentável, também chamado de capitalismo de stakeholder, evoluiu para abordar também os direitos difusos e os “no-holders” (aqueles que não têm relação direta com a empresa), chegando ao mundo todo.
Algumas noções equivocadas e antigas, que tentavam afastar, por exemplo, todos os eventuais equívocos de fornecedores e de parceiros “terceirizados”, como se a empresa nada tivesse que ver com o “mundo”, já não se sustentam e não convencem.
A evolução das companhias está diretamente ligada à ir além do básico
Para que as organizações e o mundo melhorem e evoluam, é imprescindível que nos lembremos, inclusive, de conceitos jurídicos básicos de deveres e de “culpas”, como diligência de um lado, e as “culpas” in eligendo” (má escolha de quem se confia) e “in vigilando” (falta de atenção com o procedimento de terceiro), do outro. Ou seja, a interpelação/conexão existe e gera consequências.
Logicamente, no “micro” cada um responde pelos próprios atos, mas a conexão dos países, das empresas e dos negócios já demanda uma nova noção de responsabilidade, de qualidade e de compromisso, bem como de colaboração.
Aprendemos que seguir as leis é obrigação de todos, mas que não é suficiente, pois para melhorarmos e evoluirmos temos que fazer “muito além do básico” e do obrigatório, demonstrando (ou não) responsabilidade, coerência, consciência e inserção na sociedade.
É preciso muito mais do que apenas produzir ou comercializar bens e serviços, e muito mais do que apenas gerar lucros e dividendos. Todo esse contexto impacta e é impactado pela cultura nas organizações e entre elas.
As práticas de ESG devem ser reais e não apenas comunicadas
O que “agora” se verifica é que, ao contrário do que alguns ainda acreditam, o tema “cresceu” e já demonstrou não ser modismo e nem “marketing”, não devendo ser usado de forma isolada como tal e nem gerar o “greenwashing/esgwashing” — termos que indicam um exagero ou “maquiagem” sobre temas ambientais e sociais para passar uma impressão diferente do que é a realidade.
O foco das áreas
Esse não é um assunto de “apenas uma área”, assim como também não é propriamente despesa (e nem gasto), pois ao gerar melhorias no modelo de negócio e mais valor, trata-se de um verdadeiro investimento.
Também já “passou da hora” de todas as organizações entenderem que é um “chamado” a todos, de todos os portes, tamanhos, segmentos, estilos, negócios, lugares, etc.
Em outras palavras, o ESG cresceu e “veio para ficar”, de forma que todos temos que conhecer bem o tema, refletir sobre tudo o que precisa melhorar e evoluir e ajustar os modelos de negócios à sustentabilidade, com foco no “caso a caso”, sem padrões gerais, que não funcionam. Já não é mais “opcional”, pois quem não entender o momento “ficará para trás”.
Inovação e criatividade, há muito tempo deixou de ser “apenas” tecnologia, ou “apenas” redução de custos, sendo preciso efetivamente melhorar os negócios e os modelos de atuação empresariais. Inovar, de fato, é fazer melhor e não apenas mais rapidamente ou de forma mais barata.
Benefícios de aplicar o ESG
Apoiado em seus pilares básicos ligados ao meio ambiente, governança corporativa, direitos humanos e sociais, esse tema demonstra que empresas mais sustentáveis, que abrigam o novo papel a ser desempenhado pelo “setor produtivo” no Planeta em seus modelos de negócios, fluxos, processos, decisões e movimentos, geram boas consequências, como:
- mais valor e mais resultados (inclusive econômicos);
- melhores relações;
- mais envolvimento e satisfação dos colaboradores e parceiros;
- uma nova visão do consumidor, da comunidade/sociedade como aliada;
- dentre muitas outras vantagens.
Relação entre ESG e Compliance
O Compliance, numa visão extremamente simples e resumida, apoia as empresas no campo da integridade e de “fazer as coisas da forma correta”, podendo ajudar muito nessa nova etapa de desenvolvimento das organizações.
Ambos precisam de melhorias de postura, consciência, responsabilidade, cultura e de exemplo, com atuação na prática.
Defendemos, assim, que os programas (e não meros projetos, pois não terão fim), tanto de ESG, quanto de Compliance, “conversem” muito entre si, pois serão cada vez mais aliados e parceiros.
A importância de ações efetivas de ESG e Compliance
Ainda que os conceitos de Compliance, Governança Corporativa e ESG não sejam sinônimos, e que a sustentabilidade plena nas organizações derive da Governança Corporativa, como já mencionado, há bastante sinergia e relação entre eles (sendo chamados de conceitos e programas “primos”), com grande tendência de crescimento nos próximos anos.
Recomenda-se que os programas não sejam unificados e nem confundidos, para que não se perca o foco e que não exista nenhum tipo de conflito de interesse, mas que caminhem bastante juntos.
Tentar economizar “onde não dá” é sempre uma péssima ideia, pois pessoas ou equipes, já com redução de recursos, tempo e oportunidades, não conseguem “dar conta de tudo”, levando à comum situação em que o “barato sai caro”.
Sustentabilidade e Integridade, são conceitos sérios e fundamentais, que melhoram as empresas e podem e precisam nortear os negócios, os planejamentos, as metas, indicando o caminho para tomadas de decisão cada vez melhores, no aspecto macro e no micro.
Ambos necessitam de análise de risco, mapeamento de todo o negócio, revisão de fluxos, ajustes de documentos, políticas, treinamento, canais de denúncia e investigação, e melhoria contínua, permeando toda a empresa, mas de maneira independente, cada um com o seu “foco”.
Como ESG e Compliance se ajudam?
Algumas organizações que ainda não perceberam que os programas, apesar de super parceiros, têm focos distintos. As companhias estão “juntando tudo”, caindo na armadilha de acreditar que a teoria economia de recursos faça sentido — e ela não faz. Trata-se de um erro e de um grande desperdício de energia e de oportunidade.
Logicamente, a empresa inteira precisa ter conhecimento dos programas e segui-los, ser treinada e atualizada com frequência. É necessário perceber na cultura e no “dia a dia”, a forte presença desses conceitos, mas a confusão (especialmente com a “desculpa” de reduzir gastos) não é nem acertada e nem produtiva, pois a perda de foco faz com que pouco se caminhe e que com o tempo se perca a clara noção da razão de ser de cada um.
Criar “super áreas ou departamentos” que “cuidem de tudo”, pode não funcionar. O que tende a acontecer nos próximos anos, além da ampliação da consciência em todas as áreas e departamentos das organizações, em todas as unidades de negócio, de que a sustentabilidade é o único caminho, é que o ESG ajude o Compliance. Isso porque, une o conceito de integridade com o apoio da sustentabilidade, gerando mais e melhores resultados, negócios evoluídos e a melhoria de todo o ambiente e de seu contexto.
Os programas de Compliance que, até então, buscavam a integridade com argumentos jurídicos e legais, além da atenção ao que a organização entende que seja o “modo certo de atuar”, evitando corrupção e tantos outros problemas, terão, agora, mais argumentos para conceituar o “certo e o errado”, inclusive em aspectos indiretos.
O ESG tende, também, a apoiar o Compliance ao “ampliar” o alcance, uma vez que a integridade passará a englobar os “no-holders”, e buscar a positiva influência em todos os parceiros, em toda a cadeia produtiva/de valor, em todos os mercados e segmentos. Esse cenário tende a facilitar a justificativa de pressão aos parceiros, para que também melhorem.
Um futuro mais sustentável e promissor
Essa grande corrente de integridade, de sustentabilidade e de melhoria dos modelos de negócios e dos resultados, certamente trará muito mais ganhos e conquistas do que de início se imaginava.
As organizações tenderão a demandar e a exigir de seus parceiros o mesmo compromisso, “elevando a barra” corporativa, com ganhos para a humanidade e para o Planeta (de forma concreta e não apenas filosófica ou ideológica).
Todos fazendo “a sua parte”, dentro e fora das organizações e influenciando uns aos outros, servindo de exemplo, leva a um ambiente de negócios e uma vida em sociedade muito melhor.
A sustentabilidade plena nas organizações e seus efeitos na sociedade e no Planeta, precisa da união de todos nas empresas e fora delas, tendo fortíssimo apoio do Compliance, que agora tende a evoluir ainda mais.
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Artigo por: Leonardo Barém Leite, sócio sênior do escritório Almeida Advogados, especialista em Direito Societário e Contratos, M&A, Governança Corporativa e ESG, “Compliance”, Projetos e Direito Corporativo.
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