Lá se vão quase quatro anos desde que a Odebrecht S/A se declarou culpada nos Estados Unidos das acusações de suborno e lavagem de dinheiro em violação ao FCPA num esquema que somou mais de US$ 700 milhões em pagamentos ilícitos. E, o caso continua rendendo.
Luis Enrique Martinelli Linares e Ricardo Alberto Martinelli Linares estão sendo acusados pelo governo dos Estados Unidos de participação no esquema envolvendo um ex-funcionário de alto escalão do governo do Panamá. Eles foram presos no Aeroporto La Aurora, na Guatemala, no último dia 6 de julho, em virtude de um pedido de prisão provisória dos Estados Unidos. As acusações realizadas são alegações e presume-se que os réus sejam inocentes até que se prove o contrário.
Conforme alegado na denúncia, entre aproximadamente agosto de 2009 e janeiro de 2014, os dois teriam participado do esquema servindo como intermediários para aproximadamente US$ 28 milhões em pagamentos de suborno feitos pela e sob a direção da Odebrecht para um então alto funcionário do governo no Panamá, que era parente próximo dos acusados. Luis Martinelli Linares e Ricardo Martinelli Linares foram acusados , cada uma, de uma conspiração para cometer lavagem de dinheiro.
Entre as medidas que teriam sido adotadas pelos réus para facilitar os pagamentos estão a abertura e o gerenciamento de contas bancárias secretas mantidas em nomes de empresas de fachada em jurisdições estrangeiras. Os réus atuaram como signatários em algumas contas bancárias da empresa e fachada. Segundo o FBI, muitas dessas transações financeiras foram em dólares americanos e foram feitas através de bancos americanos, alguns dos quais localizados em Nova York.
Qual a nossa capacidade de combater à corrupção?
A consultoria especializada em riscos Control Risks e o Conselho das Américas apresentaram a segunda edição do índice sobre a Capacidade de Combater à Corrupção (CCC) na América Latina.
O estudo avalia e ranqueia os países da região com base em 14 indicadores que ajudam a apontar o quão efetivo pode ser o combate à corrupção naquele território. Entre os critérios estão à independência das instituições de Justiça, a força do jornalismo e o nível de ferramentas disponíveis para o combate aos crimes do “colarinho branco”. Os critérios são agrupados em três subcategorias: Capacidade Legal; Democracia e Instituições Políticas; e Sociedade Civil, Mídia e o Setor Privado.
A construção do índice CCC está baseada no uso extensivo de dados e numa pesquisa exclusiva conduzida junto a especialistas em prevenção e combate à corrupção do setor privado, sociedade civil, academia e da Control Risks.
Ao contrário do índice de percepção da corrupção, elaborado pela Transparência Internacional, no CCC, países com notas mais elevadas tendem a apresentar maior nível de processos e punições contra atores corruptos. O primeiro país do ranking é o Uruguai, com nota 7.78; seguido por Chile e Costa Rica, com 6,57 e 6,43. Essa dinâmica favorece o Brasil. O País ocupa a quarta posição, com nota 5,52, entre as 15 nações da região avaliadas.
De acordo com o estudo, o País continua a demonstrar credenciais de combate à corrupção relativamente sólidas. Apesar disso, os autores do estudo apontam para uma das trajetórias “mais preocupantes” da região, com um declínio de 10% em sua pontuação geral. A queda se deve particularmente a pontuações menores na subcategoria de Capacidade Legal, uma queda de 14% na comparação com o ano anterior, fruto, de acordo com o estudo, de um declínio percebido na independência das agências e instituições de aplicação da lei e decisões que impactaram negativamente investigações de crimes de colarinho branco são as principais causas da trajetória descendente.
Os desenvolvimentos na área judiciária também prejudicaram o desempenho do Brasil. A pontuação dos instrumentos de colaboração e força judicial diminuiu em cerca de 20% na comparação com a edição anterior. Os autores do estudo apontam que os vazamentos de mensagens no ano passado entre os protagonistas da investigação na Lava Jato foram um golpe à credibilidade do caso.
No campo político, a ruptura inicial de Bolsonaro com grupos políticos acusados de situações de corrupção (algo que vem mudando nos decorrer dos últimos meses) no passado beneficiou a pontuação do Brasil na subcategoria Democracia e Instituições Políticas, embora os próprios autores do estudo reconheçam que isso levante sérias questões sobre a governabilidade. O índice também mostra deterioração na subcategoria Sociedade Civil, Mídia e Setor Privado, impulsionada por níveis mais baixos de mobilização dos cidadãos contra a corrupção e pelo ambiente mais desafiador para os repórteres.
Entre os pontos críticos de atenção, o estudo aponta para o progresso nas investigações contra os filhos do presidente. Uma eventual falta de investigação pode reforçar as percepções de que a aplicação da lei foi politicamente seletiva. A independência do Ministério Público Federal e da Polícia Federal no atual governo também continuará sendo uma questão crítica.
Publicado originalmente na edição 29 da revista LEC: “Ainda rende”
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