Responsáveis por cerca de 99% dos CNPJs no Brasil, as micro e pequenas empresas (MPEs) respondem por mais da metade dos empregos com carteira assinada no setor privado e cerca de um quarto de todo o PIB nacional, algo como R$ 3 trilhões em 2024.
Embora agrupadas sob uma única sigla, as MPEs compreendem negócios que operam em áreas bastante diferentes da economia por todo o território nacional e em diferentes estágios de maturidade e faturamento, de microempresas com receita anual de até R$ 360 mil até operações com faturamento no teto do SIMPLES Nacional, atualmente em R$ 4,8 milhões ao ano; ou, exemplificando, do potencial empreendedor até startups de alta tecnologia.
Não existe no Brasil organização que conheça tão bem essa realidade como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o SEBRAE, uma entidade do sistema S que se dedica, como o próprio nome diz, a apoiar o desenvolvimento desses negócios em solo nacional e internacional, liderando um sem-número de iniciativas para esse público: da oferta de serviços e ferramentas básicas para esses empreendedores, passando por cursos de formação, projetos setoriais de qualificação e investimento, até o apoio à promoção de pequenas empresas brasileiras no exterior.
Justamente por conhecer muito bem a realidade dos pequenos empreendedores, o SEBRAE sabe que para a grande maioria dessas empresas, que enfrentam um sem-número de dificuldades de mercado e operacionais a cada dia, a prioridade costuma recair sobre a própria sobrevivência. Diante disso, a mensagem de integridade corporativa e do compliance ainda não atinge uma parcela maior desse público de forma tão efetiva.
Mas o SEBRAE entende a importância dessa agenda para o próprio desenvolvimento futuro das micro e pequenas empresas brasileiras e está empenhada em promovê-la. “O desafio para nós, no SEBRAE, é demonstrar os benefícios da integridade para o crescimento das MPEs, seja como um critério cada vez mais comum para que uma pequena empresa possa fornecer seus produtos e serviços para grandes clientes; para viabilizar a participação em licitações públicas; ou mesmo diante da possibilidade de exportação que se abrem para essas empresas”, explica Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo, gerente da Unidade de Integridade Corporativa do SEBRAE.
Para apoiar na disseminação da conscientização sobre integridade nas MPEs em todo o país, o SEBRAE foi um dos primeiros apoiadores institucionais do Pacto Brasil pela Integridade Empresarial da CGU, valendo-se da sua capilaridade e da articulação da pauta da integridade com as unidades regionais. A organização de apoio às MPEs atua para sensibilizar tanto as empresas quanto às entidades municipais sobre os benefícios da integridade, algo crucial para o sucesso da empreitada na visão do executivo.
O SEBRAE tem buscado parcerias para desenvolver mecanismos e capacitação em integridade e proteção de dados para o seu público, em um esforço para oferecer ferramentas como guias, modelos e cursos para facilitar o acesso e reduzir o custo da implementação de programas de integridade para MPEs. Uma dessas iniciativas é o “Compliance sob medida”, um curso online construído em parceria com grandes empresas interessadas em capacitar seus pequenos fornecedores. “Para o SEBRAE, é importante a participação de parceiros estratégicos, incluindo prefeituras e grandes empresas, para fomentar a integridade para as pequenas empresas nas cadeias de fornecedores e compras públicas”, continua Gabriel.
Além de atuar na capacitação, o SEBRAE também é um órgão de fomento e financiamento das atividades das MPEs, o que lhe dá a possibilidade de ajudar a moldar de forma mais direta o cenário de integridade em ao menos parte das MPEs brasileiras.
Gabriel conta que a participação de empresas em projetos patrocinados pelo SEBRAE passará a contemplar requisitos de integridade. Isso vai tornar a implementação de due diligences um procedimento obrigatório em todo o sistema SEBRAE nacional a partir de setembro deste ano. A due diligence interna será segmentada por tipo de projeto e também pela natureza ou valor da contratação. “Patrocínios e convênios, por exemplo, terão 100% de avaliação”, afirma o executivo. O órgão está fomentando que as suas unidades estaduais adotem esses mesmos procedimentos.
Diante da amplitude e das diferentes realidades operacionais vivenciadas pelas MPEs atendidas pelo SEBRAE, Gabriel explica que para ser mais assertivo, a estratégia inicial do órgão é segmentar as empresas por porte, seguindo a classificação do Simples. “Em um primeiro momento, vamos focar em projetos que envolvam empresas beneficiadas, cadeias de fornecedores, fornecedores em compras públicas e empresas com interesse em exportação”, conta o gerente de Integridade do SEBRAE.
Uma das iniciativas mais importantes do órgão em relação à agenda de integridade neste ano será o lançamento de uma pesquisa para entender o grau de compreensão das MPEs sobre compliance. O objetivo, segundo Gabriel, é ter uma boa base para construir um modelo mínimo customizável de programas de integridade para esse segmento da economia.
Para o executivo do órgão, parte desse desafio está em fomentar uma regulamentação específica para o porte das empresas no campo público, seguindo uma abordagem baseada em riscos. O SEBRAE vem trabalhando com a CGU para revisar a normativa de compliance para micro e pequenas empresas, buscando estabelecer critérios mínimos obrigatórios, mas adequados ao porte de uma MPE. “É importante oferecer segurança e clareza para as MPEs na adoção de práticas de integridade, com requisitos claros e benefícios visíveis”, concorda o executivo.
Gabriel acredita na importância de que o mercado de compliance também enxergue o potencial de negócios que o aumento da demanda por integridade e o compliance nas MPEs oferecem e que se ponha a desenvolver produtos e serviços mais acessíveis para pequenas empresas. Esse é um dos motivos pelo qual o SEBRAE está fomentando e apoiando eventos sobre integridade e compliance em todo o Brasil. “Cultura e capacitação são elementos cruciais para o desenvolvimento de programas de compliance em quaisquer situações, mas também é importante que essas empresas tenham condições de acessar ferramentas de integridade e gestão adequados às suas respectivas realidades. A participação do SEBRAE como patrocinador do Congresso Internacional de Compliance da LEC é uma forma ativa de levar essa agenda ao mercado de compliance”, conclui Gabriel.
