O crime de lavagem de dinheiro é um dos temas mais discutidos na política brasileira, principalmente devido aos recentes casos envolvendo alguns políticos. Entretanto, esse assunto também está presente no mundo corporativo, e é crucial que os empreendedores entendam sobre o tema para evitar que seus negócios sejam prejudicados por essa prática.
Pensando nisso, elaboramos este artigo que traz o conceito de lavagem de dinheiro, como ela ocorre, quais são os casos mais famosos no Brasil, como o compliance ajuda a evitar essa situação e mais. Confira!
Qual é o conceito de lavagem de dinheiro?
Trata-se de qualquer prática usada para ocultar a origem de dinheiro obtido ilegalmente. É um esquema desenvolvido para mascarar recursos provenientes de atividades ilícitas, fazendo-os parecer que vieram de operações legais.
Quando uma pessoa consegue capital por meios ilícitos — como corrupção, tráfico de drogas, estelionato etc. —, os valores não podem ser utilizados normalmente, já que a Receita Federal do Brasil (RFB) constataria a irregularidade e investigaria o caso.
A lavagem de dinheiro “limparia” esse montante ao criar uma origem falsa para ele. Por isso, recebe o nome de “lavagem”.
Como a lavagem de dinheiro ocorre na prática?
Para que o crime seja configurado, é preciso que o dinheiro percorra três etapas básicas. Acompanhe.
Colocação (placement)
Aqui o infrator aloca o capital sujo em uma instituição financeira legítima, o que geralmente ocorre por depósitos bancários. Essa é uma etapa arriscada, pois os bancos são obrigados a reportar ao governo as transações de valor elevado.
Camadas (layering)
Realizam-se várias transações financeiras — denominadas camadas — para alterar a forma do dinheiro e dificultar o rastreamento pelos órgãos fiscalizadores brasileiros. Podem ser tomadas várias ações, como:
- transferências para outros bancos;
- transferências para contas internacionais;
- depósitos e retiradas de dinheiro constantes;
- alteração cambial — trocando real em dólar, por exemplo;
- compra de bens de alto valor — como diamantes, imóveis, automóveis, barcos etc.
Integração (integration)
Por fim, o dinheiro retorna ao seu país de origem por meio de uma transação que pareça legítima. Por exemplo, é possível que haja uma transferência bancária final para a conta de um negócio no qual o indivíduo está investindo. Outro exemplo é a revenda dos bens adquiridos no estágio anterior.
Com a finalização desse passo, o infrator pode utilizar o capital sem ser pego, pois é preciso documentar e traçar as negociações realizadas no layering para averiguar a origem ilegal do dinheiro.
Quais são as principais técnicas utilizadas?
Podemos perceber que existem várias formas de encobrir a origem do capital obtido ilegalmente. Para que você tenha atenção ao assunto, listamos os esquemas mais populares utilizados no Brasil.
Depósitos estruturantes
Internacionalmente conhecido como smurfing, consiste em dividir grandes volumes de dinheiro em partes menores, o que reduz as suspeitas nas movimentações.
Os bancos brasileiros não precisam comunicar ao governo as transações menores que R$2 mil entre pessoas físicas e R$6 mil entre as jurídicas. Geralmente, depósitos inferiores a esses valores são feitos em várias contas bancárias por diferentes pessoas ou contas — que são os smurfs — durante longos prazos.
Bancos no exterior
Há muitos países que são considerados paraísos fiscais. São aqueles com baixíssima carga tributária e leis de sigilo bancário. Nesse método, o infrator faz a transferência para contas bancárias desses países de forma anônima ou que permita a identificação apenas pelo número, o que é chamado de “contas offshore”.
Conforme dados da Sinus, o Fundo Monetário Internacional (FMI) considera que os principais países alvos de offshore são Catar, Panamá, Hong Kong, Cingapura, Ilhas Cayman e Bahamas.
Sociedades fictícias
Consiste na criação de empresas falsas (shell companies) especialmente para lavar dinheiro. Na prática, o lavador aloca o capital sujo na organização e cria faturas, contratos e balanços falsos para criar a aparência que a receita foi obtida com a venda de produtos ou serviços.
Investimentos em negócios legítimos
Nessa técnica, o infrator coloca o dinheiro ilícito em negócios legítimos. Ele pode adquirir ações, depositar dinheiro ou integralizar o capital em empresas com grande fluxo de recursos, como postos de gasolina, restaurantes, bares etc.
A intenção aqui é que o próprio negócio lave o dinheiro com suas atividades regulares. Já que a empresa oferece bens ou serviços, é difícil para o gestor realizar a identificação da origem do capital.
Quais são os casos de lavagem de dinheiro mais famosos no Brasil?
Esse é um crime bastante grave. Nem os políticos mais poderosos do país conseguiram sair ilesos após cometê-lo. Alguns dos casos mais famosos no Brasil são:
- Lula: condenado pelos crimes de corrupção passiva (funcionário público recebe ou solicita vantagens indevidas) e lavagem de dinheiro. Além disso, também é réu do último crime em outros dois processos;
- Eduardo Cunha: investigado pela Operação Lava Jato e condenado pelo juiz Sérgio Moro, recebeu a pena de 15 anos e 4 meses de prisão por lavagem de dinheiro;
- Michel Temer: responde a dez inquéritos policiais e já foi preso uma vez pelo crime de lavagem de dinheiro.
Quais são os perigos da lavagem de dinheiro?
É muito importante que o empreendedor tome cuidado para que a empresa não incorra na lavagem de dinheiro. Mesmo que o gestor trabalhe de forma ética e legal, lavadores podem alocar capital de origem ilícita no negócio e prejudicar seu desenvolvimento.
O crime causa diversos danos à imagem da empresa, obstruindo a negociação com parceiros e fornecedores, a obtenção de financiamentos ou empréstimos perante instituições bancárias ou financeiras etc.
Isso ocorre pelo fato de as empresas preferirem negociar com outras organizações mais seguras, íntegras e que adotem medidas que impeçam a improbidade (lesão à lei).
Por que o compliance é fundamental para evitar essas práticas?
Compliance é um termo em inglês que significa estar de acordo com a lei. Esse é um conceito que vem ganhando cada vez mais destaque no mundo corporativo após a promulgação da Lei n.º 12.683/12 (altera a Lei n.º 9.613/98), que dispõe de forma clara sobre os crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de direitos, bens e valores.
Mas “estar em compliance” ou em conformidade com a legislação não é uma tarefa fácil. Isso porque é necessário entender as disposições da lei e fazer a interpretação correta de seus artigos. Além disso, é preciso conscientizar e treinar todo o pessoal da empresa para se manter na legalidade.
A fim de evitar problemas legais para o seu negócio e preservar sua imagem, será preciso investir em um curso de Compliance Financeiro, que explica como funciona a legislação e suas mudanças recentes. Ademais, traz as melhores práticas de gestão de riscos, de implementação de programas de conformidade e outros tópicos relevantes.
Como vimos, a lavagem de dinheiro pode prejudicar exacerbadamente o desenvolvimento do negócio. Por isso, o gestor deve entender como funciona a lei e quais medidas podem ser tomadas para desenvolver um bom programa de compliance.
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