Nos últimos anos, temos visto uma maior publicidade dos casos de assédio sexual no ambiente de trabalho – o que, ainda que demonstre que há um longo caminho a percorrer para evitar estes abusos, pelo menos indica que o tema está sob holofotes e que alguns passos já estão sendo tomados para melhorar a situação corrente. A necessidade de incorporar uma governança transparente, que enderece as denúncias apresentadas e crie um ambiente onde todos se sintam seguros para trabalhar é, hoje, mandatória para que um negócio seja perene.
Os casos de abuso sexual acontecem em todos os níveis hierárquicos e envolvem todos os gêneros – mas a maior parte das vítimas são mulheres e negras. De acordo com um levantamento feito pelo LinkedIn e a empresa Think Eva em 2020, 47% das mulheres afirmaram já ter sofrido assédio sexual no ambiente de trabalho e, nesse grupo, 52% são negras.
Dentre os passos tomados, há uma atuação jurídica mais eficiente no que diz respeito à entrada com processos envolvendo o tema e a condenação de agressores. Dados do Data Lawyer levantados para o site JOTA mostraram que, de setembro de 2019 até o mesmo mês de 2022, foram 21.707 processos envolvendo esse tipo de ofensa e o valor integralizado das causas por danos morais atingiu a cifra de R$ 4,81 bilhões.
Outro ponto importante é que, agora, no Brasil, as empresas que têm CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) deveriam implementar até o dia 21 de março as novas regras da Lei 14.457/2022 – que visa uma maior inserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho. Isso significa que a CIPA terá também, a partir de agora, a função de fiscalizar e prevenir assédios no espaço corporativo.
Com a implementação dessa lei, responsável pela criação do Programa Emprega + Mulheres, as companhias possivelmente se sentirão pressionadas a incluir regras de conduta em relação a casos de assédio, que deverão ser amplamente disseminadas aos colaboradores. Além disso, ações como a criação de um canal de denúncias que garanta o anonimato, a responsabilização dos envolvidos direta e indiretamente em casos de assédio, a criação de programas de orientação e sensibilização sobre o assunto, em todos os níveis da empresa, deverão ser executadas.
As iniciativas não surpreendem as empresas que já contam com programas de compliance robustos, já que boas políticas internas de integridade favorecem a antecipação de problemas dessa natureza e priorizam respostas rápidas, de forma a proteger os funcionários, garantir a função social do negócio e a reputação da companhia – demandas estas que estão sendo cada vez mais exigidas pela população, clientes e investidores.
Esse é um importante passo na luta contra a violência de gênero, que afeta a saúde mental, física e profissional de milhares de mulheres no mundo todo, e vai ao encontro do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata exatamente da igualdade de gênero. A luta já começou e todos os passos devem ser estimulados, acompanhados de perto e, quando bem sucedidos, celebrados.
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