Não somente por conta da Lava Jato, mas também por outras operações que ganharam destaque na mídia, o combate à corrupção e ao crime econômico-financeiro continua ganhando relevância em meio à sociedade e também no meio corporativo.
Nesse contexto, é fundamental que profissionais que atuam com Compliance, sejam eles advogados ou até mesmo de outras formações acadêmicas, entendam a temática e busquem ainda mais profundidade, garantindo maiores chances de crescer neste segmento.
O que é um crime econômico-financeiro?
Antes de abordarmos alguns tópicos que vão contextualizar a situação geral e também vão proporcionar um breve histórico , é importante que você tenha total clareza sobre o que é um crime econômico-financeiro.
Quando o assunto é política monetária, o Brasil possui o Sistema Financeiro Nacional, um conjunto de órgãos e instituições ligados ao mercado de capitais responsável por essa gestão. Ainda assim, o crime econômico-financeiro acontece por meio de agentes deste mercado, o que acaba prejudicando o sistema.
Esse tipo de delito representa infrações que colocam em risco a ordem econômica. O Estado precisa regular a atividade econômico-financeira e, por isso, contar com uma legislação adequada foi uma das formas de manter o controle. Afinal, condutas criminosas no âmbito econômico-financeiro podem ser reduzidas e evitadas com leis que inferem consequências sérias para atos ilícitos, como: lavagem de dinheiro, crimes financeiros e fiscais.
Nacionalmente, podemos citar como leis ativas neste segmento:
- Lei nº 7.492/86 — para crimes contra o sistema financeiro nacional;
- Lei nº 8.137/90 — para crimes contra a ordem tributária;
- Lei nº 9.613/98 — para crimes de lavagem de dinheiro.
Alguns detalhes comuns sobre os delitos econômico-financeiros
Os agentes que cometem tais delitos o fazem com o intuito de ocultar a origem de recursos financeiros que, por sua vez, são ilegais. Tais recursos podem ter origem em crimes diversos, como tráfico de drogas, esquemas de corrupção, contrabandos, além de muitos outros.
O crime econômico-financeiro é um delito que ajuda a omitir outros e mantém vínculos com diferentes grupos criminosos. Em muitos casos, tais condutas levam à criação de contas bancárias e transações no exterior que envolvem câmbio. Um bom exemplo nesse sentido é a Lava Jato, que contou com um grande número de contas e cruzamentos societários rastreados no Brasil e no exterior.
Contexto brasileiro em relação ao combate aos crimes econômico-financeiros
Alguns pontos ajudaram o Brasil a avançar na investigação desses delitos. O Bank Secrecy Act – BSA é o regulamento anti-lavagem de dinheiro mais importante dos Estados Unidos. Por meio dele, bancos e outras instituições financeiras devem garantir o cumprimento das obrigações de conformidade legais e éticas. Esse regulamento influenciou o mundo.
Com o tempo, as legislações norte-americanas foram aperfeiçoadas e, posteriormente, em outros lugares do mundo também foram, assim como no Brasil.
Ao olharmos para o passado, as investigações eram mais difíceis, pois as quebras de sigilo bancário eram complicadas, já que eram operacionalizadas em papéis. Dessa forma, não existiam cadastros de correntistas únicos, o que tornava ainda mais complexo chegar às informações das contas investigadas.
Uma grande mudança aconteceu em 1998, com a Lei nº 9.613, que passou a criminalizar a lavagem de dinheiro. Podemos dizer que este ano foi movimentado, pois nele também teve início o Conselho de Controle de Atividades Financeiras — COAF, órgão do Ministério da Fazenda responsável por identificar movimentações bancárias consideradas suspeitas. Uma curiosidade relevante é que a Lava Jato nasceu em razão de comunicações realizadas ao COAF que as encaminhou aos órgãos investigativos.
Outros marcos foram relevantes nessa trajetória no combate ao crime econômico-financeiro. A aprovação da Lei nº 12.683 foi um bom reforço, tornando as consequências aos crimes (as penas) ainda mais rigorosas.
Atualmente, no Brasil, podemos contar com 27 varas federais especializadas em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e em lavagem de dinheiro. Os estados que não contam com essas varas têm os casos denunciados pelo Ministério Público e distribuídos entre varas criminais comuns.
A importância do Compliance Financeiro
Ao acompanharmos na mídia muitos casos de corrupção, podemos pensar que o cenário é somente pessimista. Porém, é preciso entender que por meio dos programas de Compliance e integridade econômico-financeira, o meio corporativo poderá entrar em conformidade e, para isso, é preciso trazer à tona os problemas que estão ocultos.
Nesse sentido, noticiar operações — como foi o caso da Lava Jato, já citada neste artigo — revela que as investigações estão acontecendo e que existe muito ainda a ser feito para termos um país íntegro e justo.
É preciso realizar análises e revisões cuidadosas do sistema, em busca de implementar ações anticorrupção e de prevenção à lavagem de dinheiro mais eficazes. O Brasil ainda tem um sistema de justiça não tão robusto, pois há muita demora na análise dos casos e, em algumas situações, insegurança jurídica, mas por meio das investigações e dos programas, essa realidade pode mudar.
Essa possibilidade revela uma boa oportunidade para os profissionais da área que têm o interesse em atuar com Compliance Financeiro.
Como atuar com Compliance Financeiro
Se você gostou de entender mais sobre crime econômico-financeiro e deseja se aperfeiçoar na área, precisa dar passos mais estratégicos na sua carreira.
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