O compliance tem um importante papel no combate e prevenção à corrupção nas empresas de todos os setores. Ele não só serve como um instrumento empresarial para que as organizações se estruturem administrativamente, como também incentiva de forma institucional a denúncia de irregularidades para apuração, correção e eventual punição.
Nesse cenário, o advogado em compliance ganha destaque dentro das companhias de todos os segmentos no Brasil e no mundo, principalmente no sistema jurídico-econômico.
Por exigir o conhecimento de uma complexa cadeia de normas regulatórias para as mais diversas atividades, o papel do advogado é fundamental, já que o profissional de Direito, imbuído de conhecimentos acerca da legislação, tem como garantir que as regras aplicadas às organizações sejam devidamente cumpridas e respeitadas, a fim de evitar eventuais sanções jurídicas.
Neste post, trazemos para você qual o papel do advogado em compliance nas empresas. Confira!
Qual a importância do compliance nas empresas?
Os programas de compliance estão sendo incorporados nas empresas com o objetivo de evitar e prevenir fraudes, corrupção pública/privada, na implantação de códigos de conduta e de ética, gestão de custos operacionais, gestão de riscos, entre outros fatores. No entanto, o compliance ganha importância na medida em que também é utilizado para delimitar a responsabilidade jurídica dos membros de uma empresa, dos diretores aos funcionários de base.
Isso acontece porque a tendência é que só sobrevivam no cenário competitivo mundial as organizações que construírem uma estrutura administrativa capaz de transmitir confiança por meio de sua reputação. Nesse sentido, os programas de compliance atuam com o objetivo de estabelecer uma boa governança corporativa, com um caráter constitucional necessário contra o abuso de poder dentro das empresas.
Qual o papel do advogado no compliance?
O advogado é o responsável por apoiar a implementação das conformidades com as normas éticas internas, com a legislação ou com quaisquer outros atos normativos editados pelo poder público.
Os programas de compliance, por sua natureza e expressiva peculiaridade, requerem uma maior preparação dos advogados, exigindo que esses profissionais especializem-se não somente nas normativas nacionais, como também, dediquem-se ao estudo minucioso de normativas legais internacionais em compliance.
Essa perspectiva oferecerá uma visão maior da sua capacidade de avaliação para a organização de protocolos conectados com políticas de prevenção, regras na formação de profissionais, compromissos dos órgãos diretivos e implantação de sistemas disciplinares.
No caso de empresas multinacionais que têm filiais no Brasil, o compliance é um tema importante para a adaptação de normas internacionais nessas unidades.
Isso exige que o advogado tenha conhecimento das normas de direito e também das normas de cultura organizacional, para que haja a sintonia necessária para o sucesso das implantações nesse contexto.
Como é o mercado de trabalho para o advogado de compliance?
O advogado que já atua nas empresas, ou presta serviços jurídicos para elas, pode migrar para a área de compliance. Uma das vantagens é que o profissional jurídico já conhece a legislação e as normas legais, fator que pode auxiliar em seu desempenho na nova carreira.
Assim, o advogado que trabalha em empresa pode assumir os cargos de gerente jurídico e de compliance, algo muito comum, especialmente em empresas de menor porte. Já os advogados que atuam em escritórios e prestam serviços para empresas, podem oferecer consultoria em compliance.
Veja a seguir os campos de trabalho para o advogado de compliance nas empresas:
Mapeamento e gestão de riscos de compliance
Empresas que precisam implantar seus programas de compliance ou revisá-los precisam conhecer os riscos da empresa. Para tanto, o advogado pode ajudar na revisão para aprimoramento e efetividade desse programa.
Assessoria com treinamentos
Para uma efetiva implantação do programa de compliance, toda a organização precisa ser comunicada e treinada a respeito das políticas de conformidade da empresa. Para tanto, o advogado que se especializou na área pode ministrar treinamentos a respeito do código de ética e demais políticas do segmento de compliance.
Assessoria em due diligence
Conhecer os parceiros que contrata é essencial para garantir a isenção de risco e de responsabilidade da empresa. Além disso, no caso de fusões e aquisições, é necessário o due diligence para saber quais são os riscos na compra de uma organização por outra. O escritório de advocacia pode dar assessoria nesses dois casos.
Assessoria na implementação de canais de denúncia
O fluxo de denúncias deve ser muito bem definido quando pensamos em compliance. É necessário saber quem vai recebê-las e como ela será tratada. Para tanto, o advogado pode criar um fluxograma de queixas recebidas, direcionando o responsável pela análise de cada etapa, estabelecendo quando elas serão verificadas pelo RH, como será o gerenciamento das investigações pela área de compliance, quando o responsável fará uma auditoria, entre outros fatores.
Como está o mercado de trabalho para o advogado em compliance?
O portal Estadão publicou uma reportagem, em 2015, que apontava a falta de advogados no ramo de compliance. As vagas para os profissionais que pretendem atuar na área de gestão de riscos e compliance variavam de R$12,7 mil a R$19 mil. Em 2017, o mesmo portal de notícias, trouxe uma matéria que fala sobre como a falta de compliance dificulta a detecção de fraude no Brasil, conforme apontado pelo relatório da Kroll.
Mas, para entrar nesse mercado, é necessário se especializar. O profissional de direito deve buscar ampliar seus conhecimentos em temas extrajurídicos, como sistemas de auditorias e due diligence, administrativo, financeiro, contábil, entre outros. Assim, a capacitação do advogado em compliance é um requisito fundamental para uma efetiva orientação, identificação e elaboração do melhor programa a ser adaptado e operacionalizado no universo organizacional de cada empresa.
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