O COAF, a unidade de inteligência financeira nacional, que é o órgão que recebe boa parte das comunicações que vão dar início (ou fazer avançar) investigações relacionadas à lavagem de dinheiro e aos seus crimes correlatos, teve um ano de 2022 bastante produtivo. De acordo com o relatório de gestão sobre as atividades do órgão no último ano, foram produzidos 13.198 Relatórios de Inteligência Financeira (RIF’s). O avanço de 5,5% na comparação com o número de RIF’s produzidos no ano anterior pode parecer pequeno, mas o número de pessoas físicas e jurídicas relacionadas no conjunto dos relatórios deu um salto gigantesco. Se em 2021, os RIF’s relacionavam-se a pouco mais de 900 mil pessoas, no último ano, os relatórios consolidados apontaram cerca de 1,5 milhão de pessoas. O número de comunicações de operações financeiras provenientes dos setores obrigados consolidadas nos relatórios de inteligência financeira saltou de 479 mil em 2021 para 528 mil em 2022.
A base de dados do Coaf reúne mais de 42 milhões de comunicações de operações, das quais aproximadamente 7,7 milhões foram recebidas em 2022.
Dentre os setores obrigados, o setor de bancos voltou a ser o maior emissor de Comunicação de Operação Suspeita (COS), que são aquelas nos quais empresas e profissionais de setores obrigados percebem em transações de seus clientes indícios de lavagem de dinheiro, de financiamento do terrorismo ou de outros ilícitos. Neste ano, os bancos realizaram 704 mil COS, um avanço bastante forte frente aos 437 mil COS emitidos em 2021. Embora façam a comunicação ao COAF, os bancos estão sob a supervisão direta do Banco Central. Os notários e registradores, regulados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em 2021 haviam liderado o ranking de COS, viram o número de comunicações sofrer uma ligeira queda, de 526 mil COS emitidos em 2021 para os 510 mil realizados no último ano. Regulado pela SUSEP, o mercado segurados foi o que apresentou o maior crescimento em termos de comunicações de operações suspeitas ao COAF. Se em 2021 o setor emitiu 61 mil comunicados, em 2022 esse indicador saltou para 387 mil COS.
Dos segmentos fiscalizados pelo próprio COAF, os negócios de bens de luxo ou de alto valor foram tanto os que geraram o maior número de COS quanto o que mais cresceu, dobrando o número de reports. Foram 9.212 comunicações realizadas em 2022, ante 4.530 feitas em 2021. Ainda na perspectiva dos setores fiscalizados pelo próprio COAF, em dezembro de 2022, mantinham-se cadastradas no Coaf 18.329 pessoas obrigadas, notadamente jurídicas, que se assumem de modo formal como diretamente sujeitas à supervisão do órgão. Para o COAF, esse contingente se insere em um universo de mais de 200 mil pessoas que o órgão estima que possam estar eventualmente sujeitas à supervisão direta da UIF.
Para dar conta desse universo fiscalizável diretamente (além de toda a análise e produção de inteligência à partir das comunicações recebidas de outros setores) com uma estrutura que ao final de 2022 era composta por apenas 89 técnicos, recrutados de outros quadros do setor público (o COAF não conta com uma carreira própria), a UIF tem adotado como estratégia a intensificação da denominada abordagem baseada em risco (ABR) e do uso de ferramentas tecnológicas. Com isso, o regulador tem conseguido atingir dois objetivos concorrentes: priorizar ações de fiscalização sobre pessoas obrigadas que representem maior risco para o sistema de PLD/FTP, ao mesmo tempo em que mantém a maior presença possível junto aos setores diretamente sujeitos à sua supervisão. Tanto que no último ano, a área de fiscalização do COAF concluiu 248 Averiguações Preliminares Objetivas (APO) e Amplas (APA), enquanto a realização de Avaliação Eletrônica de Conformidade (Avec) alcançou 11.626 pessoas obrigadas dos segmentos de comércio de joias, pedras e metais preciosos; comércio de bens de luxo ou de alto valor; e promoção, intermediação, comercialização, agenciamento ou negociação de direitos de transferência de atletas ou artistas. Foram ainda julgados 27 Processos Administrativos Sancionadores (PAS) pelo Coaf em 2022.
Ainda em relação aos setores supervisionados diretamente pelo próprio COAF, a UIF buscou aumentar a efetividade e a harmonização do seu arcabouço de supervisão com a publicação da Resolução COAF nº 41, de 8 de agosto de 2022, que consolidou disposições anteriores, em cumprimento ao disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. A nova norma passou a contemplar também obrigações dispostas, em caráter geral, na Resolução Coaf nº 36, de 10 de março de 2021, que disciplina a adoção da política e de correlatos procedimentos e controles internos de PLD/FTP por todas as pessoas obrigadas sujeitas à supervisão da UIF.
Também o volume de intercâmbios de informação promovidas entre o COAF e outros órgãos do Estado brasileiro avançou em 2022. Foram realizados 18.951 intercâmbios com autoridades nacionais e 383 com UIF’s de outros países. Em 2021, foram realizados 15.461 intercâmbios, o crescimento foi puxado pelo aumento de informações trocadas com as polícias civil, que avançaram de 6.375 em 2021 para 9.189 em 2022. Já com a Polícia Federal,o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União, o avanço na produção de intercâmbios em 2022 foi da ordem de 10% (5.579 para a PF; 494 para o MPF; e 111 para a CGU). Na área internacional, foram recebidas de UIF’s no exterior 270 comunicações espontâneas de informação, 251 delas oriundas de países europeus. Já o intercâmbio com autoridades internacionais resultou no recebimento de 75 comunicações, 34 deles de países da América do Sul. Na direção oposta, o COAF fez 16 comunicações espontâneas para seus parceiros mundo afora, enquanto os intercâmbios deram origem a remessa de 22 comunicações.
