Não é nenhuma novidade que o setor privado se envolve constantemente com entidades públicas e governamentais. Essa atividade é desenvolvida, normalmente, pelo setor de Relações institucionais e/ou governamentais. Os profissionais dessa área cuidam da organização e implantação de ações de relações públicas de determinada empresa. Em resumo, criam um diálogo duradouro e constante com o setor público, normalmente representado por atores dos poderes executivo e legislativo (ministros de Estado, parlamentares etc.), para influência e debate a respeito de políticas pública e, assim, sedimentam um canal de comunicação de mão dupla nesse âmbito. Além disso, é notório que empresas também se relacionam com outros atores do setor privado, através da participação de diálogos com associações empresariais, entidades sindicais e outros similares. Essas atividades usualmente se voltam à sedimentação dos interesses do setor.
A atividade de um profissional de relações institucionais e/ou governamentais, apesar de não se limitar a esse escopo, é usualmente associada a exercício do lobismo e, por isso, não costuma ser bem-vista pela sociedade no geral. Isso decorre, especialmente, pelos constantes casos de corrupção que são cada vez mais noticiados nos mais variados veículos midiáticos. E é por isso mesmo que o estabelecimento de parcerias entre essa área e o setor de Compliance é cada dia mais importante e necessário.
A atividade de lobby é bastante antiga e, por um histórico relacionado a setores socialmente malvistos (lobby das armas, lobby dos cigarros, lobby dos agrotóxicos etc.), muitas vezes carrega uma visão negativa da sociedade. Entretanto, a prática é comum e, frequentemente, garante a conciliação entre interesses públicos e privados. Nesse sentido, antes de ser algo positivo ou negativo, essa prática é um meio de consagrar a representatividade demandada por um país democrático e pluralmente político.
A realidade é que essa atividade é, inclusive, reconhecida, há alguns anos, pelo Classificação Brasileira de Ocupações, gerida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e, em alguns países, é regulamentada legalmente – o Brasil, nessa seara, caminha neste sentido, através do Projeto de Lei n. 1.202/2007, de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP), já aprovado pela Câmara dos Deputados e em apreciação pelo Senado Federal.
Ainda que não exista uma regulamentação dessas atividades, todo trabalho desenvolvido pelos profissionais de relações institucionais e/ou governamentais
na mediação e interlocução com stakeholders para o auxílio na tomada de decisão necessita estar em conformidade com o ordenamento jurídico, com os princípios éticos e com códigos de conduta pautados em transparência e compartilhamento de informações. Esse tipo de conformidade é vital para afastar o risco de corrupção dos agentes envolvidos e os consequentes danos à imagem de empresas e associações. E é neste ponto que a necessidade de uma parceria entre Relações institucionais e governamentais e Compliance é evidente.
Uma parceria firme entre as duas áreas certamente traz vantagens e benefícios para ambos os setores. A existência de programas de conformidade, com regras claras e assertivas a respeito do relacionamento com o setor público permite que a atividade de relações institucionais e/ou governamentais se baseie em diretrizes seguras, ao mesmo tempo em que previne a boa imagem empresarial e afasta riscos de subornos e corrupções.
As atividades de relações institucionais e/ou governamentais são circunscritas por uma linha tênue que as separa de atos ilícitos, como a corrução e a improbidade administrativa. Por esse motivo, devem ser guiadas pela legalidade e pela ética. Nesse ponto, o setor de Compliance é um excelente farol. Essa área, ainda, só tem a se beneficiar com a melhor estruturação do exercício das relações institucionais e/ou governamentais.
A conclusão, portanto, é que Relações institucionais e governamentais e Compliance são áreas distintas, mas que devem sempre atuar de forma conjunta: são setores parceiros, estratégicos e complementares que necessitam de constante alinhamento! Com isso, todos os envolvidos, sejam eles do setor privado ou público, sempre ganham!
