Atualmente, o Coaf ampliou o rol de quem são consideradas Pessoas Expostas Politicamente. A medida tem como objetivo principal potencializar a identificação de corrupção e tentativas de lavagem de dinheiro.
O debate em torno do tema deve ser aproveitado pelas empresas para rever diretrizes e protocolos para fechar parcerias e contratos com esses indivíduos. Afinal, em meio ao cenário atual de tantas condenações e investigações em curso, estar relacionado a um indivíduo público de forma indevida pode causar prejuízos gravíssimos para a organização.
Quer compreender mais sobre o assunto e saber como preparar sua empresa? Elaboramos um artigo com as principais informações sobre quem são as PEP’s e quais são os riscos que seu empreendimento pode enfrentar. Confira a seguir!
O que são Pessoas Expostas Politicamente?
As Pessoas Expostas Politicamente, também conhecidas como PEP’s, são indivíduos que exerceram ou exercem algum cargo ou função pública relevante. Independentemente de ser no Brasil ou no exterior, esses profissionais bem como sua família e pessoas em relação de proximidade são definidos por essa classificação.
Como é possível identificar PEP’s?
Para identificar se alguém é ou não uma PEP, basta verificar se ela se enquadra em uma das profissões públicas declaradas como relevantes pela Instrução Normativa nº 26/2008, da Secretaria de Previdência Complementar (SPC). Ou, ainda, se a pessoa é parente de 1º grau, cônjuge, enteado ou próximo de alguém classificado. É possível obter tais informações sobre os cargos nesta lista.
Para facilitar e automatizar esse processo e otimizar a rotina das empresas, existem ferramentas que podem ser consultadas. A Serasa Experience, por exemplo, oferece planos para identificar se alguém é uma Pessoa Exposta Politicamente ou se um indivíduo é relacionado por meio de parentesco ou sociedade com as PEP’s.
Quais as responsabilidades ao se declarar uma PEP?
Aqueles que são Pessoas Expostas Politicamente têm a responsabilidade, ao fechar negócios e fazer acordos com empresas privadas, de declararem essa condição de modo explícito. De acordo com uma das instruções do SPC, todo e qualquer fundo de pensão do Brasil precisa identificar quais clientes são PEP’s. O princípio por trás da regra é manter a transparência com a origem dos recursos, a fim de minimizar crimes de ocultação de bens.
Então, as Pessoas Expostas Politicamente confirmam a condição estabelecida e se comprometem a informar qualquer alteração nessas condições.
Quais as principais mudanças com a nova resolução da Coaf?
Uma resolução da Coaf afetou diretamente o que entendemos por pessoa politicamente exposta. As novas definições e medidas propostas devem ser tomadas como referência para o relacionamento com esses indivíduos por parte de bancos e empresas. Entenda melhor abaixo!
O que é o Coaf?
Desde de dezembro do ano de 2017, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) realizou uma alteração para substituir uma resolução acerca de Pessoas Expostas Politicamente. Embora o órgão não seja regulador ou fiscalizador, os demais utilizam as normatizações do Coaf para definir o que são e quais são as regras para as Pessoas Expostas Politicamente.
Quais são as mudanças?
A nova resolução estende o número de pessoas consideradas politicamente expostas. Na nova lista, foram incluídos: o presidente, deputados estaduais, deputados federais, deputados distritais, tesoureiros nacionais e de partidos etc. Outro ponto importantíssimo é que os bancos agora são obrigados a identificar as transações realizadas por PEP’s. Ou seja, todas as Pessoas Expostas Politicamente e indivíduos relacionados a elas vão ter suas operações bancárias marcadas.
Qual é o objetivo das mudanças?
A principal meta do órgão com as mudanças é aumentar as ferramentas para combater a corrupção. A partir do acompanhamento, movimentos com intuito de lavagem de dinheiro podem ser rastreados. Assim, os principais reguladores fiscais e as instituições financeiras vão poder observar com maior clareza e objetividade as PEP’s.
Como uma empresa pode se prejudicar, caso se envolva com uma PEP com ficha suja?
Estamos em uma época na qual combater a corrupção é um dos maiores desafios. Escândalos envolvendo políticos de má índole têm enchido os noticiários a todo o momento. Em meio a esse cenário político conturbado, a população se encontra farta e altamente contrariada. Estar relacionado a uma pessoa envolvida com tais comportamentos pode ser uma catástrofe!
Quais riscos a empresa corre?
Muitas empresas realizam negócios com PEP’s. Ter alguém conhecido e público chega a ser um fator de comemoração para a maior parte dos empreendimentos. Afinal, contar com um indivíduo prestigiado e próximo ao poder público pode ter vantagens, certo? Bem, não exatamente. Existem problemas, como veremos a seguir.
Má reputação
Quando uma denúncia de fraude estoura, todos os envolvidos, direta ou indiretamente, com o acusado passam a ser observados e investigados. Mesmo que sua empresa mantenha processos idôneos, pode passar a ser citada pela mídia e mal vista pelo mercado. Então, ao fazer negócio com PEP’s envolvidas em atividades ilegais, uma empresa poder sofrer um forte abalo de reputação.
Uso de dinheiro ilegal
PEP’s podem receber e movimentar grandes quantias de dinheiro. Muitas vezes, não se sabe a origem do mesmo, que pode ser uma fonte irregular. Caso uma aquisição seja feita com esse montante em um negócio no qual sua marca está envolvida, ela provavelmente enfrentará problemas, correndo o risco de ser tida como complacente com a situação.
Dribles fiscais
Uma prática bastante repreendida, mas comum entre PEP’s de má índole, é a ocultação de patrimônio. Com objetivo de driblar órgãos ficais, são omitidos registros e burlados os pagamentos de tributos. É um risco para empresas envolvidas com Pessoas Expostas Politicamente acabar sendo envolvida em processos como esse. No caso de investigações, o nome da sua empresa pode ser relacionado a atividades desse tipo.
Para empresas que se preocupam com idoneidade e transparência, agora se tornou ainda mais importante ter atenção com esse assunto. Negociações e associações com Pessoas Expostas Politicamente pode, mais de do que nunca, se tornar uma mancha na reputação da sua marca. É necessário realizar checagens cada vez mais minuciosas, a fim de garantir que indivíduos de má índole não sejam relacionados a você.
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