Conteúdo oferecido por Smith Pachter McWhorter e redigido por Carlos André G. Grover e Jonathan Keller.
Quando o Biden tomou posse em janeiro deste ano, muito se falava do iminente aumento de atividade do Departamento de Justiça (“DOJ”) e da Securities and Exchange Commission (“SEC”) na área de anticorrupção. Depois de metade do ano ter passado com apenas um caso de FCPA contra uma empresa, seria normal questionar se o FCPA vai ser a prioridade que todos imaginaram que seria. Apesar da falta de casos na primeira metade desse ano, todas as indicações são de que estamos vivendo a calma antes da tempestade. Em várias oportunidades, o chefe-interino do grupo de fraude, Daniel Kahn, e o Acting Assistant Attorney General, Nicholas McQuaid, comentaram que o DOJ está conduzindo várias investigações e que podemos esperar um número maior de casos em breve. Considerando a boa relação do DOJ/SEC com as autoridades brasileiras, certamente as iniciativas e investigações do DOJ/SEC no combate à corrupção internacional terão impactos no mercado brasileiro.
Mudanças no horizonte do combate à corrupção
No dia 3 de junho deste ano, o governo Biden publicou um memorando consagrando o combate à corrupção como sendo de fundamental importância para os interesses de segurança nacional dos Estados Unidos. O memorando estabelece que o Assistente da Presidência e Assessor de Segurança Nacional, Jake Sullivan, que é considerado um dos arquitetos do Memorando, estará encarregado de coordenar um processo de revisão interagências—incluindo o DOJ, SEC, Tesouro, Departamento de Estado, Departamento de Comércio, a CIA, e outros—de 200 dias para desenvolver recomendações sobre como melhorar a atuação dos Estados Unidos no âmbito do combate à corrupção internacional. Áreas de atenção destacadas pelo memorando incluem, entre outras: o sistema financeiro internacional; o combate à corrupção doméstica e internacional; melhoria na coleta e compartilhamento de inteligência para recuperar ativos; e a responsabilização de indivíduos, organizações e facilitadores envolvidos em corrupção.
O combate à corrupção parece ser uma das poucas áreas, no ambiente extremamente polarizado de Washington, onde o governo Biden parece ter apoio (ou pelo menos não terá forte oposição) dos dois partidos políticos: os Democratas e Republicanos. Esse mês, por exemplo, um grupo de deputados federais dos dois partidos formaram um caucus (uma espécie de força tarefa) focado em corrupção internacional. Considerando que o relatório que vai ser preparado pelo Assistente da Presidência e Assessor de Segurança Nacional vai “propor leis relevantes ao Congresso” para melhorar o combate à corrupção, esse apoio pode se tornar importante no médio e longo prazo. No curto prazo, as atividades do DOJ/SEC não dependem do apoio do Congresso, e podem contribuir imediatamente para essa nova iniciativa.
Os fortes laços estabelecidos entre o DOJ/SEC e as autoridades brasileiras—não apenas os laços institucionais, mas também as relações de amizade e respeito profissional—sugerem que o Brasil vai continuar sendo um parceiro importante nas iniciativas dos Estados Unidos para combater a corrupção. Independentemente das mudanças importantes que estão ocorrendo em relação ao combate à corrupção no Brasil, as autoridades norte americanas certamente vão continuar desenvolvendo as colaborações que deram tanto fruto em anos passados. Nessa nova etapa que o governo Biden está embarcando, não seria difícil acreditar que um dos parceiros mais importantes para as autoridades norte americanas até agora continuará tendo um papel central nas novas iniciativas.
Setores mais impactados no curto prazo
Vários fatores indicam que os setores financeiro, farmacêutico e de equipamentos médicos vão ser um foco importante das atividades das autoridades norte americanas. O foco no setor financeiro não é novidade quando se trata de FCPA, mas o destaque dado ao setor financeiro no memorando Biden, e as novas ferramentas disponíveis às autoridades, com o Anti-Money Laundering Act (AMLA) de 2020, indicam que o setor financeiro vai, novamente, entrar na mira das atividades para combater a corrupção. Um ponto de especial relevância que vem sendo destacado pelo ex-diretor da unidade de FCPA do DOJ, Chris Cestaro, como sendo um “game changer” é o poder conferido ao SEC e DOJ pela AMLA de emitir ofícios (subpoenas) a bancos estrangeiros (não-norte americanos) que mantenham contas correspondentes nos Estados Unidos.
A pandemia tem sido o fator dominante nas atividades globais no último ano e meio e, por consequência, os setores farmacêutico e de equipamentos médicos prometem ser uma fonte rica de investigações FCPA, considerando o nível de investimento público que os setores receberam. O DOJ tem focado muito no combate à corrupção e fraude dentro dos Estados Unidos relacionado à pandemia e a expectativa é que isso continuará sendo uma prioridade das investigações FCPA.
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