Nos últimos anos, a pauta da integridade pública passou a ocupar um espaço crescente nas discussões sobre governança, prevenção a ilícitos e cooperação institucional. Nesse cenário, uma das iniciativas mais relevantes, embora ainda pouco conhecida fora dos ambientes especializados, é a ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.
Criada em 2003, ela funciona como um espaço de articulação que reúne diversas instituições, promove diálogo técnico e impulsiona ações conjuntas relacionadas à prevenção de ilícitos financeiros.
O que é a ENCCLA e como ela reúne instituições
A ENCCLA não é um órgão e não possui estrutura administrativa própria. Ela opera como uma estratégia colaborativa que conecta órgãos do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, forças policiais, controladorias e reguladores.
Mais de 90 instituições participam regularmente, contribuindo com diferentes perspectivas, experiências, bases de dados e competências técnicas.
Como essa articulação funciona na prática
A Estratégia se organiza em ciclos anuais. Ao longo do ano:
- as instituições identificam temas prioritários;
- definem as “Ações ENCCLA”, que direcionam o foco do ciclo;
- formam grupos de trabalho para desenvolver análises, estudos e propostas;
- e, no fim do período, compartilham os resultados com todo o conjunto de participantes.
Esse formato favorece cooperação, aproxima visões técnicas distintas e permite que informações circulem com mais fluidez entre os diferentes atores envolvidos na prevenção a ilícitos.
Resultados que marcaram a atuação da ENCCLA
Diversas entregas importantes já passaram pela Estratégia ou foram impulsionadas por suas discussões. Entre as mais relevantes estão:
- Transparência societária e beneficiário final – impulsionando avanços na identificação de estruturas societárias alinhadas a padrões internacionais de rastreamento.
- LAB-LDs – os Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, hoje presentes em diversos entes federativos, apoiando análises financeiras mais qualificadas.
- Integração entre órgãos públicos – aprimorando fluxos de informação entre COAF, Receita Federal, Bacen, Polícia Federal e controladorias.
- Apoio técnico a ajustes normativos – contribuindo para modernizar regras ligadas à prevenção de ilícitos financeiros.
Esses resultados reforçam o papel da Estratégia como catalisadora de cooperação e modernização institucional.
O elo entre recomendações internacionais e a prática brasileira
Padrões internacionais , como os do FATF/GAFI, OCDE, ONU e Banco Mundial, orientam sistemas de integridade pública ao redor do mundo. Mas nenhuma diretriz é adotada de forma automática.
A ENCCLA cumpre justamente o papel de interpretar, adaptar e traduzir essas recomendações para a realidade institucional brasileira. Os grupos de trabalho analisam orientações globais, avaliam sua viabilidade local, propõem caminhos e promovem alinhamento entre instituições que possuem funções complementares.
Esse processo é essencial para garantir que políticas públicas de integridade sejam aplicadas de forma coerente, moderna e contextualizada.
O que ainda pode avançar
A trajetória da ENCCLA mostra caminhos relevantes de aperfeiçoamento contínuo, como:
- ampliação da participação de estados e municípios;
- desenvolvimento de soluções tecnológicas conjuntas;
- difusão de boas práticas de gestão e compliance público;
- aprofundamento do alinhamento com padrões internacionais.
Essas frentes reforçam a importância de manter a cooperação interinstitucional como prática permanente.
Por que a ENCCLA importa para o sistema de integridade pública
Em áreas como prevenção à lavagem de dinheiro e combate à corrupção, a articulação entre instituições é tão importante quanto as normas que orientam o tema.
A ENCCLA desempenha exatamente esse papel: cria espaço para diálogo técnico, integração de dados, alinhamento de interpretações e construção conjunta de soluções.
Ao entender como ela funciona, compreendemos também uma parte essencial da estrutura de governança pública brasileira: aquela que sustenta políticas efetivas de transparência, integridade e prevenção de ilícitos.
