Como as organizações estão conquistando mais consciência acerca dos impactos de suas atividades, e do seu “lugar” na construção de realidades melhores e mais sustentáveis, atuando com maior protagonismo em diversos temas e assuntos; e como essas ações são complementares/suplementares à atuação dos Estados (e dos Governos), costumamos desvincular os ‘papéis”.
E, de fato, não nos devemos conformar em meramente atender a legislação e as diretrizes mínimas estabelecidas pela regulação, sob pena de não avançarmos. De outro lado, porém, é claro que os Estados não se podem esconder e nem evitar o tema, pois a evolução precisa ser rápida e efetiva.
Temos que atuar em conjunto, e na mesma direção, de forma que o Estado tem (sim) um relevante papel nesse contexto, e dele precisamos cobrar mais agilidade e atuação concreta e prática (sem confundirmos essa “parceria” com a cobrança de vantagens e “apoios”, que desfiguram as melhores práticas por consciência, responsabilidade e propósito).
As organizações precisam “ir além” do que o Estado determina como mínimo, até mesmo porque além de termos normalmente padrões de atuação (ditados pelas legislações) meramente básicos, é notório que muitas das práticas atualmente “legais” já não podem ser aceitas como corretas e sustentáveis.
Precisamos rever nossas escolhas e decisões, posturas e ações, e os impactos por elas causados, em nome da urgente necessidade da “pacificação” da relação entre as pessoas, e entre essas e o meio ambiente – chamado este que abrange a todos, pessoas, famílias, condomínios, cidades, organizações, países, continentes etc. E esperamos que, “a esta altura”, ao menos a maioria das pessoas já se tenha convencido da importância da questão, e do seu próprio papel.
Ocorre, porém, que talvez nem todas as pessoas já tenham entendido o papel do Estado nesse contexto.
Como de alguma forma todos “ajudamos” (por ação ou omissão) a abalar essas relações (pessoais, sociais e ambientais), com discriminações e privilégios, preconceitos, falta de respeito e acolhimento, polarizações, guerras, opressões a povos e a etnias, assim como com o desmatamento, a poluição, o lixo e os seríssimos danos ao meio ambiente (no solo, na água, no mar e no ar), e atualmente todos somos fortemente impactados pelos reflexos de séculos de práticas indevidas, é necessário (e urgente) que todos trabalhemos para “consertar” a situação atual (ao menos, tanto quanto isso ainda seja possível).
Pretendemos, assim, com este breve artigo, retomar e reforçar alguns pontos que ainda geram debate, e que decorrem de desconhecimento e/ou de equívocos, notadamente no que se refere ao papel do Estado, e dos governos com relação ao tema.
Observamos, por exemplo, que diversas cidades (inclusive no Brasil) tem assumido compromissos, difundido informações e apresentado declarações no sentido de serem sustentáveis, “amigas do meio ambiente”, fomentadoras de práticas esg, e até mesmo “cidades verdes”. Sem que, porém, seja o que se observa ao caminhar por essas mesmas cidades. E pouco (quando muito) se vê (na prática) no que se refere a políticas públicas realmente comprometidas com a sustentabilidade.
Como o E-ESG congrega práticas corporativas sustentáveis, e com isso mais modernas e avançadas, que efetivamente implementem inovação e desenvolvimento, e que incluam tratar as pessoas (e todo o Planeta) com o necessário respeito, o cuidado e a responsabilidade, e como de fato se deve; sem que se faça “apenas” o que o Estado faz (ou deveria fazer) e/ou determina, precisa ser entendido como algo bastante complementar (e “superior”) ao Estado – sem que com ele (e com as suas ações) se confunda.
Criticar os governos, para que façam muito mais do que tem feito, para que pessoas e o meio ambiente consigam conviver em harmonia, é urgente e importante como “pressão”, para que leis e regulamentos sejam melhorados, para que se consiga de fato avançar no que se refere aos direitos humanos e sociais, ao respeito à diversidade, e a um “basta” à destruição do meio ambiente.
E essa pressão aos Estados (e governos) é importante para que esses não se escondam de suas responsabilidades e erros, e de seu poder-dever de induzir comportamentos (preferencialmente os “bons e corretos”); determinando o que se pode e deve fazer, e o que não se pode e não se deve. Ademais, ficam cada vez mais claras as meras desculpas que muitos governos procuram apresentar para não evoluir, e que por vezes refletem apenas “interesses outros e proteções descabidas”.
Entendemos que a “caminhada” deva envolver todos os entes do Estado, e incluir, também, agências reguladoras (como, no caso brasileiro, a CVM, o Cade, as agências ligadas à infraestrutura e todas as demais), uma vez que as pessoas, e as organizações não obedecem apenas às leis, mas também todo um arcabouço regulatório que precisa acompanhar e ajudar as questões E-ESG.
Retomamos, assim, essa importante questão, para reforçar que não se pode alegar que a falta do comprometimento E-ESG seja ‘justificável” por inatividade ou deficiência das leis – ou dos Estados.
Ainda se observa pessoas e organizações que se acomodam e não evoluem, e ainda tentam justificar a falta de ação consciente por estarem “seguindo a lei” (como se não fosse obrigação de todos, e como se fazer o mínimo legal fosse algo a ser aplaudido), além de tentarem alegar que não há incentivo dos governos para práticas mais sustentáveis (como se essa linha de argumentação de fato fosse justificável).
“Parecem” essas pessoas, confundir as melhores práticas com o mero atendimento à legislação mínima, esquecendo-se de que justamente no contexto corporativo, as organizações prometem ser melhores do que o “Estado”.
Nessa linha, sustentamos que agir como as leis determinam, e adotar práticas incentivadas (por vezes através de questões fiscais ou linhas especiais de financiamento) é obrigação, e por si só não seriam objeto de reconhecimento (e muito menos de aplausos); pois o que se espera é a ação por consciência e por responsabilidade.
Destacamos, ainda, que por vezes alegar “melhorias” meramente pontuais, que reflitam um “corte seletivo” das atividades da organização, com viés apenas “marqueteiro”, ou que se limitem a atender a lei ou utilizar incentivos, podem levar ao perigo do “greenwashing” (ou do “esgwashing”) – sem refletir a verdade do propósito corporativo.
Precisamos que essas questões básicas sejam bem compreendidas, para que de fato consigamos avançar, e abordar novos e outros temas, que em seu conjunto transformarão positivamente a realidade que vemos ao nosso redor.
Propomos, assim, que se entenda que a ação pessoal e corporativa, que realmente seja consciente e comprometida com a sustentabilidade, seja sempre complementar, e por vezes suplementar, ao que o Estado determina, por ser o “correto” a ser feito, independentemente de legislação ou de incentivos.
Tradicionalmente, entendemos e defendemos que não se atrele o E-ESG a uma visão apenas “legalista” da sociedade, e do comportamento pessoal e corporativo, à medida em que sempre recordamos que o que se faz em função de lei é mera obrigação, e não decorre de efetivo comprometimento, consciência e atuação para melhorar a sociedade, a humanidade e o Planeta.
Essa distinção é importante, pois em alguns países, por exemplo nos Estados Unidos da América, além da errônea e equivocada relação que alguns tentam estabelecer entre a sustentabilidade e a “bandeira” deste ou daquele partido político (ou mesmo de sua ideologia), ainda se esforçam (esses mesmos agentes) em aplicar apenas o que a lei determina, para identificar o que seja o certo. E mesmo no Brasil há quem pense assim.
Sem que nos alonguemos neste aspecto, destacamos apenas que além do fato de que as leis tradicionalmente (e de forma geral) estabelecem padrões (apenas) mínimos de conduta, que já se mostraram insuficientes (ou não teríamos tantas questões sociais e ambientais a abordar), são ações obrigatórias, ao passo que o E-ESG busca estabelecer o que se pode, e deve fazer, “além” desse mínimo (claramente insuficiente).
Ocorre, porém, que se não devemos nos “esconder” atrás de ineficiências e equívocos dos governos (por vezes em decorrências de pressões, interesses e lobbies), e nem tentar justificar a própria falta de consciência, também não se pode ignorar que o Estado tem (sim) o seu papel na questão da sustentabilidade e em toda a temática E-ESG. E que pode, e deve, usar o seu poder para incentivar práticas e atitudes, bem como desincentivar tantas outras, à medida em que sejam certas ou erradas.
Nesse sentido, entendemos que a Europa, de forma geral, esteja bem mais avançada do que o restante do mundo, e vemos com ótimos olhos alguns movimentos, que tendem a se “espalhar”. E “torcemos” para que com ela aprendamos.
Além da quantidade de países envolvida, aquele continente representa grande parte das forças políticas e econômicas, bem como culturais, do Planeta, de forma direta e indireta, de maneira que suas determinações afetam e influenciam posturas e práticas em outros países.
Tanto suas leis, normativas e demais instrumentos legais e regulatórios, quanto suas próprias práticas, bem como de suas empresas, e até cidades, estão se desenvolvendo bastante, e cedo ou tarde tendem a afetar a todos.
Fenômenos como recentes crises econômicas e políticas, bem como das recentes eleições, além das grandes crises climáticas pelas quais a Europa tem passado (assim como o Brasil e praticamente todo o globo) e ainda das olimpíadas na França, tem chamado a atenção de todos para o que se tem discutido e feito naquele continente. E temos que observar de perto mesmo, e aprender com o que for positivo.
No aspecto ambiental, por exemplo, destaca-se todo o esforço pela recuperação do meio ambiente que se observa em Paris, da “limpeza do Rio Sena” à preocupação com a sustentabilidade das instalações para as provas, da transformação de ruas e avenidas em parques ou em áreas para o uso das pessoas, da transição do transporte automotor individual para a “bicicleta”, dentre vários outros exemplos.
Paralelamente, observa-se iniciativas em Veneza e em Barcelona para limitar a frequência de turistas, dada a comprovação de que a estrutura, e mesmo o espaço disponível, não permitem as enormes quantidades de pessoas que simultaneamente visitam certas localidades.
E, ainda no campo de ações governamentais que atuam como incentivos ou como desincentivos a práticas e a comportamentos, de pessoas e de organizações, destacamos o atual debate sobre a chamada “taxação ao plástico” que pretende encarecer o uso desse material (especialmente em embalagens).
A possível “taxação” do material, sobretudo não reciclado, tende a desincentivar o seu uso, mas também a estimular o uso de materiais reciclados e sustentáveis à medida em que ao se encarecer o uso do plástico de fomenta o uso da tecnologia para que se encontre alternativas mais sustentáveis, para que se estimule ainda mais a reciclagem, e para que se reduza o alegado peço mais alto em outros materiais.
Recomendamos, assim, que todos entendamos o papel de cada um, das pessoas, das organizações e dos governos, transformando nossas práticas e rotinas, melhorando nossos hábitos, e pressionando autoridades e instituições para que consigamos evoluir. E defendemos que temos que pressionar os governos, para que também evoluam para ajudar efetivamente a sociedade e o meio ambiente.
E, na mesma linha, torcemos para que aprendamos com países e blocos que estão fazendo mais e melhor do que nós, e que tem muito a nos influenciar e a ensinar.
Temos que evoluir!
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