A Ministra do STF, Carmem Lúcia faz, neste momento, a apresentação inaugural do segundo dia do 7º Congresso Internacional de Compliance. Em suas considerações iniciais, a Ministra faz ponderações sobre a necessidade transformar, e não apenas reformar a forma como se administra o Estado.
Para a ministra, a administração patrimonialista, já superada nas principais democracias do mundo, ainda não foi superada aqui no Brasil. Isso motiva a necessidade de remodelar a administração pública brasileira e superar alguns espaços de ineficiência, que permitam que o cidadão saiba onde está sendo colocado o seu dinheiro de forma transparente. Por isso ela considera a Lei de Acesso à Informação uma das melhores leis dos últimos tempos.
“Três coisas que tenho visto na minha carreira e que mostram que precisa existir uma grande transformação, e não uma reforma na administração pública”. “A primeira é encontrar pessoas que dizem que sempre foi assim. Mas não é mais, não poder ser mais. O segundo é ‘que, em time que esta ganhando não se mexe’. Mas que time? O time é o interesse publico, o povo. As coisas mudam, então, não se mexe porque?”. “O terceiro é a indolência: “desde que eu entrei aqui que está desse jeito’. No cargo de Corregedora tive as maiores dificuldade. A indolência da autoridades em apurar o que aconteceu, porque em vários casos será necessário investigar colegas, gente com quem você trabalhou a vida inteira. O exercício de autoridade na apuração de qualquer tipo de vício, mesmo que não a corrupção, é extremamente difícil numa administração que se habituou a não enxergar as coisas quer estão acontecendo”, concluiu.
“Temos um sistema administrativo que permitiu uma administração endemicamente, sistematicamente, reiteradamente doente do ponto de vista moral. E não é moralismo como voluntarismo, algo subjetivo”, disse. “A corrupção é uma violência invisível. As vítimas desses crimes podem ser até invisíveis, mas podem ser muitas”, pontuou Carmem Lúcia.
