Desde a entrada em vigor da LGPD em 2020, o cenário brasileiro de proteção de dados mudou significativamente. Agora, em 2024, surge a necessidade de avaliar as transformações ocorridas, os desafios enfrentados pelas empresas e as perspectivas futuras.
A LGPD em 2024 é um impulso para o futuro da segurança da informação. As empresas devem estar preparadas para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades desse novo paradigma regulatório.
Como está o contexto da LGPD em 2024?
Nos primeiros anos após sua promulgação, a LGPD passou por um período de adaptação às novas exigências.
No entanto, nos últimos anos, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) intensificou suas atividades, aplicando sanções e multas e publicando guias e regulamentos para orientar as organizações na conformidade com a lei.
Empresas têm investido em treinamentos, contratação de profissionais especializados e tecnologia para garantir a conformidade, com destaque para ferramentas de gestão de consentimento e anonimização de dados.
Desde sua promulgação, a LGPD tem sido uma referência fundamental para as organizações, estabelecendo parâmetros claros para o tratamento responsável de informações pessoais. No entanto, esse processo de adaptação não tem sido isento de desafios, e isso também inclui as organizações que atuam globalmente.
No cenário internacional, a conformidade com a LGPD também tem implicações significativas. A necessidade de alinhar as práticas com as regulamentações locais e internacionais, como o GDPR da União Europeia, destaca a importância de uma abordagem abrangente e integrada à proteção de dados.
Por mais que tenham passado alguns anos desde que a LGPD entrou em vigor, é fundamental que as empresas estejam preparadas para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades oferecidas por esse novo paradigma regulatório.
Desafios na conformidade com a LGPD e soluções adotadas pelas empresas
Apesar dos avanços, a adequação à LGPD ainda representa um desafio para muitas empresas, principalmente em setores como saúde, finanças e tecnologia.
Gianfranco Cinelli – Diretor Jurídico, Regulatório e Compliance / Secretário do Conselho de Administração na Hidrovias do Brasil S.A. (HBSA3.SA) e coordenador do curso de Proteção de Dados da LEC – orientou este artigo e listou alguns dos principais desafios na conformidade:
- Mudança cultural: Implementar uma cultura de proteção de dados dentro da organização exige um esforço contínuo de treinamento e conscientização dos colaboradores.
- Inventário de dados: Identificar e mapear todos os dados pessoais coletados pela empresa é um processo complexo que requer ferramentas e metodologias adequadas.
- Gestão de consentimento: Obter e gerenciar o consentimento dos titulares de dados de forma eficiente é crucial para garantir a conformidade com a LGPD.
- Segurança da informação: Proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos e outras ameaças à segurança exige investimento em tecnologia e treinamento da equipe.
Como superar esses desafios?
Primeiro, é preciso começar com conhecimento. A capacitação dos colaboradores sobre a LGPD e as melhores práticas em proteção de dados é fundamental para garantir a conformidade da organização.
Depois, é necessário investir em ferramentas tecnológicas, como ferramentas de gestão de consentimento, data discovery e segurança da informação, pois elas podem auxiliar as empresas na adequação à LGPD.
Por fim, também é imprescindível pensar na contratação de profissionais especializados, como DPOs (Data Protection Officers) e outros especialistas em proteção de dados, que podem auxiliar as empresas na implementação e manutenção de seus programas de Compliance.
Nesse sentido, é muito importante pensar em como se tornar um profissional com vantagem competitiva no mercado e um curso com dupla certificação, como o de Proteção de Dados da LEC, pode ser sua melhor escolha.
Impacto da LGPD em setores específicos
Diferentes setores têm sido impactados pela LGPD de maneiras distintas.
Na área da saúde, por exemplo, há uma necessidade crescente de controle e segurança dos dados de pacientes, enquanto no setor financeiro, bancos e instituições financeiras precisam garantir a confidencialidade e integridade dos dados pessoais e financeiros dos clientes.
Empresas de tecnologia também têm sido afetadas pela necessidade de reavaliar suas práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados.
Implicações internacionais e conformidade cruzada
A LGPD também teve um impacto significativo no cenário internacional, pois está em consonância com outras leis de proteção de dados, como o GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia).
Isso significa que as empresas brasileiras que operam no mercado internacional precisam garantir que suas práticas de proteção de dados estejam em conformidade com ambas as leis, a chamada “conformidade cruzada” – que até pode ser vista como um desafio complexo, mas é essencial para evitar multas e sanções.
Além disso, é importante pensar sobre a transferência internacional de dados. A LGPD impõe restrições à transferência de dados pessoais para fora do Brasil.
As empresas que desejam transferir dados para outros países precisam tomar medidas para garantir que os dados sejam protegidos de acordo com a LGPD e outras leis aplicáveis.
Erros comuns ao lidar com a LGPD e como evitá-los
Subestimar a complexidade da conformidade, focar apenas na tecnologia e negligenciar o treinamento contínuo são alguns dos erros comuns que as empresas cometem ao lidar com a LGPD em 2024.
Para evitá-los, é essencial realizar uma análise detalhada das necessidades específicas, adotar um enfoque holístico e investir em educação contínua, pontos indicados pelo especialista Gianfranco Cinelli.
Tendências emergentes relacionadas à LGPD
O futuro da proteção de dados no Brasil é promissor. A LGPD já está tendo um impacto positivo na forma como as empresas brasileiras lidam com os dados pessoais, e essa tendência deve continuar nos próximos anos.
Algumas das principais tendências emergentes para 2024 e além incluem:
- Evolução da ANPD: A ANPD deve continuar a expandir suas atividades, incluindo mais fiscalizações e orientações. Isso ajudará a garantir que as empresas estejam em conformidade com a LGPD e que os direitos dos titulares de dados sejam protegidos.
- Inteligência Artificial e privacidade: Com o aumento do uso de IA, a conformidade com a LGPD nesse contexto será um foco crescente. A ANPD deve publicar novas diretrizes específicas para IA e proteção de dados.
- Privacidade como diferencial competitivo: Empresas que se destacam pela robustez de suas práticas de proteção de dados podem ganhar vantagem competitiva. Isso porque os consumidores estão cada vez mais conscientes da importância da privacidade e estão dispostos a pagar mais por produtos e serviços de empresas que protegem seus dados.
- Aprimoramento de ferramentas de compliance em privacidade de dados: Ferramentas mais sofisticadas de gerenciamento de consentimento, anonimização e segurança de dados continuarão a evoluir, ajudando as empresas a se manterem em conformidade de maneira mais eficiente.
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Assim como as empresas que se comprometerem com a proteção de dados e se adequarem à LGPD estarão bem posicionadas para o sucesso no futuro, os profissionais que se prepararem para isso, também aproveitarão as melhores oportunidades.
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