A conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem se tornado um desafio dinâmico e crucial para as organizações, exigindo adaptação constante diante de novos cenários e regulamentações.
Pensando nos últimos anos, algumas tendências começaram a se destacar e, a partir disso, podemos ter informações relevantes para aplicar e colher bons resultados.
Neste artigo, vamos explorar os marcos de 2023 e também alguns dos desafios atuais, criando uma boa perspectiva para o cenário regulatório em 2024.
Algo mudou sobre a LGPD em 2023?
A LGPD, desde 2018, mantém seu compromisso de prezar pela privacidade dos cidadãos, estabelecendo diretrizes para a coleta e o manejo apropriado de informações pessoais.
Ainda que seja uma legislação recente, houveram alguns “aprimoramentos” no último ano, já que novos tópicos foram inseridos para reforçar o propósito da lei – como o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas.
Esse regulamento ampliou os critérios para a imposição de sanções pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o que refletiu em uma maior cobrança por compromisso e efetividade na proteção de dados, por parte das empresas em relação a seus parceiros de negócios.
Com a introdução da dosimetria, a ANPD emitiu sua primeira penalidade e também desempenhou um papel crucial na formulação de regulamentos e diretrizes, o que pode ser exemplificado pelo Guia Orientativo do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público.
Essas atualizações são relevantes para olharmos para nosso presente e também para o futuro e já começarmos a nos planejar.
Desafios em relação à conformidade com a LGPD
Analisando o contexto dos últimos anos até agora, podemos citar alguns pontos relevantes que são desafios para as organizações – pontos estes que exigem muito mais atenção dos profissionais com os detalhes para que os programas de Compliance sejam desenvolvidos com eficiência:
- integração e sensibilização interna: Um dos desafios enfrentados pelas organizações é a necessidade de uma integração efetiva entre as áreas internas na conformidade com a LGPD. A harmonização de setores diversos é vital para garantir uma abordagem abrangente e eficiente à adequação, pois além da organização de cada setor, é preciso contar também com uma uniformidade. Além disso, a sensibilização em relação à proteção de dados precisa ser desenvolvida, especialmente nas áreas que lidam diretamente com informações sensíveis.
- desenho de políticas internas: O estabelecimento de fluxos e políticas internas que atendam tanto às necessidades do negócio quanto aos requisitos legais da LGPD é um desafio contínuo. As empresas precisam contar com programas que desenvolvam tais processos e políticas para que se mantenham em conformidade.
- relatório de igualdade salarial: A recente obrigação de preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios – disponível na área do empregador do Portal Emprega Brasil, na página do Ministério do Trabalho e Emprego – também é um ponto relevante para as empresas, já que adiciona uma camada de complexidade às políticas internas, exigindo ainda mais transparência e conformidade.
Respostas e inovações na conformidade com a LGPD
Com a introdução da dosimetria e aplicação de sanções administrativas, as empresas têm respondido com uma maior cobrança por mais compromisso e efetividade em Compliance LGPD de seus parceiros de negócios. Essa abordagem reflete uma postura proativa na promoção de uma cadeia de suprimentos segura e em conformidade.
Ao lado desse olhar mais apurado para a conformidade, também temos o fato de que a LGPD tem proporcionado oportunidades de inovação por meio da forma como atuamos com os fluxos de dados. Cada vez mais empresas estão investindo em soluções tecnológicas personalizadas para garantir uma maior segurança no tratamento de informações pessoais. Essa abordagem não apenas fortalece a conformidade, mas também aprimora a eficiência operacional.
Além desses aspectos gerais, vale reforçar que a inovação não está apenas nas ferramentas, mas também na abordagem humana à LGPD. Aproximar o público interno ao tema tornou-se uma prática inovadora. Isso envolve não apenas a compreensão jurídica, como também a conscientização de todos os colaboradores sobre a importância e as implicações da LGPD em suas funções diárias.
Perspectivas da LGPD para 2024
As perspectivas para o cenário corporativo em 2024 são delineadas pelo crescimento exponencial no volume de dados, impulsionado pela evolução tecnológica e a proliferação da Internet das Coisas (IoT).
Esse contexto de digitalização ainda mais acelerada apresenta desafios, mas também abre portas para inovações tecnológicas e práticas de conformidade mais eficazes.
Crescente volume de dados
Com a evolução tecnológica, espera-se um aumento exponencial no volume de dados – Segundo dados da Seed Scientific, 2,5 quintilhões de dados são criados por dia no mundo.
O avanço da Internet das Coisas (IoT) contribui para esse cenário, tornando o tratamento correto e transparente das informações pessoais uma prática crucial para as empresas que buscam conformidade.
Vale ressaltar que, com o aumento de informações, o vazamento de dados também é um risco maior. Portanto, medidas preventivas e inovações que ajudem a resguardar a segurança das informações podem ser que se desenvolvam ainda mais neste ano.
Desafios e oportunidades na digitalização
A digitalização do mundo implica na circulação cada vez maior de dados. Enquanto isso apresenta desafios, também oferece oportunidades para inovações tecnológicas e práticas de conformidade mais eficazes.
Dicas práticas em relação à legislação de proteção de dados para 2024:
Conversamos com Gianfranco Cinelli – Diretor Jurídico, Regulatório e Compliance na Hidrovias do Brasil S.A. e um dos Coordenadores do Curso de Proteção de Dados da LEC – e, de acordo com sua visão profissional, alguns pontos são muito relevantes para as empresas que buscam fortalecer sua conformidade com a LGPD em 2024:
“Algumas dicas práticas incluem a adequação de fornecedores, o mapeamento abrangente de dados internos, a capacitação contínua dos colaboradores por meio de cursos específicos e a atualização profissional constante”, tudo isso pensando que uma única ação isolada não pode mudar um cenário completo, mas tais ações orquestradas, podem gerar um grande impacto.
Afinal, a LGPD continua a moldar o cenário corporativo, promovendo a inovação em meio aos desafios e reforçando a importância da conformidade. A evolução constante das práticas e a adaptabilidade às mudanças regulatórias são cruciais para garantir a proteção dos dados e a integridade operacional das organizações.
A importância da atualização constante não se restringe às empresas
Em um cenário em constante evolução, a necessidade de atualização não é apenas uma prioridade para as empresas, mas também para os profissionais que desejam se destacar na área de Proteção de Dados.
Os profissionais que desejam se capacitar ainda mais em Proteção de Dados no Brasil, podem participar de um curso com uma abordagem prática e estruturada com base na LGPD, GDPR e melhores práticas internacionais. O Curso de Proteção de Dados da LEC é projetado para capacitar profissionais a implementar e aprimorar programas de Proteção de Dados, preparando-os para os desafios dessa área tão promissora.
Não basta apenas conhecer as tendências, é preciso se posicionar à frente delas para crescer e você pode fazer isso agora.
