Amanhã (25/10), às 19h, a LEC realiza um webinar sobre como a elaborar um código de ética e de conduta, o 3o pilar de um Programa de Compliance. O código é a formalização da postura da empresa com relação às práticas do negócio.
A aula online e gratuita será ministrada por Yaniv Chor, líder da área de Riscos & Compliance da Protiviti Brasil. As inscrições podem ser feitas aqui.
Para que você comece a se informar sobre o tema e aproveite o webinar ao máximo, compartilhamos o capítulo sobre o assunto presente no e-book “Os Pilares do Programa de Compliance”, de Daniel Sibille e Alexandre Serpa, que você também pode baixar na íntegra neste link.
3o PILAR – CÓDIGO DE CONDUTA E POLÍTICAS DE COMPLIANCE
Neste pilar, o código de conduta é o alicerce principal. Ele estabelece, entre outros tópicos, os direitos e obrigações dos diretores da empresa, gerentes, funcionários, agentes e parceiros comerciais.
Após a avaliação dos riscos e identificação das leis, regulamentações, códigos de indústria etc aplicáveis a suas operações, inicia-se a documentação do Programa de Compliance com a elaboração das políticas de compliance. Essa documentação serve como a formalização inicial daquilo que é a postura da empresa em relação aos diversos assuntos relacionados a suas práticas de negócios e servirá como uma bússola que guiará – em conjunto com as ações e exemplos da alta administração que vimos há pouco – seus funcionários para o caminho de práticas éticas e legais (“compliant”) na condução de suas atividades. Também servirá para evidenciar o compromisso da empresa com o Programa de Compliance, pois qualquer discussão sobre a efetividade de um Programa Compliance passa pela validação da existência, do nível de formalização, da qualidade e do alcance das políticas e procedimentos relacionados ao programa.
EXEMPLO MUITO INTERESSANTE DE CÓDIGOS DE CONDUTA PARA SEU CONHECIMENTO:
Gerdau, uma multinacional brasileira:
http://ri.gerdau.com/fck_temp/46_1/file/codigo-de-etica-gerdau-port.PDF
5 DICAS PARA CONSTRUIR UM EFETIVO CÓDIGO DE CONDUTA
- MENSAGEM DO PRESIDNTE
- LINGUAGEM ACESSÍVEL
- OBJETIVO
- PERGUNTAS E RESPOSTAS
- INTRODUZ CADA UM DOS ASSUNTOS RELEVANTES PARA O PROGRAMA DE COMPLIANCE
As demais políticas de compliance devem (I) detalhar os conceitos trazidos pelo código de conduta e englobar as principais ações e interações da empresa, seja com funcionários, parceiros comerciais, distribuidores ou disciplinar situações de dia a dia, servindo como um guia objetivo de ações e, também, (II) documentar e detalhar os processos e procedimentos do próprio Programa de Compliance, veja alguns exemplos a seguir:
(I) PRINCIPAIS POLÍTICAS DE COMPLIANCE
– Anticorrupção
– Interação com entidades e setor público
– Cortesias comerciais
– Viagens e entretenimento
– Gestão de propriedade intelectual
– Conflitos de interesses
(II) PRINCIPAIS POLÍTICAS SOBRE OS PROCESSOS DO PROGRAMA DE COMPLIANCE
– Monitoramento de novas leis/regulamentações
– Condução e documentação da avaliação de riscos
– Determinação, condução e documentação dos treinamentos de compliance
– Tratamento dos reportes recebidos pelo canal de denúncia
– Papéis e responsabilidades do comitê de compliance/ética
