O compliance tem ganhado cada vez mais espaço nas empresas brasileiras, sobretudo para evitar problemas com fraudes e corrupção. No entanto, essa é apenas uma das muitas vertentes da área.
Uma delas é o compliance financeiro, que regula temas relativos à lavagem de dinheiro e a conformidade com as leis nas trocas comerciais.
Desde a alteração da Lei de Lavagem de Dinheiro em 2012, o tema deixou de ser relevante apenas para instituições financeiras, que são obrigadas a ter um programa de compliance voltado para a prevenção à lavagem. Ele pode ser aplicado em empresas de todos os setores e tamanhos.
Portanto, faz-se necessário que todas as organizações compreendam como funciona o compliance financeiro. Continue a leitura e saiba o que é e como pode contribuir para evitar fraudes e lavagem de dinheiro no seu negócio. Confira!
O que é compliance financeiro?
A área de compliance é bem vasta, buscando atender às necessidades de diversos perfis de empresas. De fato, as organizações estão submetidas a riscos diferentes, de acordo com sua área de atuação. Daí a existência do compliance fiscal, ambiental, financeiro, entre outros.
O compliance financeiro é aquele que cuida especificamente dos casos de lavagem de dinheiro e fraudes financeiras. Desta forma, difere do compliance voltado para combater atos de corrupção, pois é responsável, principalmente, por zelar pelo patrimônio da empresa.
Sendo assim, pode ser adotado por diversos setores, ainda mais em transações acima de R$ 10 mil. Por sinal, o artigo 9 da lei de lavagem de dinheiro destaca a importância para segmentos como:
- setor imobiliário;
- comercialização de joias, pedras e metais preciosos;
- empresas de segurança e transporte de valores;
- objetos de arte e antiguidades;
- atividades de fomento mercantil;
- juntas comerciais;
- cartórios de registro;
- serviços de consultoria;
- negociações esportivas;
- agenciamento de artistas;
- organização de feiras, exposições e outros eventos.
Qual a importância dentro de uma empresa?
A verdade é que um programa de compliance deve ser o mais amplo possível para ser efetivo por completo. Assim, é fundamental incluir a prevenção à lavagem de dinheiro para evitar e combater os atos ilícitos de colaboradores e gestores, preservando o patrimônio e a reputação da empresa.
É importante lembrar que, com as alterações realizadas na legislação em 2012, outras infrações penais, como sonegação fiscal, corrupção e tráfico de influência podem ser associados à lavagem.
Isso porque os recursos provenientes desses crimes podem ser classificados como lavados se forem usados em outra atividade econômica. Ou seja, a lavagem de dinheiro deve sempre ser considerada um risco isolado e inerente a outros riscos de compliance.
Um exemplo claro da importância do compliance financeiro são as prisões realizadas pela Operação Lava Jato. Grande parte dos condenados também foram penalizados por lavagem de dinheiro, além de outros crimes.
Quais as peculiaridades do compliance financeiro?
O foco de um Programa de Prevenção à Lavagem de Dinheiro é um pouco mais amplo do que o de um Programa Anticorrupção. Pois também inclui processos que procuram avaliar o cliente, os colaboradores e até uma análise de compliance antes do lançamento de novos produtos ou serviços.
Além disso, cuida ainda da obrigação de reporte de operações atípicas e auditorias obrigatórias dentro do programa de compliance. Junto com uma estratégia anticorrupção e outros temas relevantes para a área, é uma forma de dar mais segurança às organizações, seus colaboradores e gestores contra atos ilícitos.
Mesmo se forem praticados, uma vez que a empresa está sujeita a esses riscos, inclusive de terceiros, é uma forma do negócio poder detectar e remediar esses atos.
Ou seja, o ideal é que o compliance financeiro funcione juntamente com outras áreas do compliance para assegurar a conformidade da empresa como um todo.
Vale lembrar que o crime de lavagem de dinheiro costuma ser posterior a outro. Neste sentido, o compliance officer tem o papel estratégico de zelar pela conformidade em diferentes frentes. Esse profissional deve compreender todas as nuances do compliance financeiro e sua relação com outros pilares do programa de compliance. Precisa ser capaz de analisar todas as situações que podem ser caracterizadas como lavagem de dinheiro.
Desta forma, o compliance voltado para as finanças deve estar presente em todas as etapas de implantação de um programa e ser incluído nos pilares que dão base a ele, como a análise de riscos, as políticas, o código de conduta e os treinamentos e controle internos.
Como ele pode contribuir para prevenir fraudes e lavagem de dinheiro?
Uma das formas mais comuns de lavagem de dinheiro é a transferência de recursos para outros fundos, no geral, no exterior. Esse tipo de crime costuma ocorrer após uma fraude, um desvio de verbas e abertura de contratos inexistentes. Ou seja, a lavagem não acontece sozinha, sendo consequência de um crime prévio.
Assim, o compliance financeiro atua, sobretudo, monitorando e controlando todas as transações da empresa. Tudo precisa ser justificado e de acordo com as normas de conduta e as leis que regulamentam as diferentes movimentações.
Qualquer irregularidade, ainda que involuntária, pode ser um sinal de alerta, exigindo uma investigação. Portanto, além do monitoramento constante, a investigação de denúncias e irregularidades são frequentes no dia a dia de um profissional especializado em compliance financeiro.
Por isso, é essencial que o compliance officer seja especializado também nessa área, expandindo seus conhecimentos em relação ao compliance. Mesmo os profissionais de outros setores, como os das finanças, deveriam conhecer os procedimentos desse tipo, uma vez que podem favorecer a ocorrência de atos ilícitos indiretamente.
Afinal, segundo a interpretação da legislação, qualquer infração penal que envolva as finanças da empresa pode gerar uma lavagem de dinheiro. E o profissional de compliance deve estar preparado para detectar e previnir todas essas situações.
Portanto, pesquise, estude e prepare-se para prevenir qualquer problema legal dentro da sua empresa. Independentemente da sua área de atuação, é o seu futuro profissional e do seu negócio que está em jogo!
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