Um relatório do Egmont Group, organização que reúne Unidades de Inteligência Financeira (UIFs) de todo o mundo, expõe um diagnóstico preocupante sobre o papel desses órgãos no combate aos crimes ambientais. Baseado em uma pesquisa com 54 UIFs, o documento revela um cenário de desafios com a falta de recursos financeiros, tecnológicos e humanos.
Um dos maiores problemas é que esses órgãos, em geral, enfrentam dificuldades para analisar dados de crimes que deixam poucos rastros financeiros diretos, como o comércio ilegal de madeira ou de animais selvagens, crimes que costumam envolver redes informais e pagamentos em espécie. O estudo aponta ainda para uma generalizada falta de conscientização e experiência sobre o tema entre as próprias UIFs, reguladores e instituições financeiras.
O relatório da organização evidencia falhas estruturais que vão além da falta de recursos. Um dos principais entraves são as restrições regulatórias. Em muitas jurisdições, as leis ambientais são fracas, mal aplicadas ou não estão alinhadas com os padrões de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD-FTP). Essa desconexão torna difícil para as autoridades estabelecerem o vínculo legal entre uma transação financeira suspeita e o crime ambiental que a originou, dificultando a atuação das UIFs. O problema é agravado pela cooperação inadequada entre agências, tanto em nível doméstico quanto internacional, onde diferentes prioridades e padrões de fiscalização criam brechas para a criminalidade transnacional.
Diante desse cenário, o Egmont Group apresenta seis recomendações principais. A mais fundamental é que as UIFs trabalhem para garantir que os crimes ambientais sejam tratados como crimes antecedentes à lavagem de dinheiro em suas jurisdições. O órgão também recomenda que os países identifiquem e avaliem os riscos de lavagem de dinheiro relacionados a crimes ambientais no contexto de suas Avaliações Nacionais de Risco (ANR). Outras sugestões incluem o estabelecimento de canais para o compartilhamento de inteligência entre as UIFs e outras autoridades nacionais, o aprimoramento da cooperação internacional por meio dos canais já existentes e o fomento a parcerias público-privadas para facilitar a troca de informações.
Como próximos passos, o Egmont Group propõe o desenvolvimento de um “Kit de Ferramentas para UIFs”, consolidando indicadores, tipos de red flags, estudos de caso e publicações relevantes. A organização também planeja elaborar boletins com alertas direcionados para os diferentes tipos de crimes ambientais, como comércio ilegal de animais selvagens, pesca ilegal, extração ilegal de madeira e mineração ilegal, a fim de apoiar as UIFs e melhorar a qualidade dos relatórios de transações suspeitas.
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