Nos últimos anos, cada vez mais se tem conhecimento de problemas de corrupção em grandes empresas. Mas a falta de ética não é uma prática exclusiva das grandes organizações, pois se trata de um comportamento que pode ser adotado por qualquer pessoa e em diferentes situações. Daí a necessidade de se implementar um programa de compliance para pequenos negócios. Todas as empresas são feitas de pessoas.
Muitas pequenas e médias empresas acabam não adotando normas de conduta mais rígidas por acreditarem ser demorado ou dispendioso. No entanto, é fundamental considerar a importância do compliance para a conformidade com a lei e o próprio desenvolvimento e crescimento do negócio, sobretudo em um cenário de incertezas como o atual.
Continue a leitura do post e veja como é possível preservar a ética em meio a tanta corrupção e qual o papel do compliance neste sentido. Acompanhe!
O que é compliance?
Mesmo que o compliance ainda seja desconhecido por muitas empresas, principalmente as menores, ele não é algo novo. O conceito vem do verbo inglês “to comply”, que pode ser traduzido em português como estar de acordo, em conformidade.
Sendo assim, compliance pode ser entendido como um compromisso assumido pelas empresas de adotar comportamentos éticos, segundo a lei e princípios e valores morais. Ou seja, um departamento e os profissionais de compliance são os responsáveis pela observância dessa conformidade em todos os setores da empresa.
Para isso, a organização adota uma série de regras de conduta ética que norteiam a rotina da empresa e dos seus colaboradores e a forma como eles se relacionam entre si e com o ambiente externo.
Além disso, avalia todos os documentos e situações para manter a conformidade com a lei, sobretudo em questões contábeis, jurídicas, financeiras, ambientais, de segurança e trabalhistas, entre outras.
Qual a importância para as PMEs?
Compliance se tornou uma obrigação para qualquer empresa a partir da Lei 12.846 de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção. Ela trata das regras de conformidade de todas as organizações que se relacionam com a administração pública.
Tendo em vista que a maioria das empresas hoje em dia negocia com o governo (federal, estadual e municipal), o respeito a essa lei já seria suficiente para justificar a criação de um programa de compliance para pequenos negócios.
O atendimento a essa lei também é importante para a obtenção de crédito e para a exportação e importação de produtos.
No entanto, não para por aí. A verdade é que a adoção de controles e preceitos éticos e morais mais rígidos ajuda a atrair clientes, parceiros e novos talentos para a empresa. Ajuda a melhorar o clima e a cultura organizacional, oferecendo mais qualidade de vida aos colaboradores. É possível elevar a reputação do negócio como um todo.
Como manter a ética em tempos de corrupção?
Por mais que a Lei Anticorrupção esteja em vigor desde o início de 2014, tornando mais rígidas as regras de compliance, o cenário econômico e político brasileiro parece apontar pouca melhora neste sentido. Operações de investigação, como a Lava Jato e a Carne Fraca, demonstram que o país ainda tem muito o que melhorar em relação a corrupção, e não só no congresso.
Cada vez mais são descobertos atos ilícitos praticados por empresas, em casos em que os próprios donos são condenados à prisão ou ao pagamento de multas altíssimas.
No entanto, não se trata apenas de uma questão criminal ou financeira. O que está em risco é, acima de tudo, a reputação desses negócios, pois o público não mais se contenta com a qualidade dos serviços ou produtos, exigindo uma postura idônea das marcas que consomem. As próprias empresas cobram transparência e integridade de parceiros e fornecedores.
E tudo isso não se restringe às grandes organizações, apesar de serem elas a dominar os noticiários. De fato, as micro e pequenas empresas não estão desobrigadas a cumprirem a Lei Anticorrupção.
Apenas é exigido menos rigor na estruturação de um programa de compliance para pequenos negócios, visto que eles possuem uma menor capacidade de investimento. Ou seja, se não é possível contar com todo um departamento, espera-se, no mínimo, que um colaborador assuma a responsabilidade de zelar pela implantação e vigilância de normas de conduta ética, com recursos simples.
Como implementar o compliance para pequenos negócios?
As grandes organizações já possuem departamentos de compliance há alguns anos. No Brasil, eles começaram a ser introduzidos pelas multinacionais tardiamente, no início da década de 1990, mas têm crescido bastante. Mas o como implementar a conformidade em estruturas mais enxutas como das PMEs?
Para começar, a portaria 2.279/15 da Controladoria Geral da União, escrita em conjunto com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, determina algumas regras básicas. A primeira delas é a criação de um código de ética, além do comprometimento da alta direção.
Porém, ao contrário das grandes empresas, as micro e pequenas não precisam estender as regras a terceiros. A norma também determina a instituição de um canal de denúncias, aberto para colaboradores, clientes e parceiros. Ainda assim, o recomendável é tentar atender aos 9 pilares do programa de compliance, mesmo que alguns deletes tenham sido dispensados legalmente.
Por outro lado, é comum haver confusão entre o departamento de compliance e o jurídico. Por isso, é bom destacar que se tratam de áreas distintas. O compliance é bem mais abrangente, passando por todos os setores da empresa. Assim, numa PME, o ideal é que exista pelo menos um profissional especializado em compliance, ou com conhecimentos avançados, para zelar pelo cumprimento do código de ética e da conformidade com a lei.
De qualquer forma, é importante divulgar bastante as regras internas, bem como a Lei Anticorrupção, para todos os colaboradores, pois o cumprimento delas é uma obrigação de todos. É bom lembrar que as penalidades são altas e podem, inclusive, provocar o encerramento das atividades da empresa.
Para ajudar na implantação do compliance para pequenos negócios, a CGU disponibilizou um guia completo e gratuito com orientações bem detalhadas. O fato é que a falta de conhecimento não pode ser usada como argumento para o descumprimento das leis.
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