Compliance em empresas familiares é um tema bastante relevante por diversos motivos. Além de esse tipo de instituição impactar expressivamente a economia corporativa do nosso país, também precisa de uma estrutura de governança sólida e um programa efetivo de Compliance.
O objetivo de estabelecer essa organização interna é resguardar a reputação da empresa e seus valores, o que toca diretamente na necessidade de contar com ótimos profissionais da área.
Pensando nesse cenário, vamos abordar desde a definição de empresa familiar, os desafios de quem atua no ramo e como se preparar para entrar na área e desenvolver habilidades para crescer neste meio.
O que é uma empresa familiar?
Uma empresa é considerada familiar, não apenas por ser criada por pessoas com vínculo parental, mas, segundo Roberta Nioac Prado, por ter o controle acionário nas mãos de uma ou mais famílias e pela sucessão de gestão ser ligada ao fator hereditário.
Indo a um ponto ainda mais específico, uma organização torna-se oficialmente uma empresa familiar quando a segunda geração assume a propriedade e a gestão, pois esse é o marco de ser uma gestão hereditária.
Além disso, esse tipo de organização tem um aspecto específico quanto aos valores e cultura corporativos, que se identificam com os familiares.
Conflitos existentes em empresas familiares
As empresas familiares são divididas em propriedade, gestão e família, e tudo o que acontece em cada uma dessas dimensões impacta diretamente as demais. Por isso, tensões, disputas, defesas de interesses próprios, entre outras questões podem ocorrer e acarretar grandes problemas para as organizações.
Nesse sentido, o programa de Compliance em empresas familiares é essencial, para mitigar riscos, elaborar medidas de controle e mantê-las ativas, não como um projeto que tem início, meio e fim, mas como um programa contínuo de conformidade.
Benefícios de manter um programa de Compliance ativo em instituições familiares
A empresa familiar que contar com um programa efetivo de Compliance ganha mais longevidade, além de se diferenciar das concorrentes, conquistando vantagem competitiva no mercado.
A organização se mantém em conformidade ética e, de acordo com as legislações, preserva a identidade da marca sem interferência de interesses específicos de membros. Isso faz com que mais valor seja agregado ao negócio, com robustez e responsabilidade, inspirando parceiros nacionais e do exterior a confiarem ainda mais na instituição.
Os desafios do profissional de Compliance em empresas familiares
Como um profissional de Compliance, é importante que você conheça alguns dos desafios que irá enfrentar. Vamos citar alguns exemplos:
- grande influência de um dos membros da família, que pode até gerar um certo controle sobre os demais, intimidando e causando desconforto;
- gestão com dificuldades por falta de profissionalização, com algumas decisões sendo tomadas sem embasamento de dados e de histórico de mercado, mas com base em “achismos”, intuição e até mesmo emoção;
- vínculos afetivos com outros entes da família ou com terceiros e parceiros, que recebem mais confiança e responsabilidade do que o padrão corporativo, afetando os processos de trabalho;
- priorização de familiares em contratações e outras situações internas.
Esses são apenas alguns exemplos para que você possa entender mais sobre os conflitos de interesse e se preparar para os desafios diários.
Estar em meio a um cenário em que a liderança da empresa não apenas se conhece, mas tem uma relação extra-profissional, exige muita atenção aos detalhes para executar um bom trabalho.
Pontos de atenção em Programas de Integridade e Compliance em empresas familiares
Quando o assunto é um bom programa de integridade e Compliance em empresas familiares, é preciso analisar os contextos de quem conta e de quem não conta com um programa, visando compreender as situações em relação a tópicos distintos — como a riscos e fraudes, relações trabalhistas, concorrência, entre outros fatores. Veja a seguir!
Prevenção de riscos e fraudes internas e externas
Empresas que não têm um programa de Compliance, não sabem exatamente quais são as ameaças que rondam o negócio, passam por dificuldades para compreender prejuízos, desvios e fraudes. Afinal, a falta de controle interno impacta os processos de trabalho, mas principalmente a apuração financeira, que pode quebrar o fluxo de caixa.
Por outro lado, quem conta com um programa de Compliance em empresas familiares conhece esses riscos e busca mitigá-los, assumindo que são erros. Assim, também pensam em como evitá-los no futuro, pois sabem que podem gerar repercussões.
Essas empresas contam com um controle financeiro rigoroso e estão menos vulneráveis a fraudes e questões financeiras.
Relações trabalhistas
Em relação aos funcionários e prestadores de serviço, as organizações que não prezam por estar em conformidade não têm uma orientação clara sobre como se comportar diante de situações que ofereçam riscos de Compliance.
Elas estão mais expostas aos riscos de fazerem parte de um escândalo que envolva questões sensíveis —como corrupção, assédio sexual ou moral, importunações ofensivas, discriminações, entre outros pontos que criam certa vulnerabilidade trabalhista para a empresa.
Já as organizações que possuem um código de conduta treinam seus funcionários e gestores de maneira ética e justa, a fim de garantir uma rotina de trabalho adequada. Com isso, elas têm os riscos de reclamação trabalhista perante a Justiça do Trabalho por assédio ou outras violações da legislação trabalhista diminuídos, além da preservação da imagem e reputação da empresa.
Encadeamento produtivo e as políticas anticorrupção e antifraude
Companhias prestadoras de serviços devem demonstrar aos seus clientes quais são os instrumentos para evitar fraudes, violações da legislação e corrupção. Assim, ao receberem política de anticorrupção ou antifraude, existem dois cenários.
O primeiro diz respeito às organizações que não terão todos os instrumentos de prevenção exigidos implementados. O segundo é o das empresas que já têm um programa de integridade ativo e, portanto, podem se tranquilizar, pois serão avaliadas com um diferencial positivo, afinal, os negócios firmados com elas serão mais seguros.
Relacionamento com poder público
No que diz respeito a licitações e contratos firmados com o poder público, podem surgir situações de pressão para colaborar com atos de corrupção e, se os colaboradores não souberem como agir, podem acabar cedendo. As empresas que estão em conformidade, se resguardam quanto a exigências absurdas por parte da administração pública.
Também é importante ressaltar que muitas entidades federativas possuem legislação que exige o programa de Compliance por parte das empresas que desejam participar de licitações. Ou seja, este não é apenas um diferencial, mas nesse caso também se torna um pré-requisito.
Concorrência
Se empresas do mesmo ramo se unirem para dominar um segmento de mercado e eliminar outras concorrentes, prática configurada como cartel, podem sofrer sanções pesadas, por cometerem crime contra a economia.
É necessário que colaboradores, gerentes e outros profissionais com poder de decisão comercial saibam como agir diante de uma situação que possa caracterizar cartel ou até mesmo de qualquer outra conduta anticoncorrencial.
Relacionamento com clientes e fornecedores
Mesmo que não seja a empresa a cometer atos ilícitos diretamente, mas sim algum fornecedor ou parceiro, isso pode comprometer os negócios, pois estar envolvida indiretamente em atos de corrupção ou fraude também pode impactar negativamente a empresa.
O correto é selecionar bem os parceiros, prestadores de serviços e todos os terceiros que se relacionam com a empresa, assim será possível evitar riscos e agir em conformidade para manter uma boa conduta e preservar a imagem da organização.
Como se preparar para atuar na área de Compliance em Empresas Familiares
O primeiro passo já foi dado, que é buscar mais informações sobre a área. Com tudo o que leu neste artigo, você tem um ótimo embasamento para iniciar neste ramo ou, caso já faça parte, para buscar ainda mais diferenciais e crescer no segmento.
O próximo passo é investir em mais capacitação. Por isso, você pode continuar acompanhando o blog da LEC, o LECCast e até mesmo optar por fazer um de nossos cursos, que vai proporcionar um embasamento completo sobre a implementação do programa de Compliance.
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Imagem: Freepik
Colaboração Alexandro Guirão, Sócio do Guirão Advogados, Consultor para Compliance e LGPD, Prof. de Direito Empresarial.
