O ambiente regulatório internacional tornou-se mais rigoroso, interdependente e imprevisível, especialmente com a ampliação das sanções comerciais como instrumentos de política externa e influência geopolítica. Nesse contexto, compreender seus impactos operacionais, jurídicos e financeiros passou a ser essencial para empresas inseridas em cadeias logísticas e fluxos internacionais.
As sanções deixaram de ser medidas pontuais e passaram a afetar diretamente setores estratégicos, como energia, tecnologia e finanças. Restrições podem comprometer o fornecimento de petróleo e gás, limitar o acesso a tecnologias críticas e bloquear ativos ou sistemas de pagamento. Além disso, empresas podem ser responsabilizadas não apenas por relações diretas, mas também por vínculos indiretos com partes sancionadas. Tendo isso em vista, no setor de shipping, no qual a Transpetro está inserida, a gestão de risco sancionatório assume caráter estratégico, reunindo visões de governança, integridade e continuidade operacional.
Diante desse cenário, o compliance assume papel fundamental na governança corporativa. Mais do que assegurar a conformidade, torna-se instrumento de proteção institucional, permitindo prevenir, identificar e mitigar riscos regulatórios. Programas robustos de due diligence e monitoramento contínuo de terceiros ajudam a detectar conexões com partes sancionadas, estruturas societárias opacas e eventos reputacionais relevantes.
A incorporação de tecnologias, como inteligência artificial, big data e automação, amplia a capacidade de rastreamento e análise de riscos. Tais ferramentas permitem cruzar dados de listas restritivas, registros corporativos, informações marítimas e fontes públicas, viabilizando uma atuação preditiva e mais eficiente.
Na prática, porém, implementar compliance em sanções envolve desafios relevantes como: multiplicidade de regimes jurídicos, mudanças frequentes em listas restritivas, complexidade de identificar beneficiários finais, altos custos de implementação e necessidade de integração entre áreas como jurídico, compliance, finanças, logística e operações.
A experiência da Transpetro demonstra a importância dessa abordagem ampliada, bem como os benefícios alcançados pela aplicação de tal estratégia. Em um caso concreto, por exemplo, após análise inicial foi observado que uma embarcação não constava em listas restritivas, mas no aprofundamento da análise foi identificado que a carga que seria transportada tinha origem em país que sofria sanção e que a empresa produtora era controlada, em mais de 50%, por pessoa sancionada. A identificação desse vínculo permitiu o bloqueio preventivo da operação, evitando assim riscos regulatórios, reputacionais e financeiros.
Este caso evidencia que a análise de sanções deve ultrapassar a verificação formal do navio ou da documentação apresentada, abrangendo toda a cadeia societária e operacional envolvida. Pois, como visto no exemplo, uma informação averiguada pode apontar para uma condição que reclassificaria uma operação aparentemente regular em uma operação de alto risco regulatório. O caso demonstra também que o Compliance é mais que um mero controle burocrático, em verdade, atua como mecanismo estratégico de gestão de riscos, proteção institucional e geração de valor.
Assim, investir em Compliance vai além de medida de proteção e prevenção de multas, posicionando-se como um pilar estratégico fundamental para a longevidade, sustentabilidade e reputação das empresas, especialmente no contexto regulatório atual.
Artigo por: Erick Alves Peixoto
Gerente Executivo de Governança Corporativa da Transpetro.
