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Caso APLUB: CGU investiga fraude, aplica multas milionárias e aponta atuação irregular na SUSEP

Em um desdobramento recente do caso da Associação dos Profissionais Liberais Universitários do Brasil (APLUB), a partir de denúncia recebida pelo Fala BR e da avocação pela Corregedoria-Geral da União junto a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), a CGU instaurou três processos administrativos de responsabilização (PAR’s) para apurar a atuação das empresas Pacific Américas Assessoria e Seguros Ltda., Bulls Holding Investments Company S/A, RS Investimentos S/A e Essencial Consultoria Tributária Ltda.

O processo de derrocada da empresa de previdência complementar foi longo. Em 2015, a SUSEP decretou a intervenção federal na APLUB e afastou os antigos dirigentes, que após investigações passaram a ser processados judicialmente, junto com a entidade, para a cobrança de aproximadamente R$ 600 milhões, fruto de dinheiro e ativos desviados da APLUB. De acordo com uma nota técnica da CGU, em 2019, com o aval da nova gestão da SUSEP, tem início uma negociata para “devolver” a APLUB aos antigos dirigentes, por meio de uma empresa laranja, a Bulls Holding, com retrospecto criminal, disposta a depositar, sem origem, R$ 400 milhões na APLUB, uma associação sem fins lucrativos. “A manobra permitirá que a organização retome a APLUB e faça a gestão dos próprios R$ 400 milhões a serem depositados, sem mencionar a impunidade relativa aos atos do passado decorrentes de gestão fraudulenta. Essa operação está sendo conduzida por laranjas diretamente na SUSEP, através de processo formal dentro da autarquia”, segue a nota. De acordo com a CGU, as investigações comprovaram que as empresas apresentaram documentos sem lastro financeiro ou elementos de confiabilidade, com o objetivo de viabilizar propostas de aquisição do controle da APLUB e dificultar a atuação fiscalizatória da autarquia.

As maiores sanções foram aplicadas à Bulls Holding, com multa de R$ 387,5 milhões; e à RS Investimentos, sancionada em R$ 121,4 milhões. Além das multas, todas foram obrigadas a publicar as decisões sancionatórias (embora nenhuma das entidades tenha um site disponível) e tiveram a desconsideração de suas personalidades jurídicas, alcançando seus sócios administradores, Juarez Dornelles Alves e Edgar Pereira Guedes, no Caso da Bulls Holding; e Geraldo Goulart Neves e Reges Siqueira Neves (pai e filho), pela RS Investimentos, devido ao abuso da estrutura societária. Ainda cabe recurso da decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de outubro de 2025.


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Artigo publicado originalmente na edição 40 da Revista LEC.
As opiniões contidas nesta publicação são de responsabilidade exclusiva dos Autores, não representando necessariamente a opinião da LEC ou de seus sócios.
Imagem: Canva
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