A publicação da Lei nº 12.846/2013 salientou o debate sobre o tema da corrupção empresarial. O assunto ganhou ainda mais destaque em decorrência da operação Lava Jato, que vem investigando e desmanchando um grande esquema de corrupção no Brasil, operado por empresários que ocupavam altos cargos em empresas multinacionais e órgãos do governo.
Diante desse cenário, o papel do advogado que investe na carreira em Compliance ganha ainda mais valor. Afinal, esse profissional é responsável por elaborar diretrizes que vão ao encontro da Lei Anticorrupção. Nesse sentido, ele tem o dever de conhecer a legislação em detalhes e aplicá-la, além de atuar em canais de ouvidoria e denunciar supostas irregularidades.
Quer desenvolver uma carreira em Compliance? Você vai precisar cursar uma especialização na área! Pensando nisso, vamos abordar detalhadamente o que faz o profissional de Compliance e as principais características desse ramo de atuação. Acompanhe a leitura!
O que é Compliance?
A expressão Compliance significa “agir conforme uma norma ou instrução interna”. Trata-se de uma área jurídica que se baseia na necessidade de uma empresa ou organização pública agir de acordo as leis, regulamentos e diretrizes internas.
Nesse sentido, o Compliance consiste na área voltada a identificar atividades que são desempenhadas pelas empresas e a analisar se essas operações estão sendo executadas de acordo com aquilo que prevê a lei.
Cientes da importância dessa prática, os trabalhos de Compliance vêm ganhando cada vez mais destaque dentro das empresas e sendo utilizados por gestores e empresários que desejam proteger os negócios e evitar prejuízos financeiros e impactos negativos para a imagem da marca.
Esse trabalho tem se tornado tão importante que o legislador vem se mostrando cada vez mais interessado em instituir leis com o intuito de prevenir e reprimir condutas antiéticas que vão contra a moralidade administrativa. Essa tendência é comprovada pela edição de várias leis, como a já mencionada Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Como seguir carreira em Compliance?
A Lei Federal Anticorrupção reforçou a importância de uma empresa contar com o auxílio de um profissional de Compliance, a fim de prevenir e combater casos de lavagem de dinheiro e outros crimes. Diante desse fato, o profissional que segue carreira nesse segmento tem altas chances de obter sucesso e reconhecimento na profissão.
Não é exigido um diploma específico para quem deseja atuar nesse ramo. As empresas costumam contratar profissionais com formação em diversas áreas, como advogados, contadores, engenheiros, administradores e auditores.
Isso significa que um compliance officer precisa ser um profissional multidisciplinar e dominar conhecimentos de várias disciplinas, como contabilidade societária e fiscal, finanças, tecnologia da informação, relações comerciais, recursos humanos, gestão empresarial etc.
O que faz um profissional de Compliance?
O profissional que segue a carreira no ramo de Compliance costuma atuar em escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas. O trabalho desse profissional consiste em identificar práticas que vão contra a ética e a transparência.
Nesse sentido, ele tem o papel de reconhecer indícios de corrupção e outras práticas ilícitas e proibidas pela lei que envolvem o uso e o repasse indevido de dinheiro público, além de identificar ações que tenham o objetivo de causar danos ao poder público.
Confira, a seguir, as principais atividades que são desempenhadas por um profissional de Compliance.
Adaptação legislativa
Os profissionais de Compliance devem atuar na observância da lei e das práticas empresariais, a fim de analisar se a empresa está cumprindo exatamente com aquilo que estipula a legislação. Trata-se da adaptação legislativa, uma técnica muito importante e que deve ser analisada com frequência, uma vez que as normas jurídicas estão em constante atualização.
Também é importante mencionar que a técnica de adaptação legislativa pode se relacionar com os códigos internos decorrentes de relações entre as empresas entre si, como filial e sede, holding e controlada e franqueadora e franqueada.
Assessoria em Due Diligence
A Due Diligence se refere à necessidade e à garantia de cumprimento das leis por parte de todos os indivíduos que estão inseridos em uma determinada relação negocial, como sócios, empresários, fornecedores e consumidores. Esse instituto representa a indispensabilidade de atuação integrada entre diversas partes de um negócio.
Nesse sentido, a Due Diligence está diretamente ligada às práticas de Compliance, uma vez que é necessário observar a legalidade na forma como as relações são estabelecidas, incluindo aí a análise do cumprimento de contratos e a obediência aos direitos trabalhistas, por exemplo.
Mapeamento de riscos
Os trabalhos de Compliance abrangem a análise e a gestão dos riscos das operações que são desenvolvidas na empresa. Trata-se de uma forma de identificar previamente as potenciais falhas que podem levar ao descumprimento da lei e ocasionar até mesmo o ajuizamento de ações judiciais. Logo, o reconhecimento prévio desses pontos pode evitar muitos problemas futuros.
Monitoramento de canais internos de denúncia
A maioria das condutas ilícitas e contrárias à lei é praticada por quem exerce cargos de liderança e outras pessoas ocupantes de altos postos dentro de uma corporação. Essa ação costuma ser feita às escuras, de forma bastante discreta. Nesse sentido, torna-se muito difícil descobrir essa prática.
Como uma forma de combater essa conduta, a implementação de canais internos de denúncia para posterior investigação é uma boa estratégia. Afinal, é possível incentivar a delação de práticas antiéticas e levar essa informação ao conhecimento dos responsáveis, para que ela seja devidamente apurada por meio de um procedimento investigatório.
Como você já deve ter notado, o assunto Compliance vem ganhando cada vez mais destaque no mundo corporativo. A preocupação em se manter nos conformes da lei tem feito com que cada vez mais gestores e empresários contratem especialistas nesse ramo, a fim de garantir uma boa reputação da imagem, manter uma conduta ética ilibada e alavancar os resultados da empresa.
Quer adequar as atividades da sua empresa conforme a legislação em vigor determina? Então, o ideal é contratar profissionais especializados e que tenham uma carreira em Compliance! Veja, em mais um de nossos artigos, quem realmente pode trabalhar nessa área!
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