O mundo foi um lugar turbulento em 2022, com muitos olhos voltados para a Ucrânia. Ainda assim, uma variedade de questões permanecem em todo o planeta. Na Ásia, repressão interna e graves violações dos direitos humanos existem em lugares como Mianmar, governado por uma junta militar desde fevereiro de 2021, atividade balística e nuclear renovada na Coreia do Norte e tensões crescentes com as manobras da China em torno de Taiwan.
Na África, grupos terroristas continuaram a dar suporte a conflitos e instabilidade na região do Sahel na Somália e várias crises surgiram ou persistiram na Etiópia e no Sudão do Sul, enquanto muitos outros países permanecem sob sanções internacionais para conter questões humanitárias e de segurança. O Oriente Médio também continuou a apresentar preocupações com a guerra em curso na Síria e a agitação social no Irã.
A magnitude das sanções contra a Rússia gerou muitos comentários. As sanções relacionadas à Rússia não tinham precedentes devido ao seu tamanho, ritmo e complexidade. No entanto, sancionar a Rússia também terá consequências de longo prazo nas sanções multilaterais e na ordem internacional baseada na ONU.
Agora que a tempestade de sanções parece ter passado, parece um bom momento para dar um passo atrás e refletir sobre as lições de compliance aprendidas na preparação para a próxima crise.
Recapitulação sobre o panorama das medidas
As sanções implementadas contra a Rússia fornecem um exemplo clássico de como são as sanções econômicas, já que os países alavancaram todas as tipologias de medidas disponíveis em questão de meses, embora em graus diversos.
Sanções direcionadas são provavelmente a forma mais tangível de sanções. Vimos reguladores adicionando milhares de entradas às suas listas de pessoas bloqueadas. As designações relacionadas à Rússia em 2022 nas listas da União Europeia (UE) e do Reino Unido (Reino Unido) resultaram em aproximadamente uma duplicação no tamanho da lista. Esses novos registros incluíam os políticos mais importantes e os empresários mais ricos da Rússia, juntamente com entidades estratégicas e soberanas e grandes instituições financeiras e corporações.
O complexo conjunto de restrições a mercadorias dentro e fora da Rússia introduziu enormes desafios para corporações de praticamente todos os setores, pois se aplicavam a uma variedade de commodities, como madeira, alumínio e, é claro, produtos de energia. Essas sanções de longo alcance estão alimentando amplamente a inflação global e os desafios das cadeias de suprimentos internacionais. As restrições também se estenderam ao transporte ou viagem de embarcações, aeronaves e cidadãos russos relacionados à Rússia, já que vários países sancionadores fecharam o acesso ao seu espaço aéreo, portos e territórios.
Os reguladores também restringiram serviços altamente estratégicos: o setor de serviços financeiros, por exemplo, basicamente cortou o acesso da Rússia aos mercados de capitais ocidentais, serviços de classificação de crédito, consultoria jurídica e auditoria.
Por fim, os reguladores aplicaram proibições territoriais complexas e severas a certas regiões do leste da Ucrânia, que saíram do controle do governo ucraniano.
Primeiro desafio imediato: falta de homogeneidade das sanções
Por razões óbvias, a Organização das Nações Unidas (ONU) não impôs nenhuma das sanções acima. Apesar da condenação oficial das ações russas na Ucrânia pela Assembleia Geral, o veto da Rússia no Conselho de Segurança forçou países com ideias semelhantes a buscar canais alternativos para cooperar e desenvolver sanções multilaterais. Enquanto as divergências dentro do Conselho de Segurança têm prejudicado a capacidade da ONU de implementar sanções por algum tempo, a guerra na Ucrânia é um grande golpe de longo prazo para o sistema da ONU.
Não podemos exagerar as consequências: as sanções da ONU formam uma linha de base de sanções universalmente aplicáveis sob a Carta da ONU. Isso é de importância crucial tanto para a eficácia das sanções quanto para a facilidade de implementação pelo setor privado. A ausência de consenso internacional deixa as empresas com um cenário fragmentado de regulamentações com alcance local, restrições diferenciadas e implementação técnica divergente.
Os países ocidentais e seus aliados têm feito grandes esforços para alinhar suas sanções contra a Rússia, usando fóruns existentes, como o G7, ou desenvolvendo novos mecanismos, como a Força-Tarefa Russian Elites, Proxies and Oligarchs (REPO). No entanto, apesar das intenções compartilhadas, o problema está nos detalhes e os desalinhamentos têm sido um grande desafio de compliance, inclusive na União Europeia (UE).
Conclusão importante: a crescente fragmentação no cenário de sanções aumenta a necessidade de avaliações de risco de sanções mais granulares, completas e dinâmicas. Funcionários com experiência em sanções tornaram-se um recurso escasso para empresas internacionais.
Segundo desafio imediato: lidar com a carga operacional
A dura realidade aritmética enfrentada pela maioria das instituições financeiras e corporações internacionais é que um aumento no tamanho de uma lista de sanções resulta em um número maior de alertas para revisão e tomada de decisão. Embora essa seja uma tendência estatística observada em todos os lugares, o desafio pode ser agravado devido à exposição específica aos riscos de uma instituição ou devido aos nomes reais adicionados à lista de sanções:
- Nomes com sonoridade russa agora representam uma parte significativa das sanções emitidas pelos Estados Unidos (EUA), UE e Reino Unido. Para empresas localizadas ou prestando serviços em lugares como a Europa Oriental, onde partes significativas da base de clientes normalmente também têm nomes inspirados nessa região, essas pessoas recém-sancionadas acionaram muitos alertas que precisam ser analisados.
- As empresas russas agora usam termos muito genéricos ao nomear empresas em antecipação à designação de sanções, como “Banco Internacional de Investimentos” ou “Finanças Comerciais” para evitar suspeitas.
O desafio não termina aí. Com a maioria dos reguladores aplicando regras de propriedade e controle para estender sanções a entidades pertencentes ou mesmo controladas por uma parte sancionada, existe um grupo de entidades efetivamente sancionadas que não são encontradas em nenhuma lista oficial. Isso é especialmente verdadeiro com a designação de grandes conglomerados ou oligarcas ricos. Um único registro na lista oficial pode corresponder a dezenas, ou até centenas, de entidades implicitamente sancionadas.
Portanto, detectar todas as partes sancionadas nunca foi tão complicado. Com responsabilidade estrita por violação de sanções e potencial para execução administrativa ou criminal em caso de violação, isso é um alto risco de compliance para os negócios internacionais.
Conclusão importante: sistemas de screening de sanções eficazes e dados de sanções de qualidade são obrigatórios. As sanções russas ressoaram como um evento de grande impacto para os programas de compliance de sanções, deixando as instituições despreparadas com uma carga de trabalho de cumprimento insustentável.
Terceiro desafio imediato: evitar a facilitação/detectar a evasão de sanções
A prioridade atual dos reguladores é tornar suas sanções mais amplas e o mais eficazes possível. Por outro lado, os alvos das sanções russas podem tentar explorar possíveis brechas nas sanções para obter bens vitais para a indústria de defesa russa e continuar gerando recursos para alimentar a guerra na Ucrânia. A evasão de sanções está se tornando cada vez mais complexa e sofisticada, com capacitadores profissionais ajudando os alvos russos a contornar as sanções financeiras e comerciais ocidentais.
Técnicas comuns envolvem o uso de membros da família ou outros procuradores para manter ativos oficialmente ou possuir fundos efetivamente controlados por oligarcas sancionados. Uma série de relatórios e reportagens chamaram países terceiros de complacentes por servirem como pontos de transbordo para o comércio de itens restritos destinados à Rússia ou como portos seguros para os fundos e outros ativos dos oligarcas russos.
Conclusão importante: além do screening de sanções, as organizações devem executar cuidadosamente a due diligence e o monitoramento de transações na prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), e financiamento do terrorismo (FT) para identificar riscos potenciais de evasão de sanções. Isso requer uma cooperação mais profunda entre as equipes de compliance de sanções e suas contrapartes de PLD-FT. As empresas devem desenvolver cenários de evasão de sanções em suas ferramentas de monitoramento de transações e investigar mudanças nas atividades transacionais dos clientes a partir de uma perspectiva de sanções.
Quarto desafio imediato: enfrentar o escrutínio regulatório
Organizações em todo o mundo sentiram o grande impulso político em torno da prevenção de crimes financeiros em geral e das sanções russas. Como as sanções estão em vigor, os reguladores ocidentais estão apertando seu escrutínio, especialmente em instituições financeiras e empresas que operam em setores sensíveis. A eficácia das sanções está em primeiro plano para muitas agências: várias revisões temáticas e documentos de orientação sobre o screening de sanções foram publicados recentemente em vários lugares, como Emirados Árabes Unidos, Cingapura, Reino Unido ou França.
Ao mesmo tempo, os reguladores aprimoraram seus poderes de fiscalização. A procuradora-geral adjunta dos EUA, Lisa Monaco, anunciou recentemente que “as sanções são a nova FCPA (sigla em inglês para Lei de Práticas de Corrupção no Exterior)”, enquanto o Reino Unido introduziu novos poderes de execução para o Escritório de Implementação de Sanções Financeiras (OFSI na sigla em inglês). A UE está seguindo o mesmo caminho com a criminalização da evasão de sanções em toda a UE e uma proposta para tornar a aplicação de sanções mais eficaz em toda a União Europeia.
Conclusão importante: Estar preparado para demonstrar a adesão aos regulamentos de sanções. Manter registros detalhados e uma trilha de auditoria clara de due diligence, uma vez que os controles de screening e as decisões nunca foram tão importantes. Um conjunto formal e atual de políticas, procedimentos e controles deve estar em vigor, apoiado por um conjunto abrangente de registros que possam provar sua implementação efetiva.
Quinto desafio imediato: promover uma cultura de compliance de sanções em toda a organização.
A amplitude da nova regulamentação de sanções surpreendeu muitas organizações internacionais, deixando poucos processos de negócios intocados. Com o escrutínio regulatório em torno do compliance com as sanções se estendendo a todos os setores econômicos, ignorar os requisitos de compliance para as sanções não é mais uma opção.
As ações de execução do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC na sigla em inglês) são frequentemente dirigidas contra instituições não financeiras e 2023 já viu o maior acordo do OFAC registrado com uma corporação (acordo de US$ 508 milhões com uma empresa internacional de tabaco). Ao mesmo tempo, abordagens extremamente cautelosas, como reduzir o risco de áreas geográficas inteiras ou classes de clientes, podem se mostrar insustentáveis do ponto de vista comercial e desnecessárias do ponto de vista do compliance. As empresas internacionais devem encontrar o equilíbrio certo entre cumprimento estrito de sanções e operações comerciais saudáveis.
Conclusão importante: uma organização deve incorporar o compliance de sanções em sua cultura. É responsabilidade da alta administração traçar uma linha clara do que está fora dos limites, permitindo que a equipe faça a coisa certa. É preciso um compromisso claro e formal, inclusive por meio de comunicações internas e um conjunto de políticas e procedimentos. O treinamento é um componente-chave para consolidar a cultura de compliance com as sanções dentro uma organização, para que todos saibam como reagir diante de uma situação de risco.
