Os profissionais do direito precisam saber lidar com problemas relacionados à corrupção e ao descumprimento das leis. No entanto, muitos deles podem ser evitados. O fato é que a prevenção é um dos principais motivos para advogados dominarem compliance.
Diante de normas tão rigorosas, como a Lei Anticorrupção brasileira e outros códigos internacionais, a prevenção é mesmo o melhor caminho. Afinal, só as multas previstas podem chegar a 20% do faturamento do ano anterior, o que para algumas empresas já seria suficiente para fechar as portas. Sem contar o prejuízo, muitas vezes, irreparável na reputação da organização.
Assim, por mais que não seja obrigatório o compliance officer ser da área jurídica, o ideal é que esses profissionais entendam bastante sobre o assunto. Ainda não está convencido? Então, continue a leitura e descubra 06 motivos para advogados dominarem compliance. Acompanhe!
Como surgiu o termo compliance
Compliance veio do inglês “to comply”, que pode ser entendido como estar de acordo ou em conformidade com algo. A atividade como prática profissional começou a ser adotada no início do século XX nos Estados Unidos, se espalhando depois para a Europa e outros países desenvolvidos.
No entanto, apesar de já funcionar bem em alguns lugares, foi implementado timidamente no Brasil no início dos anos 1990. Algumas empresas multinacionais importaram os modelos dos programas de compliances utilizados em seus países de origem.
O problema é que a própria conjuntura brasileira exigia uma nova postura em relação à transparência e a integridade. Os diversos escândalos de corrupção nas instituições governamentais e grandes empresas motivaram a criação da Lei Anticorrupção, que já completa 5 anos. Sendo assim, o compliance tornou-se uma necessidade para as empresas e para os profissionais.
6 motivos para advogados dominarem compliance
Já mencionamos a prevenção de riscos como um fator importante para que os advogados considerem se especializar em compliance. A seguir, confira outros bons motivos.
1. Conformidade com as leis
O primeiro motivo para um advogado dominar compliance é estar ciente sobre as previsões da lei anticorrupção. Ora, é até óbvio, porque esse profissional deve, no mínimo, ter conhecimento sobre essa e outras leis. Ou seja: é necessário que ele entenda o básico de compliance para poder orientar os seus clientes e poder conduzir as suas atividades advocatícias em conformidade.
Não é demais lembrar que escritórios de advocacia, muitas vezes, são terceiros de alto risco, na medida em que representam seus clientes perante os mais diversos funcionários públicos.
Além disso, entender sobre compliance é uma forma de resguardar os gestores e a organização como um todo. Em um momento em que a lei anticorrupção está tão em evidência, o advogado tem a obrigação de conhecê-la, assim como sua regulamentação.
2. Suporte à área de compliance
Em organizações cujos programas de compliance já estejam bem estabelecidos, é comum que o advogado que atua internamente dê assistência legal sempre que necessário. Afinal, quando há algum risco, desvio de conduta ou fraudes, o profissional é acionado para opinar, orientar ou representar a empresa e, claro, ele precisa estar bem preparado para isso.
Por exemplo, quando acontece uma situação de suspeita de fraude por um colaborador e é preciso investigar o computador dessa pessoa, o advogado deve muitas vezes opinar sobre a legalidade e os limites desta ação. Isso também acontece em situações de assédio sexual e moral, entre outras.
Sem contar que, muitas vezes, se a empresa ainda não tem um programa de compliance e deseja implementar um. Essa função pode ser atribuída a um advogado, seja por comodidade, seja por restrições de orçamento.
3. Oportunidades de negócio
Por outro lado, do ponto de vista do advogado que trabalha externamente, como um consultor, dominar compliance é uma forma de ampliar sua atuação. Assim, ele pode conseguir mais oportunidades de negócio em seu escritório, independentemente da sua área de atuação.
É o caso dos advogados trabalhistas, que podem orientar seus clientes em situações de assédio e outras ações que oferecem graves prejuízos financeiros e à imagem. O advogado consultor pode oferecer treinamentos, ajudar na elaboração de códigos de conduta e políticas internas, entre outras ações.
O advogado também pode, de acordo com sua área de atuação:
- elaborar e revisar contratos com fornecedores, parceiros e clientes;
- auditar o trabalho de terceiros para verificar o cumprimento das normas;
- zelar pela integridade no cumprimento de obrigações tributárias;
- acompanhar a legalidade de processos de fusão e aquisição;
- orientar a respeito das práticas de governança corporativa;
- proteger os dados sigilosos da empresa (Data Protection Officer);
- controlar a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
- orientar gestores em processos de fraude, civis e criminais.
4. Transição de carreira
Um dos motivos para advogados dominarem compliance é se tornar um executivo da área. Essa pode ser uma boa opção para quem deseja migrar para a área ou expandir suas oportunidades no mercado. Apesar de o compliance officer não precisar ser um advogado, essa seria uma boa opção pelo conhecimento prévio que os profissionais de direito já têm sobre as leis. Ele já sai na frente de outros candidatos em processos de seleção.
5. Relações com o mercado externo
O compliance é uma atividade relativamente nova no Brasil, mas já se encontra bem consolidada no exterior. Por sinal, as leis europeias e americanas, que serviram de base para as brasileiras, são bastante rigorosas.
Assim, é muito importante que o profissional entenda sobre compliance para conseguir se relacionar com empresas de outros países. Com a expansão dos negócios para o exterior, a tendência é que as organizações passem a se preocupar cada vez mais com o assunto.
6. Área nova e em ascensão
Como dissemos, só a partir dos anos 1990 é que começou-se a falar em compliance no Brasil. Mas ele passou a ser implementado, de fato, na década de 2000, principalmente com a aprovação da Lei anticorrupção em 2013.
Porém, poucas faculdades oferecem disciplinas ou cursos de pós-graduação na área e apenas em turmas mais recentes. Ou seja, é uma área nova, em que existem poucos especialistas e muitas oportunidades.
Tendências para o compliance em 2019
Dentro deste cenário, a tendência é que mais pessoas se interessem pelo compliance e surjam mais cursos de especialização na área. O mercado já oferece boas oportunidades de trabalho e de negócios.
Dessa forma, sai na frente quem se especializar o quanto antes. Por isso, se tem interesse em seguir essa carreira, pesquise bastante, consulte sites e blogs especializados, converse com profissionais que já atuam como compliance officers e faça cursos de especialização na área.
Apenas tenha o cuidado para procurar instituições sérias e com reconhecimento no mercado. Pois, como se trata de uma área pouco explorada, ela pode atrair algumas iniciativas aventureiras.
Diante de todos os motivos para advogados dominarem compliance apresentados aqui, a conclusão é que vale muito a pena conhecer mais sobre a área.
Para isso, conte com especialistas e fuja de cursos que não tenham histórico, como institutos recém-criados, ou sejam promovidos por fornecedores de serviços ou soluções, que não tenham um compromisso claro com o seu desenvolvimento e a sua carreira. Evite obter um certificado de conclusão de um curso que pode desaparecer alguns dias depois.
Gostou de saber os motivos para advogados dominarem compliance? Ficou interessado em se especializar na área? Então, receba um contato de um especialista LEC, sem custo, para tirar suas dúvidas e lhe auxiliar a ingressar nesta nova jornada.
