logo-lec
  • PARA VOCÊ
    • CURSOS
    • CERTIFICAÇÕES
    • EVENTOS
    • LIVROS
    • Compliance Mastermind
  • Para Empresas
  • MATERIAIS EDUCATIVOS
    • E-books
    • Leccast
    • Revista LEC
    • Comitês
  • BLOG
    • Artigos
    • Colunistas
  • CONTATO
Menu
  • PARA VOCÊ
    • CURSOS
    • CERTIFICAÇÕES
    • EVENTOS
    • LIVROS
    • Compliance Mastermind
  • Para Empresas
  • MATERIAIS EDUCATIVOS
    • E-books
    • Leccast
    • Revista LEC
    • Comitês
  • BLOG
    • Artigos
    • Colunistas
  • CONTATO
  • SOU ALUNO

BLOG

4 anos de Lei Anticorrupção: Municípios ainda não regulamentaram legislação

  • fevereiro 5, 2018
  • Redação LEC
dominós

Apesar do auxílio da CGU (Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União) — que no ano passado publicou uma cartilha com sugestões de decreto e orientações para fomentar a aplicação da lei em todo o país — municípios brasileiros ainda não regulamentaram a Lei Anticorrupção, que completou quatro anos em 2018.

De acordo com reportagem da revista “Veja”, no Rio Grande do Sul, por exemplo, apenas 4% das cidades implementaram a legislação. A listagem foi feita pelo Ministério Público local, que apontou que 22 cidades — de um total de 497 — já podem aplicar a lei.

A capital do Estado, Porto Alegre, é uma das que ainda não tem a lei regulamentada. O projeto está em análise na Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), criada apenas em setembro do ano passado, na gestão do atual prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB).

O Estado também não conta ainda com a regulamentação. Segundo a reportagem, o deputado estadual Thiago Simon (MDB) é autor de um projeto de 2015, que ainda não foi aprovado.

Governo Federal e outros Estados

No âmbito federal, 30 empresas já foram punidas e 183 processos foram abertos, segundo dados da CGU. Em São Paulo, tanto o Estado quando a capital já regulamentaram a Lei.

Foto de Redação LEC

Redação LEC

AnteriorAnterior20 anos da convenção antissuborno da OCDE: Há o que comemorar?
PróximoCRIMINALIDADE EMPRESARIAL: DO COMPLIANCE À LENIÊNCIAPróximo
Facebook Linkedin Instagram Youtube
Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors
CONTEÚDOS GRATUITOS
PODCAST
COMPLIANCE
LEGAL
ETHICS
LEC COMMUNITY

ESTÁ COM DÚVIDA?

Fale com um especialista

ARTIGOS MAIS LIDOS

  • Comportamiento Antiético: Aprende cómo identificar y qué hacer - 17.486 views
  • Código de Conducta Ética: Conoce 6 consejos para elaborar un Código de Ética - 10.014 views
  • Compliance Trabalhista — O que é e Como se Preparar? - 7.726 views
  • Quanto ganham os profissionais de compliance no Brasil? - 7.346 views
  • Decreto nº 11.129/2022 – Regulamentando a “Lei Anticorrupção” - 6.632 views

ARTIGOS RECENTES

Estresse, Burnout, Ansiedade, Solidão, Depressão e Assédio Moral: O que são? Onde vivem? O que fazem?

#167 | Comunicação Executiva | Com Marcelo Tas

#166 | Programa de Disseminação da Cultura de Compliance | Com André Cruz

Como Proteger os Dados Pessoais dos Colaboradores

Compliance fora da planilha e da automação: o que não se mede e pode fazer toda a diferença

TAGS
10 Pilares (4) Acordo de Leniência (3) assédio (4) auditoria (5) banco central (3) bitcoin (3) blockchain (3) canal de denúncias (8) carreira (4) codigo de conduta (7) compliance (137) compliance ambiental (4) compliance anticorrupção (5) Compliance Digital (4) Compliance Financeiro (8) compliance officer (3) congresso de compliance (3) Congresso Internacional de Compliance (8) controles internos (3) corrupcao (7) CVM (3) Código de Ética (7) due diligence (11) Estatais (2) etica (7) Executive Coaching (8) fcpa (3) gestão de riscos (12) governança corporativa (2) Guia de Serviços e Ferramentas de Compliance (3) integridade (3) investigações (3) lavagem de dinheiro (5) lei anticorrupção (11) lgpd (3) liderança (2) operação lava jato (4) petrobras (7) programa de compliance (14) Revista LEC (12) riscos (6) Tecnologia (3) transparência (3) Treinamento (3) órgãos públicos (2)

A LEC

  • Sobre
  • Política de Privacidade
  • Política de Cookies
  • Código de Conduta
  • Política Anticorrupção

Cursos, eventos e certificações

  • Online
  • In Company
  • Eventos
  • Certificações

Contato

  • +55 11 3259-2837
  • +55 11 98924-8322
  • contato@lec.com.br

Fique por dentro das novidades da LEC, assine a Compliance News abaixo:

  • © LEC - Todos os direitos reservados.
  • | LEC Educação e Pesquisa LTDA
  • - CNPJ: 16.457.791/0001-13

* Site by Mamutt Design