O presente Comunicado de Privacidade tem como objetivo esclarecer como é realizado o tratamento de dados pessoais obtidos em decorrência do programa de indicações da LEC.

Para sua informação:

Tratamento de dados pessoais se refere a todas as atividades realizadas com Dados Pessoais, incluindo a coleta, o acesso, a comunicação, a reprodução, o processamento, o armazenamento e a eliminação de dados pessoais.

Dados Pessoais, por sua vez, são todas e quaisquer informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável.

Saiba que o nosso compromisso é agir em conformidade com a legislação vigente de proteção de dados pessoais e fornecer informações importantes e atualizadas acerca do tratamento de seus dados pessoais.

Princípios

Todas as operações de tratamento de dados pessoais que realizamos são pautadas pelos seguintes princípios:

Finalidade: o tratamento de dados pessoais será realizado para cumprir um propósito legítimo, específico, explícito e devidamente informado.

Adequação: o tratamento de dados pessoais só será realizado se compatível com as finalidades informadas.

Necessidade: o tratamento de dados pessoais será limitado ao mínimo necessário para atingir as finalidades pretendidas.

Livre acesso: deverá ser garantida a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade dos dados pessoais.

Qualidade dos dados: os dados pessoais tratados serão precisos, claros, relevantes e atualizados.

Transparência: as informações relativas ao tratamento de dados pessoais serão de fácil acesso, além de claras e precisas, permitindo que se saiba como os dados são tratados, as finalidades do tratamento, sua forma e duração, e com quem seus dados são eventualmente compartilhados.

Segurança: serão adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas, como distribuição, alteração e perda.

Prevenção: serão adotadas medidas capazes de prevenir a ocorrência de danos.

Não-discriminação: dados pessoais jamais serão tratados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

Responsabilização e prestação de contas: serão adotadas medidas capazes de comprovar a observância e o cumprimento da lei, bem como a eficácia dessas medidas para proteger os dados pessoais.

Tipo de Dados Coletados

Participante

Refere-se ao Usuário (“participante”) que realizará a indicação de amigos e familiares ao programa, através do link de indicação gerado pela plataforma. No caso do PARTICIPANTE, Nome, e-mail e telefone, são coletados no início de sua inscrição por meio da plataforma “Bee-Viral”, onde são armazenados os dados para o acesso a plataforma e comunicações futuras.

Indicado:

Refere-se ao Usuário (“indicado”) que receberá o link do participante para realizar a sua inscrição nos cursos e eventos que fazem parte do programa de indicações, conforme regulamento. No caso do INDICADO, Nome, e-mail e telefone, são coletados no início de sua inscrição por meio da plataforma “RD Station”, onde são armazenados os dados para comunicações futuras.

Informações sobre funcionalidades via internet: endereço de IP, geolocalização, histórico do navegador.

Finalidade da Coleta de Dados Pessoais 

 Os dados pessoais são coletados por meio do preenchimento de formulários (de inscrição ou solicitação de informações) desenvolvidos pela nossa equipe ou terceiros contratados e disponibilizados em nosso site. Desta forma, os utilizaremos para:

Proporcionar a sua inscrição no programa de indicações, comunicar informações relevantes para sua participação, acessar a plataforma de indicações e acompanhar suas recompensas.

Informações sobre funcionalidades via internet: para a oferta de serviços, comunicação, relacionamento com o cliente, oportunidades, promoções, conteúdos, personalizar e melhorar a sua experiência como usuário nas plataformas, e nos demais serviços e produtos fornecidos pela LEC, por exemplo, ao fornecer conteúdo personalizado, individualizado ou adaptado à sua localização, recomendações, funcionalidades e publicidade dentro ou fora da plataforma.

Dados Coletados Automaticamente

Ao visitar o nosso website, coletamos, por meio de cookies, dados como o seu endereço de IP; o modelo do seu dispositivo; o seu sistema operacional; o tipo de browser que você utiliza e sua respectiva versão; suas configurações de geolocalização e fuso horário; o tempo que você passa nas nossas páginas e quais tipos de conteúdo são mais interessantes para você.

Ressalta-se que cookies são pequenos arquivos de texto que um website ou aplicativo podem enviar para que sejam armazenados em seu navegador ou em seu dispositivo, agindo como uma espécie de identificador.

Os cookies são utilizados para facilitar a navegação e o uso do website, de modo que são necessários para que você possa ter acesso a determinado conteúdo. Além disso, os cookies servem para realizar a medição do uso de um website, como, por exemplo, o número de visitantes e a duração de sua visita.

Existem cookies necessários, que são aqueles imprescindíveis para a navegação no website e utilização dos recursos disponibilizados, sem os quais os serviços não podem ser acessados e fornecidos; cookies de sessão, que são aqueles que auxiliam o Participante na navegação pelo website, acompanhando sua progressão de página para página, de modo que não sejam solicitadas informações já fornecidas durante a visita atual; e cookies persistentes, que armazenam suas preferências para visitas atuais e sucessivas.

Base Legal

Todas as operações de tratamento de dados pessoais são realizadas com respaldo na legislação brasileira de proteção de dados pessoais, de modo que existe uma base legal para que nossas atividades sejam desenvolvidas.

Ao preencher o formulário de participação, você estará consentindo em participar do programa de indicações. Esclarecemos que, a partir do ingresso no programa, ocorrerá o tratamento de seus dados para viabilizar o atingimento das finalidades do programa, portanto, a nossa base legal será de execução de contrato.

Caso você mude de ideia e decida não mais participar do programa de indicações, entre em contato conosco a qualquer momento, por meio de nossos canais de contato e informe sobre a sua decisão. Também é possível que você realize a operação “cancelar inscrição”, disponível ao final dos e-mails de comunicação da LEC.

Os dados pessoais de Indicados são tratados para interesses legítimos da LEC, promovendo suas atividades. Para tanto, respeitamos a opção de descadastramento dos Indicados, seus direitos e expectativas.

Esclarecemos que a LEC poderá reter os seus dados pessoais em razão de cumprimento de obrigação legal ou de ordem legal ou judicial e para defender os interesses da LEC em eventuais medidas administrativas ou judiciais.

Armazenamento, Conservação e Eliminação dos Dados Pessoais

A LEC armazena, em território nacional, os dados coletados em servidores de terceiros, que atendem aos padrões de segurança estabelecidos pela legislação de proteção de dados.

Os dados pessoais são conservados para que o participante possa receber mais conteúdos informativos sobre proteção de dados, assim como ofertas de conteúdos pagos adicionais, como cursos, certificações ou eventos relacionados.

Os dados serão armazenados e mantidos com a finalidade de viabilizar essa comunicação continuada, de modo que não haverá, por parte da LEC, exclusão voluntária dos dados.

Caso você seja um participante e deseje não mais figurar no banco de dados da LEC, solicite a eliminação a qualquer tempo, pelo [email protected], com base no artigo 18, da LGPD.

Direitos dos Titulares

Você, na condição de titular de dados, possui diversos direitos garantidos pela legislação brasileira, a saber:

Confirmação de existência: É o direito de confirmar se estamos tratando os seus dados pessoais ou não.

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Você poderá entrar em contato caso seus dados pessoais estejam incompletos ou incorretos e deseje atualizá-los.

Acesso aos dados: Trata-se do direito de acessar todas as informações que possuímos a seu respeito e solicitar informações adicionais sobre os propósitos do tratamento de dados, categorias de dados pessoais, período de duração do tratamento, compartilhamento de dados e apontamento de organizações que eventualmente tiveram acesso aos seus dados.

Anonimização, bloqueio e/ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos: Trata-se do direito de solicitar, caso julgue necessário, a verificação da base de dados para garantir a eliminação de dados desnecessários, ou mesmo o bloqueio e/ou anonimização destes.

Portabilidade: Trata-se do direito de ter seus dados enviados a outros fornecedores de serviço ou produto mediante requisição.

Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular e revogação: Conforme mencionado, o tratamento de dados para o programa ocorre mediante consentimento, desta forma, caso queira revogar o seu consentimento, todos os seus dados pessoais serão excluídos, exceto nos casos em que há necessidade de guarda para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Informações e esclarecimentos acerca das consequências da negativa do consentimento: É fundamental que você saiba que não é obrigado a fornecer o seu consentimento e quais são as consequências da negativa para a prestação do serviço desejado.

O exercício de tais direitos é gratuito. Caso você venha a nos fazer uma solicitação, nosso prazo máximo de resposta é de quinze dias, contados a partir da sua solicitação. No entanto, para o correto cumprimento de sua solicitação, com base na legislação de proteção de dados pessoais, tomaremos os procedimentos necessários para confirmar a sua identidade.

Medidas de Segurança

 A LEC e suas empresas parceiras adotam diversas medidas para garantir a segurança de todos os dados tratados em suas atividades.

Utilizamos tecnologias conhecidas que incluem firewalls, criptografia e restrições de acesso e, sempre que possível, é garantida a pseudonimização ou anonimização dos dados pessoais.

Compartilhamento com Terceiros 

Os dados pessoais serão compartilhados com terceiros, em circunstâncias limitadas, como com os parceiros na organização e formulação do curso ou evento, empresas que fornecem a plataforma de indicações e outros agentes, caso seja necessário para finalidades exclusivas listadas no termo do programa de indicações.

Em qualquer das situações, a LEC continuará a assegurar a confidencialidade dos dados pessoais do aluno, que não estiverem publicamente disponíveis.

Os dados pessoais também poderão ser compartilhados para responder a um processo judicial ou arbitral, bem como para proteger os direitos, propriedade ou segurança da LEC, nossos alunos e/ou o público em geral.

Ademais, são utilizados serviços de terceiros para hospedar nosso site, nosso e-mail e possibilitar a inscrição e o pagamento dos nossos cursos e eventos, de modo que o compartilhamento de dados pessoais com estes terceiros se faz necessário, mas informamos que compartilhamos apenas as informações estritamente necessárias para o cumprimento da respectiva finalidade de tratamento.

Alterações ao Comunicado de Privacidade 

Podemos, a qualquer tempo, efetuar alterações ao presente Comunicado.

Quando realizarmos alterações materiais ao presente Comunicado, faremos uma comunicação visível e adequada de acordo com as circunstâncias.

Desta forma, é fundamental que o Participante se certifique da ciência de qualquer comunicação.

Dados para Contato

Caso tenha alguma dúvida ou queira entrar em contato para o exercício de seus direitos, envie um e-mail para [email protected], ou ligue para (11) 97699-4360.