Licitações e Contratos Públicos com Ênfase em GRC

Coordenadores

Tatiana Camarão

Diretora de Relações Institucionais do IMDA

Alexandro Guirão

Advogado e Sócio-Diretor do Guirão Advogados

Este curso capacita agentes públicos e privados a compreenderem a Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos, destacando a importância de Governança, Riscos e Compliance.
Este curso acumula 55 créditos para as Certificações: CPC-A e CPIIC

Sobre o curso

Domine a nova Lei de Licitações e Contratos Públicos com um olhar para GRC.

Este curso capacita Agentes Públicos e Profissionais da Iniciativa Privada com uma abordagem atualizada para lidar com os desafios legislativos em constante evolução. Aprenda as mais recentes estratégias e ferramentas para fortalecer a prevenção e combater desvios, fraudes e corrupção nos contratos públicos.

Desenvolva habilidades práticas e aplique seus conhecimentos diretamente em suas atividades profissionais. Você se tornará proficiente em compreender a legislação e sua aplicação em situações reais, ampliando seu senso analítico e crítico em questões jurídicas relacionadas à contratação, seja na esfera pública, terceiro setor ou iniciativa privada.

Como funciona

O curso é realizado inteiramente online, em uma sala de aula virtual com aulas ao vivo. Tem uma carga horária total de 55 horas, divididas em:

  • 35 horas de aulas ao vivo, realizadas online em tempo real.
  • 20 horas de videoaulas gravadas, disponível por 12 meses na plataforma do aluno.

Para quem se destina

  • Agentes Públicos ou do Terceiro Setor que buscam conhecimento e formação para trabalhar com licitações públicas e gestão de contratos.
  • Profissionais de empresas que atuam em licitações e contratos com a administração pública ou terceiro setor.
  • Advogados, Consultores, Compliance Officers e demais profissionais que prestam serviços para Empresas Licitantes.
  • Todos que já atuam na área ou que pretendem direcionar suas carreiras dentro da administração pública contratante.

*Recomenda-se ter conhecimentos jurídicos básicos ou noções gerais sobre a estruturação da administração pública e os requisitos para contratação com ela. Também são úteis conhecimentos sobre boas práticas e metodologias para implementação de programas de integridade na iniciativa privada.

Por que se inscrever

  • Sala virtual ao vivo
    Assista às aulas como se estivesse na sala de aula da LEC sem sair da sua casa. Interaja com os professores e com seus colegas de turma em tempo real por meio de um ambiente online exclusivo.
  • Material didático incluso
    Faça download da apostila especialmente desenvolvida para este curso, além de outros conteúdos extras para consulta no portal do aluno.
  • Grupo no WhatsApp
    Participe de um grupo de discussão exclusivo com professores e colegas de turma que incentiva debates e muito networking.
  • Turmas limitadas
    Este curso tem um limite de apenas 70 alunos por turma.

Garantia incondicional LEC

Inscreva-se agora mesmo e tenha 15 dias para testar o curso. Se por qualquer motivo decidir não prosseguir, a LEC devolve 100% do seu investimento.

*A realização do curso está sujeita à confirmação da turma e as datas podem sofrer alterações.

Aulas ao vivo (Sala virtual)

Dia 1: Legislação sobre licitação pública e contrato administrativo

  1. O regime “antigo” de licitação pública e contrato administrativo: a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520/2002 e a Lei nº 12.462/2011;
  2. O regime de licitação pública e contrato das empresas estatais: Lei nº 13.303/2016;
  3. Regimes Próprios de Contratação;
  4. Vigência e Regime de Transição estabelecido pela Lei 14.133/21 e adequações à Legislação Correlata (CPC, Código Penal, PPP e Concessões Públicas);
  5. Práticas inovadoras na Gestão Pública voltadas às licitações e contratos.

Dia 2: Overview: Gestão Pública e do Direito Administrativo aplicável a Licitações e Contratos

  1. Abertura e apresentação professores;
  2. Organização da Administração Pública e Competências Federativas em matéria de licitações e contratos;
  3. Princípios Constitucionais Administrativos e Ampliados da Nova Lei de Licitações;
  4. O Estado enquanto Contratante;
  5. Normas constitucionais sobre licitação pública e contrato administrativo.

Dia 3: Instrumentos Auxiliares de Licitação

  1. Credenciamento;
  2. Pré-qualificação;
  3. Procedimento de manifestação de interesse;
  4. Sistema de registro de preços;
  5. Do registro cadastral.

Dia 4: GRC aplicado a Licitações e Contratos

Avaliação e Gestão de Riscos em Contratos Públicos

  1. Governança Pública e Governança Corporativa;
  2. Gestão de Riscos (Risk Based Approach) como Diretriz em todas as fases das Licitações e Controles Internos;
  3. As 3 linhas de defesa do art. 169 da NLLC;
  4. Conceito de risco; Modelo COSO ERM e ISO 31000;
  5. Gestão de Riscos no contexto das contratações públicas;
  6. Análise de risco do metaprocesso de contratação pública;
  7. Etapas do Processo de Gestão de Riscos;
  8. Análise do contexto; Identificação dos riscos;
  9. Causas; Consequências;
  10. Avaliação dos riscos; Matriz de Riscos: probabilidade de ocorrência x impacto.

Dia 5: Avaliação e Gestão de Riscos em Contratos Públicos

Oficina I: Avaliação e Gestão de Riscos em Contratos Públicos na prática

  1. Resposta ao risco (mitigar, transferir, aceitar ou evitar);
  2. Tratamento dos riscos;
  3. Ações de preventivas;
  4. Ações de contingência;
  5. Plano de Tratamento de Riscos do Macroprocesso de Contratação;
  6. Cláusula contratual de matriz de riscos;
  7. Avaliação e Gestão de Riscos na prática.

Dia 6: Governança nas Contratações Públicas

  1.  Governança X Gestão;
  2. Importância e Compreensão do Planejamento Estratégico Organizacional;
  3. Planos de Obras, TIC, Sustentabilidade;
  4. Desdobramentos do Planejamento estratégico;
  5. Plano de Contratação Anual.

Dia 7: Estruturação e Segmentação de Compras

Oficina II: Estrutução e análise de critérios financeiros para licitações na prática

  1. Estruturação do Departamento de Suprimentos; Segmentação de compras; Definição de KPIs para monitoramento;
  2. Entendimento de metodologia de análise de demosntrações financeiras para entendimento da saúde financeira de fornecedores;
  3. Análise macro de balanços;
  4. Entendimento da estrutura e funcionamento das Demonstrações Financeiras;
  5. Entendimento das contas mais significativas;
  6. Entendimento dos principais índices e das formas para Análise do Balanço;
  7. Entendimento da estrutura e formação do DFC;
  8. Entendimento de índices Econômico-Financeiros.

Dia 8: Oficina III: Critério do menor dispêndio na prática

Planejamento das Contratações

  1. Proposta apta a gerar o melhor resultado: Compreensão do critério do menor dispêndio.
  2. Plano Anual de Contratações;
  3. Processo de Trabalho;
  4. Documento de Formalização de Demanda;

Dia 9: Fase Preparatória na licitação

  1. Elementos dos Estudos Técnicos Preliminares e demais conceitos relevantes;
  2. ETP e a jurisprudência dos Tribunais de Contas;
  3. Termo de Referência e Projeto Básico;
  4. Padronização e Pré-Qualificação;
  5. Elementos do Termo de Referência;
  6. Edital e pontos de atenção;
  7. Aprovação Jurídica, publicidade; etc.

Dia 10: Licitações para Micro e Pequenas Empresas

Lei Federal  nº 13.303, Compliance e Compras Públicas: Como promover uma governança eficiente

  1. Vantagens competitivas da Lei Complementar nº 123, interpretação e aplicação do Art. 4ª da Lei nº 14133;
  2. Privilégiuos e garantias em caso de Consórcios (art. 15,§ 2º);
  3. Manifestação de Interesse (art. 81,§ 2º – confusão com Start Up);
  4. Ordem Cronológica de Pagamentos (art. 1412, § 1º).
  5. Introdução à Lei nº 13303: Contextualização e Principais Aspectos;
  6. Objetivos e impacto da Lei nº 13303 no cenário das compras públicas;
  7. Interface entre a Lei nº 13303 e Programas de Compliance
  8. Papel do Compliance na prevenção de fraudes, corrupção e irregularidades em contratações governamentais;
  9. Boas práticas para garantir conformidade legal e ética em processos de compras públicas;
  10. Cases Práticos / Dicas.

Dia 11: Formalização dos Contratos com a Administração

  1. Conceito de contrato administrativo;
  2. Contratos regidos por legislação própria;
  3. Cláusulas contratuais necessárias no regime da Lei nº 14.133/2021;
  4. Garantia contratual;
  5. Programa de Compliance como critério para manutenção dos contratos;
  6. Meios alternativos de resolução de controvérsias;
  7. A formalização do contrato administrativo;
  8. Publicidade e Submissão do contrato aos órgãos de controle (Papel dos Tribunais de Contas).

Dia 12: Execução dos Contratos Administrativos

  1. Duração do contrato;
  2. Gestor e o fiscal do contrato administrativo;
  3. Avaliação da existência e efetividade do programa de integridade em contratações de grande vulto;
  4. Subcontratações;
  5. Cessão; recebimento e medição;
  6. empenho e pagamento;
  7. Alteração contratual;
  8. Equilíbrio econômico-financeiro;
  9. Extinção dos contratos.

Dia 13: Oficina IV: Gestão e Fiscalização de Contrato na prática

Reequilíbrio, reajuste e repactuação de contratos públicos

  1. ​​​​​​​Oficina de Gestão e Fiscalização de Contrato
  2. Reequilíbrio, reajuste e repactuação de contratos públicos

Dia 14: Controle da Administração Pública

  1. Modelo Tridimensional de Controle;
  2. Noções de Atos e Processo Administrativo aplicadas à Administração Pública;
  3. Poderes da Administração e o Sistema Sancionador na NLLC;
  4. A tutela penal das licitações e contratações públicas;
  5. O papel da Advocacia Pública e dos Órgãos de Controle na Nova Lei de Licitações e Contratos;
  6. O novo perfil (esperado) do Agente Público que atuará na licitação e na gestão do contrato;
  7. Os necessários cuidados com os Conflitos de Interesse.

Dia 15: Infrações e Sanções Administrativas

  1.  Descumprimento contratual;
  2. Fraude contratual;
  3. Processo administrativo sancionador: Impugnações, Pedidos de Esclarecimentos e Recursos;
  4. Aplicação de leis correlatas;
  5. Sanções aplicáveis;
  6. Desconsideração da personalidade jurídica;
  7. Reabilitação;
  8. Programas de Compliance e a dosimetria das sanções;
  9. Programas de Compliance e a Reabilitação dos infratores, etc.

Aulas online (on demand)

Overview de Compliance – 2h00

  • Origens, Legislação Estrangeira e Brasileira e Metodologia da LEC; Compliance no Poder Público, nas Empresas Públicas (Lei 13.303/2016) e nas Empresas Privadas.

Contratação Direta – 4h00

  • Fundamento;
  • Modalidades de Contratação Direta;
  • Processo de Contratação Direta;
  • Dispensa de Licitação Pública;
  • Inexigibilidade de Contratação Pública;
  • Licitação Dispensável, Licitação Deserta ou Fracassada;
  • Compra de Medicamentos Especiais, Licitação Dispensada; 2.8. Fraudes em Contratações Diretas.

Modalidades de Licitações – 4h00

  • Critério determinante para a utilização das modalidades pregão e concorrência: bens e serviços comuns e especiais;
  • Concorrência;
  • Concurso;
  • Leilão;
  • Pregão;
  • Diálogo competitivo;
  • Outras modalidades em legislação especial, etc..

Procedimento da Licitação – 2h00

  • A estrutura procedimental da Lei nº 14.133/2021;
  • Licitação eletrônica e presencial;
  • Edital;
  • Saneamento de vícios;
  • O Contencioso nos processos de licitação: Impugnações, Pedidos de Esclarecimentos e Recursos.

Julgamento de Propostas e Habilitação – 2h00

  • Apresentação e análise das propostas;
  • Pontos importantes do Julgamento de propostas;
  • Programas de compliance como critério de desempate.

Contratação pelas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista – Procedimentos e Peculiaridades da Lei 13303 – 2h00

  • Da Exigência de Licitação e dos Casos de Dispensa e de Inexigibilidade;
  • Disposições de Caráter Geral sobre Licitações e Contratos Com Estatais;
  • Das Normas Específicas para Obras e Serviços;
  • Das Normas Específicas para Aquisição e Alinação de Bens;
  • Procedimentos de Licitação;
  • Procedimentos Auxiliares: I – pré-qualificação permanente; II – cadastramento; III – sistema de registro de preços; IV – catálogo eletrônico de padronização;
  • Formalização e Execução dos Contratos;
  • Fiscalização pelo Poder Público e pela Sociedade.

Programas de Integridade como exigência na contratação com a Administração Pública – 2h00

  • Legislações Estaduais e Municipais sobre a exigência de Programas de Integridade na contratação com a Administração Pública.
Alessandro Fontenelle
Sócio Diretor da Fontenelle & Giannetti
Sócio Diretor da FONTENELLE & GIANNETTI Consultoria e Gestão Estratégica, com mais de 30 anos de experiência aplicada em planejamento estratégico, avaliação de viabilidade de investimentos, reestruturação empresarial, fusões e aquisições, modelagem de negócios, transformação digital e gestão interna.
Alexandro Guirão
Advogado e Sócio-Diretor do Guirão Advogados
Advogado e Sócio-Diretor do Guirão Advogados, no ABC Paulista desde 2001. Especializado em Compliance, com certificações em Anticorrupção, Investigações Internas, Proteção de Dados e Direito Societário. Professor de Direito Empresarial na USCS e coordenador do OIEC, focado em promover a integridade e o compliance nas empresas.
Andre Kuhn
Consultor do Instituto Protege
Profissional certificado por Notório Saber em Engenharia de Custos pelo IBEC/ICEC – International Cost Engineering Council. Mestre em Engenharia Civil na Universidade Federal Fluminense (UFF); Graduado em Engenharia de Fortificação e Construção no Instituto Militar de Engenharia (IME); Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). Engenheiro do Quadro de Engenheiros do Exército Brasileiro até 2013; Secretário de Engenharia e Arquitetura do Ministério Público Federal de 2014 a 2019; Diretor Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT de 2019 a 2020; Presidente do Conselho de Administração da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A de 2019 a 2020; Diretor Presidente da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. de 2020 a 2022; Autor dos livros: Qualidade e Licitação de Obras Públicas: uma Análise Crítica; Contratos de Obras Públicas – Uma Visão Gerencial e coautor do livro “Lei das Estatais Comentada – Lei 13.303/16. Agraciado com o título de Engenheiro de Custos do Ano de 2023, pelo Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos – IBEC. Palestrante em cursos e seminários sobre Licitações e Contratos de Obras Públicas; Professor nos cursos de Pós-Graduação do Ibmec; Consultor do Instituto Protege.
Caio Loureiro
Sócio no TozziniFreire Advogados
Caio Loureiro é sócio de Direito Administrativo e Projetos Governamentais de TozziniFreire Advogados. Advogado com mais de 20 anos de atuação em temas relacionados às relações público-privadas, com foco em contratação governamental, regulação econômica e processos administrativos. Caio atuou diretamente na tramitação legislativa da Lei 14.133/2021, tendo sido convidado pelo Senado Federal para participação em audiências públicas. Doutor em Direito do Estado, pela USP, e Mestre em Direito do Estado, pela PUC/SP, Caio é professor do MBA PPP & Concessões, da FESP/SP e University College London. Autor de diversos artigos acadêmicos e coautor de livros sobre direito administrativo, Caio é, também, reconhecido em diversos rankings e publicações, como o Chambers Latin American, The Legal 500 e Latin Lawyer, pela sua atuação como advogado em Direito Público.
Celso Spitzkovsky
Mestre em Direito do Estado
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP; Professor de Direito Administrativo e Eleitoral; Coordenador do curso de Pós-graduação lato sensu, em Agentes Públicos, da Legale Educacional; Coordenador do curso de Pós-graduação lato sensu, em Direito Eleitoral, da Legale Educacional; Advogado militante e palestrante nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral; Autor das obras: “Direito Administrativo Esquematizado – 6ª ed. 2023”; “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: principais diretrizes e mudanças. 2ª ed.” ” Direito Constitucional. 14ª ed.”; “Improbidade Administrativa”; “Concursos Públicos: Limitações constitucionais para os editais – doutrina e jurisprudência.” e “Direito Eleitoral. Coleção: Elementos do Direito.” Coautor da obra: “OAB 1ª Fase – Esquematizado. 11 ed.”; e “Agentes Públicos na Jurisprudência dos Tribunais. Volumes 1, 2 e 3”
Christianne Stroppa
Advogada no Jacoby Fernandes & Reolon
Advogada no Jacoby Fernandes & Reolon Adv. Associados. Professora Doutora e Mestre pela PUC/SP. Ex-Assessora de Gabinete no Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Advogada especialista em Licitações e Contratos Administrativos. Membro associado do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA, do Instituto de Direito Administrativo Paulista – IDAP, do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP e do Instituto Nacional de Contratação Pública – INCP. Autora de diversos artigos e palestrante na área da contratação pública.
Frankilin Santos
Coordenador do NELCA
Auditor e pesquisador de compras públicas há mais de 20 anos. Bacharel em Computação pela UFMT. Mestre em Controladoria e Contabilidade pela FEA/USP. Doutorando em Engenharia e Gestão pela Universidade de Lisboa. Vencedor de Prêmios de Qualidade do Gasto Público. Coordena o NELCA, maior comunidade de prática de compradores públicos do Brasil. Autor de diversos artigos e livros nas áreas de governança, fraudes e terceirização.
Gabriela Percio
Vice-Presidente do Instituto Nacional da Contratação Pública
Advogada e consultora em Licitações e Contratos Administrativos. Mestre em Gestão de Políticas Públicas. Vice-presidente do Instituto Nacional da Contratação Pública (INCP). Membro associado do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Membro da Comissão de Estudos em Licitações e Contratos do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Professora convidada das pós-graduações em licitações e contratos do Instituto Goiano de Direito (IGD), da Escola Mineira de Direito (EMD) e da Faculdade Polis Civitas – Curitiba/PR. Autora de livros e artigos. Palestrante na área de contratações públicas.
Matheus Cunha
Sócio e Diretor Acadêmico na LEC
Advogado com mais de 15 anos de atuação em empresas nacionais e multinacionais. Foi Secretário Adjunto de Transparência e Combate à Corrupção de Mato Grosso, responsável pela criação do seu Programa de Integridade, o primeiro do Brasil no setor público. Professor nos cursos de Compliance na LEC, na Universidade Católica da Argentina e em diversas outras instituições de ensino. Mestre em Direito pela UFMT, onde defendeu a “Relação Tridimensional entre Corrupção, Compliance e Direitos Humanos e Fundamentais”. Autor de livros e artigos sobre compliance, gestão de riscos, governança e privacidade de dados. Eleito em 2019, 2020, 2021 e 2022, pela pesquisa Compliance On Top, como um dos consultores de compliance mais admirados do Brasil.
Marcelo Zenkner
Sócio no TozziniFreire Advogados
Sócio nas áreas de Compliance e Direito Administrativo de TozziniFreire Advogados. Consultor, professor da Link School of Business e doutor em Direito Público pela Universidade Nova de Lisboa, Portugal. Líder do Comitê de Cultura de Integridade da Rede Brasil do Pacto Global da ONU. Ex-Promotor de Justiça, ex-Secretário de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo e ex-Diretor de Governança e Conformidade da Petrobras.
Marcio Sobral
Chefe de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção na CGU
Chefe do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção na Controladoria-Geral da União (CGU) e professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Rafael Biemmi
Exeutivo de Compliance
Engenheiro com mais de 20 anos de experiência profissional, MBA em Gestão da Qualidade e MBA em Inovação. Executivo com Certificação C31000 – Gestão de Riscos ISO 31000 e CPC-A Compliance Anticorrupção, atuando de forma multidisciplinar com foco em GRC. Especialista em assuntos relacionados às normas ISO 9001 / 31000 / 37001 e 37301. Autor de artigos sobre Compliance no LinkedIn. Liderou transformações organizacionais significativas pivotando modelos de Gestão de Riscos, na estruturação dos processos de controles internos em diversas áreas da organização, embasado em conceitos da ABNT NBR ISO 31000:2018, e na propagação do conteúdo de Compliance interna e externamente ao setor metro ferroviário. Com expertise na definição de categorias de riscos, condução de workshops com a liderança executiva e habilidade para solução de problemas complexos. Gestor de projetos complexos, adaptando-as à realidade do Compliance Empresarial.
Renila Bragagnolli
Gerente da Secretaria de Integridade da Codevasf
Advogada da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF), atualmente ocupando o cargo de Gerente da Secretaria de Integridade da Codevasf. Foi Chefe da Assessoria Jurídica da Codevasf (2022/2024), Assessora na Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República (2021) e Gerente da Procuradoria Jurídica da Empresa de Planejamento e Logística – EPL (2021/2022). Mestranda em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidade de Buenos Aires (UBA). Especialista em Políticas Públicas, Gestão e Controle da Administração pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP/DF). Autora do Livro Eletrônico “Lei n.º 13.303/2016: reflexões pontuais sobre a lei das estatais” (Ed. JML, 2019) e do livro “O controle administrativo das empresas estatais: do Decreto-lei 200/67 à Lei nº 13.303/16” (Ed. Casa do Direito, 2020). Coautora de várias obras, entre elas “Compras públicas centralizadas no Brasil” (Ed. Fórum, 2021) e “Terceirização na Administração Pública: boas práticas e atualização à luz da Nova Lei de Licitações” (Ed. Fórum, 2022). Membra efetiva do Instituto Nacional da Contratação Pública – INCP e Membra da Comissão Estatais do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA.Professora de cursos de Pós-Graduação na temática Lei das Estatais e palestrante na área de contratações públicas.
Rodrigo Pironti
Sócio fundador do Pironti Advogados
Advogado sócio da banca Pironti Advogados. Pós-doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid. Doutor em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Certificado em Compliance pela Fipecafi-SP. Certificado em Gestão de Riscos pela QSP Summit. Professor da Graduação e da Especialização da Universidade Positivo – UP. Ex-Procurador Geral do Município de Pinhais. Presidente da Comissão de Direito de Infra-estrutura e estudo das Concessões Públicas da OAB/PR. Conselheiro Estadual da OAB-PR Gestão 2010-2012 e Gestão 2013-2015. Membro do Instituto dos Advogados do Paraná IAP. Membro fundador do IBEFP – Instituto Brasileiro de Função Pública. Membro fundador do EADA – Instituto de Estudios Avanzados en Derecho Administrativo. Membro do Instituto de Jovens Juristas Ibero-americanos, membro do Instituto Paranaense de Direito Administrativo IPDA. Vencedor do Prêmio Iberoamericano de Direito Administrativo/Contratual. Vice-presidente do Foro Mundial de Jóvenes Administrativistas. Professor convidado da Universidade de La Plata ARGENTINA, professor convidado da Universidade de San Nicolas de Hidalgo e da Universidade Tecnológica de Monterrey MÉXICO. Professor convidado da Escola de Gestão Pública Gallega e da Universidade Complutense de Madrid ESPANHA. Professor convidado do Centro Studi Giuridici Latinoamericani ITÁLIA. Professor de graduação e pós-graduação da Universidade Positivo. Professor da Escola Superior de Advocacia – ESA. Autor das Obras: Processo Administrativo e Controle da Atividade Regulatória (Ed. Fórum) e Sistema de Controle Interno: uma perspectiva do modelo de gestão pública gerencial (3ª edição. Ed. Fórum).
Ronny Charles
Advogado da União
Advogado da União. Doutorando em Direito do Estado pela UFPE. Mestre em Direito Econômico pela UFPB. Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós-graduado em Ciências Jurídicas (UNP). Membro da Câmara Nacional de licitações e contratos da Consultoria Geral da União. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (12ª Edição. Ed. JusPodivm).
Tatiana Camarão
Diretora de Relações Institucionais do IMDA
Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (1997). Diretora de Relações Institucionais do Instituto Mineiro de Direito Administrativo – IMDA. Professora da Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas. Palestrante e instrutora de cursos de capacitação.
Victor Amorim
Gestor do Portal Nacional de Contratações Públicas
Doutor em Constituição, Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB) e Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). É professor de pós-graduação stricto sensu e lato sensu do IDP. Foi Pregoeiro por mais de treze anos, atuando no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (2007-2010) e no Senado Federal (2013-2020). Foi Assessor Técnico da Comissão Especial de Modernização da Lei de Licitações (constituída pelo Ato do Presidente do Senado Federal nº 19/2013), responsável pela elaboração do PLS nº 559/2013 (2013-2016), que deu origem à Lei nº 14.133/2021. Por indicação do Presidente do Congresso Nacional, é nomeado membro do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, responsável pela gestão do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). É, ainda, membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), advogado atuante em Direito Administrativo Concorrencial (Serur Advogados) e autor das obras “Licitações e Contratos Administrativos: Teoria e Jurisprudência” (Editora do Senado Federal), “Pregão Eletrônico: comentários ao Decreto Federal nº 10.024/2019” (Editora Fórum) e “Manual de Licitações e Contratos Administrativos” (Editora Forense).

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