Domine a nova Lei de Licitações e Contratos Públicos com um olhar para GRC.
Este curso capacita Agentes Públicos e Profissionais da Iniciativa Privada com uma abordagem atualizada para lidar com os desafios legislativos em constante evolução. Aprenda as mais recentes estratégias e ferramentas para fortalecer a prevenção e combater desvios, fraudes e corrupção nos contratos públicos.
Desenvolva habilidades práticas e aplique seus conhecimentos diretamente em suas atividades profissionais. Você se tornará proficiente em compreender a legislação e sua aplicação em situações reais, ampliando seu senso analítico e crítico em questões jurídicas relacionadas à contratação, seja na esfera pública, terceiro setor ou iniciativa privada.
O curso é realizado inteiramente online, em uma sala de aula virtual com aulas ao vivo. Tem uma carga horária total de 55 horas, divididas em:
*Recomenda-se ter conhecimentos jurídicos básicos ou noções gerais sobre a estruturação da administração pública e os requisitos para contratação com ela. Também são úteis conhecimentos sobre boas práticas e metodologias para implementação de programas de integridade na iniciativa privada.
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1. Overview: Gestão Pública e do Direto Administrativo aplicável a Licitações e Contratos
1.1. Organização da Administração Pública e competências federativas em matéria de licitações e contratos;
1.2. Princípios Constitucionais Administrativos e Ampliados da Nova Lei de Licitações;
1.3. O Estado enquanto Contratante;
1.4. Normas constitucionais sobre licitação pública e contrato administrativo.
2. Overview: Gestão Pública e do Direto Administrativo aplicável a Licitações e Contratos
2.1. O regime ‘antigo’ de licitação pública e contrato administrativo: as Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002 e nº 12.462/2011;
2.2. O regime de licitação pública e contrato das empresas estatais: Lei nº 13.303/2016;
2.3. Regimes Próprios de Contratação;
2.4. Vigência e Regime de Transição estabelecido pela Lei 14.133/21 e adequações à Legislação Correlata (CPC, Código Penal, PPP e Concessões Públicas);
2.5. Práticas inovadoras na Gestão Pública voltadas às licitações e contratos.
3. GRC aplicado às Licitações e Contratos Públicos
3.1. Governança Pública e Governança Corporativa;
3.2. Gestão de Riscos (Risk-Based Approach) como diretriz em todas as fases das licitações e controles internos;
3.3. As 3 linhas de defesa do art. 169 da NLLC;
3.4. Conceito de risco; Modelo COSO ERM e ISO 31000;
3.5. Gestão de Riscos no contexto das contratações públicas;
3.6. Análise de risco do metaprocesso de contratação pública;
3.7. Etapas do Processo de Gestão de Riscos;
3.8. Análise do contexto; Identificação dos riscos;
3.9. Causas; Consequências;
3.10. Avaliação dos riscos;
3.11. Matriz de Riscos: probabilidade de ocorrência x impacto.
4. Governança nas Contratações Públicas
4.1. Governança X Gestão.
4.2. Importância e Compreensão do Planejamento Estratégico Organizacional.
4.3. Planos de Obras, TIC, Sustentabilidade.
4.4. Desdobramentos do Planejamento estratégico.
4.5. Plano de Contratação Anual.
5. Estruturação e Segmentação de Compras
5.1. Estruturação do Departamento de Suprimentos;
5.2. Segmentação de compras;
5.3. Definição de KPIs para o monitoramento.
6. Programas de Integridade como exigência na contratação com a Administração Pública
6.1. A exigência de programas de integridade na contratação com a Administração Pública – Cartilha da CGU;
6.2. Cartilha CGU sobre Programas de Integridade para Administração Pública.
7. Planejamento das Contratações
7.1. Plano Anual de Contratações;
7.2. Processo de Trabalho;
7.3. Documento de Formalização de Demanda.
8. Fase Preparatória na licitação
8.1. Elementos dos Estudos Técnicos Preliminares e demais conceitos relevantes;
8.2. ETP e a jurisprudência dos Tribunais de Contas;
8.3. Termo de Referência e Projeto Básico;
8.4. Padronização e Pré-Qualificação;
8.5. Elementos do Termo de Referência;
8.6. Edital e pontos de atenção;
8.7. Aprovação Jurídica, publicidade; etc.
9. Oficina – Pesquisa de Preços e Critério do menor dispêndio na prática
9.1. Proposta apta a gerar o melhor resultado: compreensão do critério do menor dispêndio;
9.2. Oficina.
10. Instrumentos Auxiliares de Licitação
10.1. Credenciamento;
10.2. Pré-qualificação;
10.3. Procedimento de manifestação de interesse;
10.4. Sistema de registro de preços;
10.5. Do registro cadastral.
11. Formalização dos Contratos com a Administração
11.1. Conceito de contrato administrativo;
11.2. Contratos regidos por legislação própria;
11.3. Cláusulas contratuais necessárias no regime da Lei nº 14.133/2021;
11.4. Garantia contratual;
11.5. Programa de Compliance como critério para manutenção dos contratos;
11.6. Meios alternativos de resolução de controvérsias;
11.7. A formalização do contrato administrativo;
11.8 Publicidade e Submissão do contrato aos órgãos de controle (Papel dos Tribunais de Contas).
12. Execução dos Contratos Administrativos
12.1. Duração do contrato;
12.2. Gestor e o fiscal do contrato administrativo;
12.3. Avaliação da existência e efetividade do programa de integridade em contratações de grande vulto;
12.4. Subcontratações;
12.5. Cessão; recebimento e medição;
12.6. Empenho e pagamento;
12.7. Alteração contratual;
12.8. Equilíbrio econômico-financeiro;
12.9. Extinção dos contratos.
13. Oficina: Gestão e Fiscalização de Contrato na prática
13.1. Oficina de Gestão e Fiscalização de Contrato.
14. Reequilíbrio, reajuste e repactuação de contratos públicos
14.1. Reequilíbrio, reajuste e repactuação de contratos de Obras públicas.
15. Infrações e Sanções Administrativas
15.1. Descumprimento contratual;
15.2. Fraude contratual;
15.3. Processo administrativo sancionador: Impugnações, Pedidos de Esclarecimentos e Recursos;
15.4. Aplicação de leis correlatas;
15.5. Sanções aplicáveis;
15.6. Desconsideração da personalidade jurídica;
15.7. Reabilitação;
15.8. Programas de Compliance e a dosimetria das sanções;
15.9. Programas de Compliance e a Reabilitação dos infratores, etc.
16. Avanços e desafios para o aperfeiçoamento das Licitações
16.1. O procedimento adjudicatório e a adequação ao propósito da contratação (fit for purpose);
16.2. Novos desenhos procedimentais: o desafio de implementação do diálogo competitivo;
16.3. Uma hermenêutica do contrato público: flexibilização e consensualismo.
1. Overview de Compliance
1.1. Origens, Legislação Estrangeira e Brasileira e Metodologia da LEC;
1.2. Compliance no Poder Público, nas Empresas Públicas (Lei 13.303/2016) e nas Empresas Privadas.
2. Contratação Direta
2.1. Fundamento;
2.2. Modalidades de Contratação Direta;
2.3. Processo de Contratação Direta;
2.4. Dispensa de Licitação Pública;
2.5. Inexigibilidade de Contratação Pública;
2.6. Licitação dispensável, licitação deserta ou fracassada;
2.7. Compra de Medicamentos Especiais, Licitação Dispensada;
2.8. Fraudes em Contratações Diretas.
3. Modalidades de Licitações
3.1. Critério determinante para a utilização das modalidades pregão e concorrência: bens e serviços comuns e especiais;
3.2. Concorrência;
3.3. Concurso;
3.4. Leilão;
3.5. Pregão;
3.6. Diálogo competitivo;
3.7. Outras modalidades em legislação especial, etc.
4. Procedimento da Licitação
4.1 A estrutura procedimental da Lei nº 14.133/2021;
4.2. Licitação eletrônica e presencial;
4.3. Edital;
4.4. Saneamento de vícios;
4.5. O Contencioso nos processos de licitação: Impugnações, Pedidos de Esclarecimentos e Recursos.
5. Julgamento de Propostas e Habilitação
5.1. Apresentação e análise das propostas;
5.2. Pontos importantes do Julgamento de propostas;
5.3. Programas de compliance como critério de desempate.
6. Licitações para Micro e Pequenas Empresas
6.1. Vantagens competitivas da Lei Complementar 123, interpretação e aplicação do Art. 4ª da Lei 14133;
6.2. Privilégios e garantias em caso de consórcios (art. 15, § 2º), manifestação de interesse (art. 81, § 2º – confusão com startups) e ordem cronológica de pagamentos (art. 1412, § 1º).
7. Programas de Integridade como exigência na contratação com a Administração Pública
7.1. Legislações Estaduais e Municipais sobre a exigência de Programas de Integridade na contratação com a Administração Pública.
8. Controle da Administração Pública
8.1. Modelo Tridimensional de Controle;
8.2. Noções de Atos e Processo Administrativo aplicadas à Administração Pública;
8.3. Poderes da Administração e o Sistema Sancionador na NLLC;
8.4. A tutela penal das licitações e contratações públicas;
8.5. O papel da Advocacia Pública e dos Órgãos de Controle na Nova Lei de Licitações e Contratos;
8.6. O novo perfil (esperado) do Agente Público que atuará na licitação e na gestão do contrato;
8.7. Os necessários cuidados com os Conflitos de Interesse.
9. Contratação pelas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista – Procedimentos e Peculiaridades da Lei 13303
9.1. Da exigência de licitação e dos casos de dispensa e de inexigibilidade;
9.2. Disposições de Caráter Geral sobre Licitações e Contratos Com Estatais;
9.3. Das Normas Específicas para Obras e Serviços;
9.4. Das Normas Específicas para Aquisição e Alinação de Bens;
9.5. Procedimentos de Licitação;
9.6. Procedimentos Auxiliares: I – pré-qualificação permanente; II – cadastramento; III – sistema de registro de preços; IV – catálogo eletrônico de padronização.
9.7. Formalização e Execução dos Contratos;
9.8. Fiscalização pelo poder público e pela sociedade.
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