Compliance Partidário e Eleitoral

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Coordenador

ANDRÉ NASCIMENTO

Advogado

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Este curso acumula 2 créditos para as Certificações: CPC-A e CPIIC

VISÃO GERAL

Sobre o curso

Descubra como lidar com os desafios da atividade política e das campanhas eleitorais, e aprenda a reduzir esses riscos usando conceitos básicos de direito eleitoral, partidário e as regras de compliance.

O Curso de Compliance Partidário e Eleitoral tem como objetivo guiar o profissional que irá atuar na estrutura interna e administrativa de um partido político, bem como o profissional contratado para prestar serviços para a agremiação, aplicando seus conhecimentos na organização interna do partido com o intuito de criar uma cultura de integridade.

Ao final do curso, você estará apto a auxiliar candidatos a cargos eletivos na identificação dos riscos inerentes à atividade partidária e eleitoral, além de fornecer soluções para mitigá-los e alcançar resultados íntegros durante campanhas eleitorais, tanto no âmbito municipal, estadual quanto federal. Reduzindo, assim, os riscos de demandas administrativas e judiciais.

A quem se destina

Advogados, Assessores Parlamentares, Dirigentes Partidários, Profissionais de Relações Institucionais e Relações Públicas, Profissionais de Compliance, Recursos Humanos, entre outros, que atuam ou pretendam atuar junto aos partidos políticos prestando serviços de consultoria de compliance para as agremiações.

Como funciona

Ao se inscrever neste curso, você terá acesso a:

✓ Conteúdos em vídeo

01h54 horas de videoaulas, com prazo de acesso de 12 meses.

✓ Materiais para download

Materiais de apoio e estudo complementar às aulas em vídeo.

✓ Certificado de conclusão

Emitido automaticamente, ao final do curso.

Garantia incondicional LEC

Inscreva-se agora mesmo e tenha 7 dias para testar o curso. Se por qualquer motivo decidir não prosseguir, a LEC devolve 100% do seu investimento.

PROGRAMA

Módulo 1: Compliance Overview

Origem do compliance
Legislações internacionais (FCPA e UK Bribery Act)
Legislação Brasileira (Lei nº 12.846/06 e Decreto nº 8.420/15)
Pilares do Programa de Compliance

Módulo 2: Conceitos Básicos de Direito Eleitoral

Conceito e objetivo do Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, democracia representativa
Partidos Políticos
Alistamento Eleitoral
Convenções partidárias
Propaganda Política
Sistemas Eleitorais
Votação, Apuração e Resultado

Módulo 3: Compliance Partidário

Demandas internas dos Partidos Políticos
Gestão ética e transparente da estrutura partidária
Mecanismos de prevenção, controle, treinamento e responsabilização
Mecanismos de prevenção, controles de operações internas, treinamento comunicação
Redução de riscos de demandas cíveis, trabalhistas
Prevenção à corrupção e PLDD

Módulo 4: Compliance Eleitoral

Condutas vedadas pré-campanha partidária e eleitoral
Propaganda eleitoral (proibições rádio, TV, internet, Fake News)
Aplicação dos pilares do programa de compliance
Conformidade da campanha eleitoral
Respeito à legislação e estatuto partidário
Postura transparente, confiável e ética do candidato, da assessoria de campanha e do Partido Político
Administração financeira de campanha organizada, proba, protegida de representações eleitorais

Módulo 5: Proteção de Dados e ESG

LGPD e Partidos Políticos
Pauta ESG e Partidos Políticos

CORPO DOCENTE

ANDRÉ NASCIMENTO

Advogado

Advogado com ampla atuação jurídica em escritórios de advocacia nas áreas de Direito Criminal, Direito Administrativo, Sancionador & Disciplinar, Direito Eleitoral, Direito Societário e Governança, Riscos & Compliance. Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - CEUB, com Pós-Graduação em Ciências Criminais – Universidade Estácio de Sá/RJ, Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal – Universidade Cândido Mendes/RJ; Pós-Graduação em Direito Administrativo – Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP; Pós-Graduação em Direito Digital - UERJ. É pós-graduando em Direito Eleitoral pela PUC/MG e pelo CEPED/UERJ. Possui certificação profissional em Compliance Anticorrupção – CPC-A e certificação profissional em Compliance e Investigações Internas Corporativas - CPIIC, ambas pela LEC Certification Board e FGV-Projetos. É associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim, desde 2015. Ex-membro da Comissão de Legislação Anticorrupção e compliance da OAB/DF (MAR/2016 – OUT/2018). Monitor acadêmico na Legal, Ethics and Compliance - LEC.