Compliance no Mercado de Apostas

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Coordenadores

Alan Bittar Prado

Advogado e Sócio do SPRB Advogados

Raiana Falcão

Subsecretária de Ação Sancionadora, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda

Pietro Cardia Lorenzoni

Advogado e Diretor Jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias

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Este curso concede 3 créditos para a renovação das certificações: CPC-A, CPC-F, CPIIC, CPRED, CPC-S, CPG-Jur

VISÃO GERAL

Sobre o curso

O curso é um dos pioneiros em compliance no setor de apostas brasileiro. O curso está dividido em 6 módulos e foi pensado para apresentar um panorama geral do mercado de apostas no país, a fim de preparar os alunos para atuarem profissionalmente na área de compliance de Bets.

O objetivo do curso é capacitar os alunos para atuarem na área de compliance com foco no mercado de Bets.

A abordagem multidisciplinar do curso fornece ferramentas para que o conteúdo seja assimilado de forma compreensiva por profissionais de diferentes áreas.

O curso oportuniza aos profissionais uma primeira abertura de portas para que os alunos ingressem no mercado de compliance de empresas de apostas.

A quem se destina

Profissionais que pretendem iniciar seus estudos para atuar no mercado de compliance de Bets no Brasil.

Como funciona

Ao se inscrever neste curso, você terá acesso a:

✓ Conteúdos em vídeo

3 hora e 52 minutos de videoaulas, com prazo de acesso de 12 meses.

✓ Materiais para download

Materiais de apoio complementar às aulas em vídeo.

✓ Certificado de conclusão

Emitido automaticamente, ao final do curso.

Garantia incondicional LEC

Inscreva-se agora mesmo e tenha 7 dias para testar o curso. Se por qualquer motivo decidir não prosseguir, a LEC devolve 100% do seu investimento.

PROGRAMA

Módulo 1 – Introdução ao Mercado de Apostas

Apresentação dos Professores;
Objetivos do Curso;
Mercado – Panorama Geral no Mundo;
Mercado – Panorama Geral no Brasil; e
Conceitos Básicos.

Módulo 2 – Contexto Legal das Apostas no Brasil

Leis e regulamentos sobre apostas no Brasil
Lei nº 14.790/2023
Portaria MF nº 1.330/2023
Outras normas aplicáveis

Módulo 3 – Principais Riscos de Compliance no Mercado de Apostas

Principais Fontes de Riscos de Compliance do Mercado de Apostas
Corrupção
Manipulação de resultados e outras fraudes
Lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo
Jogo Patológico
Lesões a direitos do consumidor

Módulo 4 – Manipulação de Resultados

Manipulação de Resultados e outras fraudes
Combate e Prevenção: Lei Geral do Esporte
Combate e Prevenção: Lei nº 14.790/2023

Módulo 5 – Prevenção à Lavagem de Dinheiro no Mercado de Apostas

O que é Lavagem de Dinheiro?
Fases da Lavagem de Dinheiro
Mecanismos de compliance relacionados à lavagem de dinheiro:
(i) Know your Client
(ii) Know your Employee
(iii)Know your Supplier/Know your Partner
Aprofundamento dos riscos de Lavagem de Dinheiro
Métodos mais utilizados para Lavagem de Capitais
Dos procedimentos relacionados ao envio de comunicações ao COAF
Dos procedimentos de cumprimento imediato de determinações de indisponibilidade de ativos oriundas do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)

Módulo 6 – Jogo Responsável e Defesa do Consumidor

Jogo Patológico ou abusivo
Conformidade do sistema de apostas comas diretrizes de Jogo Responsável
Conformidade da Política de jogo Responsável
Conformidade das Campanhas de Comunicação com as Diretrizes de Jogo Responsável
Jogo Responsável e Publicidade de Apostas:
(i) Conceitos Básicos
(ii) Direitos básicos do consumidor
Mecanismos de compliance relacionados à defesa do consumidor:
(i) Ferramentas de Jogo Responsável
(ii) Boas práticas de publicidade e propaganda
(iii) Canais de atendimento e ouvidoria
Outros mecanismos de compliance na defesa do consumidor

CORPO DOCENTE

Alan Bittar Prado

Advogado e Sócio do SPRB Advogados

Advogado. Sócio do SPRB Advogados. LLM em Competition Law and Economics pela Brussels School of Competition. Cursou Business and Compliance na University of Central Florida. Certificado em Proteção de Dados pela European Centre on Privacy and Cybersecurity.

Raiana Falcão

Subsecretária de Ação Sancionadora, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda

Subsecretária de Ação Sancionadora, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Docente em cursos de pós-graduação e cursos de formação de profissionais de compliance e ESG. Membra do Comitê de Governança Digital Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais do Ministério da Fazenda – CGSP/MF Membra do Comitê de Gestão de Riscos e Controles Internos do Ministério da Fazenda – CGRCI/MF Membra do Comitê de Gênero, Raça, Diversidade e Inclusão do Ministério da Fazenda – CGRDI/MF.

Pietro Cardia Lorenzoni

Advogado e Diretor Jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias

Advogado. Diretor Jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias. Professor de Direito Público na graduação e na pós-graduação do IDP/DF e da FMP/RS. Doutor em Direito pela UNISINOS, Mestre em Direito pela FMP/RS e especialista em Direito Constitucional pela UNIPI na Itália.

Compliance no Mercado de Apostas

Coordenadores

Alan Bittar Prado

Advogado e Sócio do SPRB Advogados

Raiana Falcão

Subsecretária de Ação Sancionadora, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda

Pietro Cardia Lorenzoni

Advogado e Diretor Jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias

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Sobre o curso

A quem se destina

Como funciona

Garantia incondicional LEC

Módulo 1 – Introdução ao Mercado de Apostas

Módulo 2 – Contexto Legal das Apostas no Brasil

Módulo 3 – Principais Riscos de Compliance no Mercado de Apostas

Módulo 4 – Manipulação de Resultados

Módulo 5 – Prevenção à Lavagem de Dinheiro no Mercado de Apostas

Módulo 6 – Jogo Responsável e Defesa do Consumidor

Cursos relacionados

Tecnologia em Gestão Pública, com ênfase em Governança, Riscos e Compliance

MBA em Compliance

Compliance Anticorrupção + Certificação CPC-A

Compliance Financeiro + Dupla Certificação CPC-F e CPRED

A FACULDADE LEC

Graduação

Cursos, eventos e certificações

Contato

Consulte aqui o cadastro da Instituição no Sistema e-MEC

Créditos de Educação Continuada (Recertificação)

São horas de aprendizado convertidas em créditos, que podem ser usadas para renovar certificações profissionais.
Esses créditos não têm valor monetário e não são válidos para trocas em produtos ou serviços.

Compliance no Mercado de Apostas

Coordenadores

Alan Bittar Prado

Advogado e Sócio do SPRB Advogados

Raiana Falcão

Subsecretária de Ação Sancionadora, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda

Pietro Cardia Lorenzoni

Advogado e Diretor Jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias

(?)

Sobre o curso

A quem se destina

Como funciona

Garantia incondicional LEC

Módulo 1 – Introdução ao Mercado de Apostas

Módulo 2 – Contexto Legal das Apostas no Brasil

Módulo 3 – Principais Riscos de Compliance no Mercado de Apostas

Módulo 4 – Manipulação de Resultados

Módulo 5 – Prevenção à Lavagem de Dinheiro no Mercado de Apostas

Módulo 6 – Jogo Responsável e Defesa do Consumidor

Cursos relacionados

Tecnologia em Gestão Pública, com ênfase em Governança, Riscos e Compliance

MBA em Compliance

Compliance Anticorrupção + Certificação CPC-A

Compliance Financeiro + Dupla Certificação CPC-F e CPRED

A FACULDADE LEC

Graduação

Cursos, eventos e certificações

Contato

Consulte aqui o cadastro da Instituição no Sistema e-MEC

Créditos de Educação Continuada (Recertificação)

São horas de aprendizado convertidas em créditos, que podem ser usadas para renovar certificações profissionais.Esses créditos não têm valor monetário e não são válidos para trocas em produtos ou serviços.

São horas de aprendizado convertidas em créditos, que podem ser usadas para renovar certificações profissionais.
Esses créditos não têm valor monetário e não são válidos para trocas em produtos ou serviços.