Compliance no Mercado de Apostas

Coordenadores

Alan Bittar Prado

Advogado e Sócio do SPRB Advogados

Raiana Falcão

Subsecretária de Ação Sancionadora, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda

Pietro Cardia Lorenzoni

Advogado e Diretor Jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias

Este curso acumula 4 créditos para as Certificações: CPC-A, CPC-F, CPIIC e CPRED

Sobre o curso

O curso é um dos pioneiros em compliance no setor de apostas brasileiro. O curso está dividido em 6 módulos e foi pensado para apresentar um panorama geral do mercado de apostas no país, a fim de preparar os alunos para atuarem profissionalmente na área de compliance de Bets.

O objetivo do curso é capacitar os alunos para atuarem na área de compliance com foco no mercado de Bets.

A abordagem multidisciplinar do curso fornece ferramentas para que o conteúdo seja assimilado de forma compreensiva por profissionais de diferentes áreas.

O curso oportuniza aos profissionais uma primeira abertura de portas para que os alunos ingressem no mercado de compliance de empresas de apostas.

A quem se destina

Profissionais que pretendem iniciar seus estudos para atuar no mercado de compliance de Bets no Brasil.

Como funciona

Ao se inscrever neste curso, você terá acesso a:

✓ Conteúdos em vídeo

3 hora e 52 minutos de videoaulas, com prazo de acesso de 12 meses. 

✓ Materiais para download

Materiais de apoio complementar às aulas em vídeo.

✓ Certificado de conclusão

Emitido automaticamente, ao final do curso.

Garantia incondicional LEC

Inscreva-se agora mesmo e tenha 7 dias para testar o curso. Se por qualquer motivo decidir não prosseguir, a LEC devolve 100% do seu investimento.

Módulo I – Introdução ao Mercado de Apostas

– Apresentação dos Professores;
– Objetivos do Curso;
– Mercado – Panorama Geral no Mundo;
– Mercado – Panorama Geral no Brasil; e
– Conceitos Básicos.

Módulo II – Contexto Legal das Apostas no Brasil

– Leis e regulamentos sobre apostas no Brasil;
– Lei nº 14.790/2023;
– Portaria MF nº 1.330/2023; e
– Outras normas aplicáveis.

Módulo III – Principais Riscos de Compliance no Mercado de Apostas

– Principais Fontes de Riscos de Compliance do Mercado de Apostas;
– Corrupção;
– Manipulação de resultados e outras fraudes;
– Lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
– Jogo Patológico; e
– Lesões a direitos do consumidor.

Módulo IV – Manipulação de Resultados

– Manipulação de Resultados e outras fraudes;
– Combate e Prevenção: Lei Geral do Esporte;
– Combate e Prevenção: Lei nº 14.790/2023;

Módulo V – Prevenção à Lavagem de Dinheiro no Mercado de Apostas

– O que é Lavagem de Dinheiro?
– Fases da Lavagem de Dinheiro;
– Mecanismos de compliance relacionados à lavagem de dinheiro:
(i) Know your Client;
(ii) Know your Employee;
(iii)Know your Supplier/Know your Partner;
– Aprofundamento dos riscos de Lavagem de Dinheiro;
– Métodos mais utilizados para Lavagem de Capitais; e
– Dos procedimentos relacionados ao envio de comunicações ao COAF; e
– Dos procedimentos de cumprimento imediato de determinações de indisponibilidade de ativos oriundas do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)

Módulo VI – Jogo Responsável e Defesa do Consumidor

– Jogo Patológico ou abusivo;
– Conformidade do sistema de apostas comas diretrizes de Jogo Responsável;
– Conformidade da Política de jogo Responsável;
– Conformidade das Campanhas de Comunicação com as Diretrizes de Jogo Responsável;
– Jogo Responsável e Publicidade de Apostas;
(i) Conceitos Básicos; e
(ii) Direitos básicos do consumidor.
– Mecanismos de compliance relacionados à defesa do consumidor:
(i) Ferramentas de Jogo Responsável;
(ii) Boas práticas de publicidade e propaganda; e
(iii) Canais de atendimento e ouvidoria.
– Outros mecanismos de compliance na defesa do consumidor.

Alan Bittar Prado
Advogado e Sócio do SPRB Advogados
Advogado. Sócio do SPRB Advogados. LLM em Competition Law and Economics pela Brussels School of Competition. Cursou Business and Compliance na University of Central Florida. Certificado em Proteção de Dados pela European Centre on Privacy and Cybersecurity.
Raiana Falcão
Subsecretária de Ação Sancionadora, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda
Subsecretária de Ação Sancionadora, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Docente em cursos de pós-graduação e cursos de formação de profissionais de compliance e ESG. Membra do Comitê de Governança Digital Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais do Ministério da Fazenda – CGSP/MF Membra do Comitê de Gestão de Riscos e Controles Internos do Ministério da Fazenda – CGRCI/MF Membra do Comitê de Gênero, Raça, Diversidade e Inclusão do Ministério da Fazenda – CGRDI/MF.
Pietro Cardia Lorenzoni
Advogado e Diretor Jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias
Advogado. Diretor Jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias. Professor de Direito Público na graduação e na pós-graduação do IDP/DF e da FMP/RS. Doutor em Direito pela UNISINOS, Mestre em Direito pela FMP/RS e especialista em Direito Constitucional pela UNIPI na Itália.

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